LIMPEZA NO BAIRRO ALTO

A Câmara de Lisboa, a PSP e o Ministério Público vão constituir um grupo de trabalho com vista a combater o vandalismo e o tráfico de droga no Bairro Alto, em Lisboa. A primeira acção será uma operação de limpeza, visando os graffitis e outros actos de pequena delinquência. Ninguém fala em ‘tolerância zero’, mas é evidente a influência do que Giuliani fez em Nova Iorque. Os moradores e os comerciantes agradecem

Segundo o SOL apurou, a medida foi anunciada pelo próprio presidente da autarquia, António Costa, durante uma reunião na passada segunda-feira. No encontro, onde o líder do executivo municipal apresentou as «linhas de acção» para o Bairro, estiverem presentes elementos da Polícia, das juntas de freguesia da Encarnação e de Santa Catarina, da associação de comerciantes e ainda um arquitecto do gabinete técnico do Bairro Alto e da Bica.
Fonte oficial da Procuradoria-geral da República confirmou ao SOL a existência do protocolo, ressalvando, porém, que o compromisso continua «longe de estar concretizado, encontrando-se ainda numa fase incipiente».
O SOL sabe, contudo, que, nos termos no novo protocolo, o MP terá um papel determinante no enquadramento das sanções aplicáveis aos tipos de criminalidade mais frequentes no Bairro Alto. Em causa estão sobretudo as acusações de posse e tráfico de droga, bem como os actos de vandalismo.
O protocolo prevê ainda o reforço da vigilância por parte da PSP e uma campanha de limpeza de graffitis, conduzida pela autarquia. No entanto, as principais alterações prometem partir da intervenção do MP, que, à luz do Código Penal, deverá propor as melhores soluções de punição para os ilícitos e, numa fase posterior, perceber se o regime legal é eficaz.

paula.cardoso@sol.pt com sonia.graca@sol.pt e margarida.davim@sol.pt
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=87681

PROPOSTA CANCELADA

A proposta de redução de horários do comércio no Bairro Alto, Lisboa, que esteve em discussão pública até dia 29 de Fevereiro, foi cancelada pela Câmara de Lisboa, assegurou a Associação de Comerciantes do Bairro Alto

«A proposta (dos horários) foi cancelada pelo presidente António Costa que também não concordava com ela», garantiu Belino Costa, da Associação de Comerciantes do Bairro alto (ACBA). A proposta foi contestada por comerciantes e frequentadores dos espaços nocturnos, que identificaram a falta de policiamento e de fiscalização como principal problema, considerando a proposta de «desastrada». Em discussão pública até dia 29 de Fevereiro, a redução proposta obrigava restaurantes, cafés, cervejarias e lojas a encerrar às 00hnos dias úteis e os bares e discotecas às 2h, sendo que apenas as discotecas teriam permissão para permanecer abertas até às 4h nas noites de quinta-feira a sábado, inclusive, duas horas mais cedo do que o praticado actualmente.

A garantia do presidente António Costa surgiu em reunião realizada esta semana com a presença de representantes das juntas de freguesia do Bairro Alto, PSP, Polícia Municipal, a Associação de Comerciantes e o arquitecto Nuno Morais.Dessa reunião surgiu ainda a indicação de que será realizado um reforço da iluminação pública e mais polícias na zona, de acordo com um protocolo já existente entre o Ministério Público, PSP e CML que visa melhorar a eficiência das forças policiais no combate ao tráfico de droga.Outra questão abordada na reunião prende-se com o número de estabelecimentos comerciais com processos pendentes na CML, sendo que 36 estão a funcionar sem projecto nem licença, existindo apenas a «intenção da autarquia em dar rápida resolução» ao problema.

Os responsáveis da autarquia têm nova reunião com os representantes das juntas de freguesia e da Associação de comerciantes, marcada para a próxima semana, onde se esperam novidades e linhas de acção mais concretas.

Lusa / SOL

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=87588/ 62 visitas

LISBON 500 PARTY PEOPLE

Chama-se «Lisbon 500 Party People» e terá lugar no Bairro Alto, em Lisboa no próximo dia 5 de Abril. Trata-se de um evento grandioso com música, dança, moda, teatro, artes circenses e projecções multimédia produzido pela Fiat e pela MTV e que marca o lançamento do novo Fiat 500.

Stefano Solfaroli, Director Geral da Fiat Group Automobiles Portugal afirma «O Fiat 500 é o modelo mais esperado do ano por ser uma reedição de um ícone e um moderno everyday masterpiece. Por isto mesmo, não seria razoável celebrar a chegada do Fiat 500 de uma forma tradicional, mas sim com um evento em tudo único».

A apresentação agendada para a capital – à semelhança das que já aconteceram em Turim e em Londres – pretende atrair milhares de pessoas para assistir aos vários espectáculos. Masters At Work, Felix da Housecat, Dezperados e Nicola Conte são alguns dos artistas escolhidos pela MTV que vão estar presentes. A componente artística compreende ainda 88 pessoas (entre artistas, bailarinos, músicos e figurantes) para o espectáculo histórico (50 anos do 500), 15 animadores, seis DJ’s e dois video jammers.

A Lisbon 500 Party People começa às 17 horas na Rua do Norte e Largo de Camões.

REUNIÃO COM O PRESIDENTE ANTÓNIO COSTA

Por iniciativa do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, realizou-se na passada segunda-feira, dia 31, uma reunião que contou com a presença de representantes das Juntas de Freguesia do Bairro Alto, PSP, Polícia Municipal, Associação de Comerciantes, e do Arquitecto Nuno Morais.
O Presidente António Costa começou por apresentar as “linhas de acção” para o Bairro Alto. Referiu, com início previsto para o próximo mês de Setembro, a realização de uma acção de limpeza de grafites na Rua do Norte, Rua da Misericórdia, Largo Camões e Travessa da Espera. Esta medida deverá ser integrada numa acção mais vasta de combate às grafites que incluirá a distribuição de kits de manutenção. Anunciou igualmente o reforço da iluminação pública assim como da acção policial, tendo referido a existência de um protocolo envolvendo o Ministério Público a PSP e a CML, que visa permitir uma intervenção mais eficaz das forças policiais no combate ao tráfico de estupefacientes.
Quanto a questões relacionadas com o licenciamento comercial informou existirem 70 processos pendentes na zona do Bairro Alto, sendo que 34 apresentaram projecto enquanto 36 estão a funcionar sem licença e sem projecto. É intenção camarária dar uma rápida resolução a tais situações.

Na sua intervenção a Associação de Comerciantes do Bairro Alto começou por destacar a necessidade de olhar para o Bairro Alto na perspectiva dos interesses da cidade de Lisboa e da sua própria imagem internacional. Sublinhou a decisiva importância de um combate eficaz ao tráfico de estupefacientes que, se continuar com o actual ritmo, irá afectar decisivamente as condições de habitabilidade e frequência de toda a zona. Neste contexto sugeriu-se o estudo e implementação de um projecto de videovigilância, a exemplo do que acontece por essa Europa fora. Tal proposta só teve acolhimento favorável por parte do representante da Polícia Municipal, mas o senhor Presidente, apesar de crítico, não afastou por completo tal possibilidade.

No sentido de se organizar e promover o futuro comercial da zona a ACBA propôs ainda a criação de um departamento de trabalho (integrado, por exemplo, no Gabinete Técnico do Bairro Alto e Bica), que pudesse desenvolver acções de valorização do património humano e comercial. “Abrindo portas em vez de as fechar”.

O levantamento da actual situação e respectivos problemas; a classificação das várias zonas em função das valências comércio/ habitação; a definição de uma estratégia para cada zona; a inventariação de uma bolsa de ofertas de arrendamento; a redefinição dos licenciamentos e classificações dos estabelecimentos comerciais à luz de um novo enquadramento, poderiam ser as principais funções deste organismo, que deveria ser acompanhado por um “Conselho do Bairro”, integrado por representantes das associações locais, Juntas de Freguesia, polícia local assim como alguns especialistas e figuras públicas, convidadas a participar pelo seu mérito e ligação ao Bairro. Este Conselho ajudaria a definir directivas a propor soluções e, ao fim de um ano, faria o balanço da actividade desenvolvida.

O novo gabinete para a promoção do Bairro e dos seus recursos humanos deveria ter ainda uma fundamental importância na defesa de um património comercial ímpar, como é o caso dos pequenos restaurantes familiares e tradicionais que estão ameaçados em fase de exigências técnicas e legais cada vez mais restritivas. Assim como na informação, esclarecimento e apoio aos comerciantes, especialmente aqueles cujos sectores estão em crise, como acontece com as pequenas indústrias gráficas ou com as Pensões e Casas de Hóspedes.

Em síntese, ajudaria a identificar problemas e a ordenar comercialmente o Bairro Alto, preparando-o para enfrentar as exigências do futuro.

A terminar a ACBA sugeriu ainda a criação de um Código de Boas Práticas Comerciais a ser debatido com todos os interessados. O senhor Presidente da Camâra pediu que trabalhássemos nesse projecto.

Nova reunião terá lugar no próximo dia 11.

SAMBA E CHORO NO CLUBE RIO DE JANEIRO

O Lisboa Clube Rio de Janeiro, no coração da capital portuguesa, inaugura na próxima terça-feira, 1 de abril, uma nova iniciativa cultural, que apresentará todas as terças-feiras samba e choro, influenciados pela Lapa carioca. Localizado na Rua da Atalaia, Bairro Alto, o Lisboa Clube do Rio de Janeiro é uma colectividade com décadas de existência, que tem organizado, entre outras acções, a marcha do Bairro Alto por ocasião dos Santos Populares de Lisboa. Intitulada "Gafieira Carioca", a nova iniciativa do Lisboa Clube Rio de Janeiro acontecerá semanalmente à terça-feira a partir das 21h30, segundo informou a Embaixada do Brasil em Lisboa.

In Portugal Digital

REUNIÃO NA CML

A Associação de Comerciantes do Bairro Alto foi convidada, e estará presente, em reunião a realizar-se na próxima segunda-feira, dia 31, no edifício dos Paços do Concelho, onde serão debatidas as questões relativas ao Bairro Alto, nomeadamente a proposta de redução dos horários comerciais nocturnos.

DEBATE NA RTP2

O Programa da RTP2, “Sociedade Civil”, promoveu um debate em torno da proposta camarária para a diminuição dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Bairro Alto. Pode assistir ao programa clicando aqui.

UM PRÉDIO COM MUITAS VIDAS

São alguns os prédios do Bairro Alto que ostentam placas assinalando o nome dos seus habitantes mais ilustres. Entre eles o nº 6 da Rua João Pereira da Rosa (antiga Rua dos Caetanos) exibe na frontaria uma colecção de sete placas:

1- “Nesta casa faleceu a 24 de Agosto de 1894 o ilustre historiador português Joaquim Pedro de Oliveira Martins (1845-1894). Bem serviu e honrou a sua pátria. A sua memória deve ser abençoada.”
2- “Bernardo Marques (1898-1962) grande pintor e desenhador português da época modernista, viveu nesta casa nos anos trinta”
3- “ Neste prédio viveu e em 27 de Setembro de 1915 faleceu o grande escritor Ramalho Ortigão. (A comissão administrativa do Município 1935). ”
4- “Nesta casa viveu de 1922 até à sua morte, em 1956, António Ferro, escritor jornalista, diplomata e grande impulsionador da vida cultural portuguesa” (Homenagem de 1958).
5- “José Gomes Ferreira (1900-1985) grande poeta português do 2º Modernismo viveu nesta casa nos anos trinta.”
6- “Fernanda de Castro (1900-1994) poetisa e escritora, fundadora dos jardins escola, viveu nesta casa grande parte da sua vida”
7- “Ofélia Marques (1906-1952) grande ilustradora de livros para crianças viveu nesta casa nos anos trinta.”

JOSÉ SÓCRATES NO BAIRRO

O Primeiro-ministro, José Sócrates, escolheu as ruas do Bairro Alto para conversar com uma jornalista da SIC. A entrevista em movimento decorreu hoje, entre a Rua da Barroca e Atalaia, pouco passava da uma hora da tarde. Não sabemos se o Chefe de Governo almoçou no bairro, mas é certo que dobrou a “esquina de las desiciones”, como se comprova na fotografia que publicamos abaixo.

Bares e discotecas vão ter polícias como seguranças

Diversão nocturna. MAI autorizou que estes espaços contratassem PSP e GNR

Os proprietários dos bares e das discotecas podem contratar elementos da PSP ou da GNR para prestarem serviços de segurança a porta daqueles estabelecimentos de diversão nocturna, segundo um despacho do Ministro da Administração Interna.
Neste documento, a que a agencia Lusa teve acesso, Rui Pereira autoriza a Polícia de Segurança Publica e a Guarda Nacional Republicana, "sem prejuízo do cumprimento da sua missão, prestarem colaboração aos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que a solicitarem, para garantir a segurança de pessoas e bens".
De acordo com o despacho os pedidos são formulados junto da autoridade de polícia territorialmente competente, que deve garantir a "rotatividade dos agentes" que prestarem colaboração junto daqueles estabelecimentos de diversão nocturna.
Os serviços prestados pelos elementos da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana serão pagos pelos proprietários dos bares e das discotecas, como actualmente já acontece no caso dos bingos, dos casinos e dos campos de futebol.
Segundo o despacho, desde a passada segunda-feira que os donos dos bares e das discotecas podem contratar as forças de segurança.
Contactado pela agência Lusa, o director executivo da Associação de Discotecas Nacional (ADN), Francisco Tadeu, congratulou-se com a medida do Ministério da Administração Interna (MAI), referindo que esta era uma "velha" reivindicação dos proprietários de bares e discotecas, que remonta a 1999.
"Os clientes vão deixar de ter medo devido a falta de segurança no exterior", disse o mesmo responsável, adiantando que é fora dos estabelecimentos que ocorrem maior parte dos crimes.
Francisco Tadeu esclareceu ainda que os polícias e guardas que vão prestar serviço à porta dos bares e discotecas "não vão desempenhar o papel de porteiros", mas sim "ajudar” a transmitir segurança aos clientes, quando estes estão já na via pública",
junto ao local de diversão.


Diário de Notícias, 8 de Março de 2008

CAMINHAR NO BAIRRO ALTO

A VOLTA DOS ALFARRABISTAS

Partida: Jardim do Príncipe Real.
Chegada: Rua do Século.
Duração média: Pode durar uma manhã ou um dia , tudo depende da sua curiosidade e dos livros que procura.
Dificuldade: Mínima. A grande dificuldade será encontrar o que procura entre tantas e tão variadas edições.

Descrição breve: Sugerimos que inicie o percurso no Príncipe Real, ainda que o Largo Trindade Coelho também possa ser uma excelente escolha, em especial se não tem muito tempo disponível, pois a partir dali, num círculo de 100 metros, pode visitar os mais interessantes alfarrabistas do bairro e da cidade.
Importante: Os livros, em geral, têm o preço marcado mas é sempre possível regatear um desconto.
A grande maioria das lojas encerra à hora do almoço. E são raras as que dispõem de Multibanco e cartão de crédito.

Percurso:

A escolha do Jardim do Príncipe Real como ponto de partida deve-se à beleza do local, ideal para um café, ou uma refeição ligeira. E também porque dali em diante será sempre a descer. Comece por espreitar alguns “alfarrabistas de rua” que ali vendem livros usados, estampas e revistas, a baixos preços.

Siga pela Rua D. Pedro V porque no nº 16 encontrará um pequeno espaço, a Livraria D. Pedro V (telf:21 346 8904). Mais adiante, na Rua de S. Pedro de Alcântara nº 71, poderá visitar a Bilbarte (telf 21 346 3702), actualmente com um horário de abertura muito reduzido (das 15h00 ás 16h00), mas onde poderá encontrar alguns livros antigos, bem encadernados, assim como pinturas, estampas e outros objectos.

Continuando a descer chegará ao Largo Trindade Coelho, ponto de paragem fundamental. No largo tem ao seu dispor a Artes e Letras (telf: 21 347 1675) nos números 3 e 4, e a Livraria Olisipo (telf: 21 346 2771) nos nº 7 e 8.
Dali bastará atravessar a passadeira da Rua da Misericórdia para entrar no nº 147 e conhecer uma das livrarias mais interessantes do nosso percurso, a Livraria Bizantina (telf: 21 342 3249) que não encerra à hora do almoço, estando também aberta nas manhãs de sábado. Algumas portas abaixo, no nº 137, poderá visitar a Livraria Camões (telf: 21 342 7272), o local ideal para procurar obras versando os descobrimentos e as antigas colónias portuguesas.
Se for um coleccionador e procurar postais, selos, cartas, revistas, cromos, estampas, gravuras, banda desenhada, etc, siga até ao nº 115. Na Loja das Colecções (telf: 21 346 3057), entre uma grande variedade de livros, não deixará de encontrar o que procura, especialmente se o seu tema predilecto for o futebol.

Chegou a altura de inflectir para o interior do bairro pois não deve perder o maior e mais fascinante espaço. Na Travessa da Queimada nº 28, 1º andar, fica a Livraria Histórica e Ultramarina J.C.Silva onde os livros se estendem por várias salas, existindo mesmo numa delas um antiquíssimo poço que em tempos terá servido para o abastecimento da população local.

Dali continue para a Rua do Norte onde, no número 44, encontrará a Livraria Castro e Silva (telf 21 346 7380) com uma bem organizada e variada colecção. O Largo Camões já espreita ao fundo da rua. Para lá se deverá dirigir virando à direita, pois a próxima paragem fica no Largo do Calhariz, nº14, e dá pelo nome de Livraria Antiquária do Calhariz (telf: 21 342 8477).
Na Calçada do Combro encontrará, no nº38, a Livraria Bocage (telf: 21 346 0315) e a Livraria Luís Burnay, nos números 43-47.
Para terminar não deixe de entrar na Rua do Século, pois não terá de caminhar muito até encontrar a livraria Supico & Sousa (telf:21 347 0336) no nº 7, e logo depois, no nº11, o Alfarrabista Alexandria (telf: 21 342 8477).

ESCLARECIMENTO

Comunicado da direcção da ACBA


Publica o Expresso na edição do passado sábado a seguinte notícia:

Bairro Alto Vence Costa

Contestação dos proprietários dos espaços nocturnos garante para já manutenção de horários de funcionamento.

Paga o justo pelo pecador. O provérbio foi o que António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), obteve como resposta à proposta de alteração de horários de funcionamento dos estabelecimentos do Bairro Alto. O autarca estabelecia o fecho de cafés, restaurantes e tasquinhas para a meia-noite e o das casas de fado para as 2h, mantendo apenas os horários dos bares. Contudo com o apoio dos moradores e ARESP, a contestação da Associação de Comerciantes do Bairro Alto (ACBA) à proposta do autarca tornou-se demasiado forte, obrigando Costa a concordar com as suas reivindicações antes mesmo de as receber formalmente.
Os proprietários dos estabelecimentos nocturnos acusavam o presidente da CML de “pôr em causa a sustentabilidade do Bairro” e “proteger os espaços ilegais”. O recuo do autarca, manifestado quinta-feira à ACBA, traduz-se na aceitação de que os direitos adquiridos dos comerciantes que cumprem a lei devem ser respeitados, e terá sido o apoio da vereadora Ana Sara Brito, que já na quarta-feira declarou ao Expresso: “Eu assino por baixo”, referindo-se às reivindicações da ACBA.”
Alexandra Carita

Em face desta notícia a direcção da Associação de Comerciantes do Bairro Alto esclarece:
1- Não existe nem está a decorrer qualquer guerra entre esta Associação e a CML. Não existiu qualquer batalha, nem é possível declarar a existência de qualquer vencedor.
2- A direcção da ACBA entregou a carta com a sua posição sobre a proposta de redução de horários no Bairro Alto a um assessor do Sr. Presidente António Costa. Até ao momento nunca falou com o digníssimo autarca, nem tem conhecimento da existência de qualquer “recuo”.
3- A direcção da ACBA entende que o debate em torno dos problemas existentes no Bairro Alto é uma oportunidade a não perder. Encaramos a proposta da CML como uma iniciativa meritória, ela é por nós encarada numa perspectiva de estímulo ao debate de ideias, de envolvimento da comunidade na busca de soluções para o futuro. Este debate, a participação das instituições populares não deve ser uma mera formalidade jurídica, mas uma ambição, uma prática política. Queremos que esta oportunidade seja uma demonstração dos méritos da democracia. Queremos que esta oportunidade funcione como um exemplo e um estimulo a pensar, a entender a cidade não só em função dos edifícios, da circulação, ou do estacionamento mas, sobretudo, em razão do património humano e das suas actividades sociais, comerciais e culturais.

A direcção da ACBA aproveita ainda para agradecer aos comerciantes que estiveram presentes na última assembleia-geral e elogia o espírito cívico, sereno e empenhado de todos. Simultaneamente agradece a colaboração da Galeria Zé dos Bois e do Clube Rio de Janeiro apelando a que contribuam para a organização da Marcha do Bairro Alto.

A Direcção da Associação de Comerciantes do Bairro Alto
2 de Março de 2008

CML disponível para acordo com comerciantes do Bairro Alto

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, afirmou hoje que está disposto a chegar a acordo com os comerciantes do Bairro Alto que contestam a proposta da autarquia de reduzir os horários de funcionamento.
O autarca socialista afirmou que a julgar pelos protestos, os comerciantes «não terão compreendido» o processo de discussão pública que termina sexta-feira: «foram notificados para se pronunciarem sobre os horários e vamos ouvir o que eles têm para dizer», referiu.
Mais fiscalização de estabelecimentos, mais polícia e horários controlados são os eixos principais do plano da Câmara de Lisboa para o Bairro Alto, destacou.
«Há diferentes interesses e usos contraditórios que temos que conciliar» entre residentes e comerciantes, referiu António Costa, acrescentando que o Bairro Alto é «uma importantíssima zona de animação nocturna, não pode ser um deserto, mas queremos também que as pessoas lá vivem, que apareçam mais hotéis».
Depois do fim da consulta pública, a Câmara combinará o «formato final» da intervenção no Bairro Alto com as Juntas de Freguesia.
A Associação de Comerciantes do Bairro Alto reúne-se hoje à tarde com a Câmara para apresentar o seu ponto de vista sobre a regulamentação de horários.
Além da regulamentação de horários, António Costa destacou a necessidade de haver «mais policiamento, mais fiscalização de estabelecimentos não licenciados que fazem concorrência desleal aos licenciados e uma acção de limpeza de graffitis numa parte do bairro».
A proposta da autarquia lisboeta pretende que cafés, restaurantes e lojas encerrem todos os dias às 00:00, os bares e casas de fado passem a encerrar às 02:00 e as discotecas ou estabelecimentos com pistas de dança encerrem à mesma hora durante a semana, podendo nas noites de quinta-feira a sábado, inclusive, encerrar às 04:00.
Vários proprietários ouvidos pela Agência Lusa criticaram a proposta de novos horários, apontando o aumento de policiamento como necessidade principal da zona.
Diário Digital / Lusa
28-02-2008 15:01:00

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Com a presença de 75 comerciantes realizou-se, pelas 15 horas do passado dia 26, terça-feira, a Assembleia Geral Extraordinária da ACB no salão do Clube Rio de Janeiro. Depois da introdução feita pelo presidente da direcção, Belino Costa, que relatou a actividade desenvolvida pela Associação ao longo dos últimos meses na tentativa de sensibilizar entidades políticas e policiais para os problemas do Bairro Alto, e explicou depois, em detalhe, a proposta de alteração de horários apresentada pela CML.

Seguiu-se um período de debate durante o qual todos os que o desejaram exprimiram a sua opinião e falaram da sua experiência. As várias intervenções foram sendo aplaudidas e, curiosamente, todas elas apontaram na necessidade de regulação, de fiscalização e policiamento.

Os comerciantes ligados à restauração afirmaram-se espantados com uma proposta que põe em causa a viabilidade de um sector âncora do bairro, o que dá mais empregos, o que mais ajuda à dinamização de outras actividades comercias locais, o que não tem qualquer responsabilidade no desregramento que se instalou no Bairro Alto. E pela assembleia perpassou o sentimento de injustiça.

Por fim a assembleia, numa inequívoca e demonstração de interesse e boa vontade, votou favoravelmente a proposta apresentada pela direcção aprovando, sem votos contra ou abstenções, o seguinte texto:

Os direitos adquiridos pelos comerciantes ao longo de décadas devem ser respeitados, aplicando o princípio de que apenas os estabelecimentos que cumprem todas as exigências legais poderão estar abertos depois das duas horas, e estes cumprindo a exigência de funcionamento com a porta fechada.

AS NOSSAS PROPOSTAS

Novo comunicado da ACBA

IDENTIFICAR PROBLEMAS, PROCURAR SOLUÇÕES

Apesar das críticas quanto ao conteúdo da proposta da CML para alterar os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais nocturnos do Bairro Alto a ACBA considera a iniciativa meritória. Porque é uma oportunidade para falar e debater o que está a acontecer num bairro histórico que é uma referência de Lisboa. Ainda bem que o município quer intervir e alterar o actual estado de coisas.

Dizemo-lo porque temos uma relação com o Bairro Alto de décadas e nunca assistimos a uma tão rápida degradação como a que está em curso. A actual situação começa a pôr em causa a sustentabilidade do Bairro Alto e afecta a qualidade de vida de moradores, comerciantes e frequentadores.

OS PROBLEMAS

1- Falta de controlo de horários e licenças

Hoje, com especial incidência durante o fim-de-semana, o Bairro Alto tem demasiada gente. A actual fase de massificação está a colocar em causa a sustentabilidade do bairro e a sua própria identidade. Perguntar-se-á: Como foi possível isto ter acontecido num bairro sobre o qual pende a decisão camarária de não permitir a abertura de novos estabelecimentos?
Perversamente foi essa postura “proibicionista” que acabou por originar os actuais problemas. Porque estimulou o improviso e as soluções à margem da lei, afastando investidores que poderiam trazer para o bairro projectos de futuro, devidamente estruturados e enquadrados no meio.
A postura “proibicionista” e o fim das licenças de Porta Aberta, aliados ao crescer das teias burocráticas mais a indefinição de competências quanto à fiscalização, propiciaram o crescimento de uma realidade comercial paralela, em vias de licenciamento ou independente de qualquer licenciamento. Não só se multiplicaram os estabelecimentos sem alvará/licença de utilização como se começaram a surgir actividades comerciais à margem da lei.
Sem certezas quanto ao futuro, sem grandes investimentos ou custos, estes negócios acabaram, inevitavelmente, por apostar numa estratégia de preços baixos e venda para a rua. Atraídos pela cerveja a 60 cêntimos novos públicos, cada vez mais jovens, numerosos e irrequietos, começaram a chegar ao Bairro Alto. Atrás deles vieram os traficantes de droga.


2- Policiamento mínimo

Numa noite de fim-de-semana circulam largos milhares de pessoas nas apertadas ruas do bairro. Esta realidade justificaria que a cidade dispusesse de um dispositivo policial pensado e adaptado à especificidade da zona, o que não acontece. E entregar essa tarefa a uma esquadra de bairro onde a polícia de proximidade encerra a actividade às 22 horas é ambicionar o impossível.
A ausência de autoridade originou uma impunidade crescente, transformando o bairro no palco ideal para demonstrações de violência atingindo pessoas e edifícios. Paralelamente permitiu a multiplicação de dealers que oferecem, descaradamente, as mais variadas substâncias.


AS SOLUÇÕES

1-Planear a segurança

É essencial e determinante ter um plano concertado para a segurança nocturna da zona. É preciso recuperar o sentido e presença da autoridade, voltar a transmitir confiança, acabar com o comércio e o incentivo ao consumo de drogas. É necessário combater o pequeno furto (em especial depois das 2 horas) e criar rotinas preventivas que impeçam a acção de grupos de jovens que escolhem o bairro para testar o poder de intimidação do grupo/gangue e mostrar a sua força. Uma tarefa destas dimensões exige o envolvimento diário da polícia municipal e do comando central da PSP.
Nenhuma medida resultará sem um plano concertado visando a manutenção da segurança e da legalidade. É preciso começar pelas ruas. Urgentemente!


2-Ordenar comercialmente a zona

É necessário que a CML tome medidas quanto às actividades comerciais ilegais e não licenciadas, porque não é aceitável que se pretenda sacrificar os que cumprem e nada se faça contra os infractores.
Não é boa política permitir a existência de uma bolsa crescente de actividades não licenciadas e simultaneamente restringir os horários dos que cumprem as suas obrigações legais. Seria imoral e ineficaz.
Em 1996 estavam recenseados 71 estabelecimentos a funcionar sem alvará. Quantos serão hoje? Quantos processos de licenciamento estão pendentes nas gavetas do município?

Os direitos adquiridos dos comerciantes devem ser respeitados, aplicando, o princípio de que apenas os estabelecimentos que cumprem todas as exigências legais poderão estar abertos depois das duas horas, e estes cumprindo a exigência de funcionamento com a porta fechada.


3-Envolver a comunidade

Envolver a comunidade no levantamento dos problemas e na procura das soluções é a terceira medida essencial e aquela que pode garantir o êxito de qualquer estratégia. A direcção da ACBA aproveita para saudar os moradores do Bairro Alto que são verdadeiros heróis e têm demonstrado uma tolerância e uma capacidade de resistência admiráveis. Temos de devolver ao Bairro Alto as relações de vizinhança, devolver o equilíbrio entre o comércio e a habitação. Para tanto são necessárias soluções eficazes e abrangentes, o que não acontece com a proposta agora em discussão pública.

A Direcção da Associação de Comerciantes do Bairro Alto
25 de Fevereiro de 2008

COMUNICADO DA DIRECÇÃO

UMA PROPOSTA DESASTRADA

A Câmara Municipal de Lisboa colocou em discussão pública uma proposta de redução de horários para a zona do Bairro Alto. Esta proposta, apresentada sem qualquer diálogo prévio com as forças vivas do bairro, surge avulso e é contrária aos interesses do Bairro Alto e da cidade de Lisboa. Irá provocar um enorme desapontamento entre os moradores pela sua ineficácia e irá colocar em risco actividades comerciais que são, há décadas, uma referência e um factor de progresso e identidade do bairro.
O Bairro Alto regenerou-se, aliou a tradição à modernidade e, em três décadas, transformou-se numa referência da cultura jovem da cidade, num dos símbolos da Lisboa moderna e cosmopolita, na sala de visitas da capital. Ao contrário de outras zonas da cidade em vez de se desertificar o Bairro Alto ganhou novos atractivos atraindo novos moradores. De acordo com o censo de 2001 (fonte INE) a freguesia da Encarnação ganhou 4,2 por cento de moradores, enquanto Santa Catarina perdia 19,4%, Sacramento perdia 12,2%, os Mártires 16,5% e a generalidade do concelho de Lisboa perdia 16% de habitantes…

Haverá melhor prova de que o Bairro Alto, o seu comércio e as suas actividades culturais não são um problema?

Há no entanto problemas, muitos e graves, mas estes são, essencialmente, decorrentes da falta de policiamento e da inexistência de fiscalização camarária. As ruas do Bairro Alto são hoje controladas por vendedores de droga, mas isso não parece preocupar as autoridades!

Considera esta Associação ser urgente, ser vital ordenar a actividade comercial de toda a zona, combater as actividades ilegais e as práticas comerciais não autorizadas. Pensamos que isso não se faz discriminando negativamente os estabelecimentos que cumprem as exigências legais, que têm sido factores de afirmação e desenvolvimento do Bairro Alto. Pode ser fácil, mas não faz sentido. Pelo contrário, põe em causa a sustentabilidade futura do Bairro Alto e do seu tecido empresarial. Afastará, definitivamente, actividades comerciais diversificadas e de qualidade, promoverá a ilegalidade e um comércio vivendo de expedientes, tendo de recorrer à prática de baixos preços o que terá implicações muito negativas na qualidade de vida no bairro, porque continuará a apelar à massificação e a públicos com baixo poder de compra.

Ao atacar os sectores âncora do comércio local como os restaurantes e as casas de fado, sectores de referência turística internacional, a CML de Lisboa estará a dar um contributo decisivo para a crescente degradação da única zona da “cidade histórica” que foi capaz de se auto regenerar e captar novos moradores.

Face aos problemas existentes a CML propõe, por exemplo, que, de domingo a quarta-feira, os restaurantes estejam encerrados à meia-noite, o que implica o fecho das cozinhas às 22h30. Nós, respeitosamente, abrimos a boca de espanto. E discordamos. E estamos contra.
E se querem que acreditemos que é fechando as casas de fado mais cedo que se salvaguarda “a qualidade de vida dos moradores” respondemos, ainda mais respeitosamente, que ao invés, afastar os turistas só ajudará à desqualificação e degradação do bairro. E discordamos. E estamos contra.

E porquê?

O Bairro Alto está em risco desertificação comercial diurna. O comércio da Rua do Norte sobrevive com dificuldades, é quase uma ilha no contexto do bairro. Os cafés, as pequenas tascas, os restaurantes têm vindo a fechar durante o dia por falta de clientes. O comércio de proximidade está agonizante e a necessitar de reconversão ou requalificação. Dos jornais ficou “A Bola”, das pequenas indústrias restam escassos resistentes.
A noite é agora essencial à sobrevivência dos sectores mais tradicionais e modestos como a generalidade das tascas, cafés e restaurantes. Criar novas limitações a este sector terá um impacto negativo e irá colocar em causa a diversidade de oferta, atacando o que há de mais profundo, específico e enraizado no tecido comercial do BA.

Ainda que motivada por boas razões esta proposta é contrária aos interesses dos consumidores, contrária aos interesses dos moradores, contrária aos interesses dos comerciantes, contrária aos interesses e necessidades de Lisboa.

Por isso apelamos ao diálogo e à concertação. O Bairro Alto precisa de ordem e de ordenamento, e isso só será possível mobilizando e envolvendo toda a comunidade em torno de um projecto que potencie o futuro, em vez de o comprometer.

A direcção da ACBA
Fev 2008

CML PRETENDE LIMITAR HORÁRIOS

Segundo edital nº9/2008, publicado no Boletim Municipal de 14 de Fevereiro, está aberto até ao dia 29 de Fevereiro de 2008 um período de discussão pública relativo a uma “proposta de limitação do horário máximo de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas do Bairro Alto, com fundamento na necessidade de salvaguardar a qualidade de vida dos moradores daquela zona da cidade.”

Clique na imagem para a ampliar

A direcção da ACBA convoca os associados, e aqueles que se queiram associar, para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar no próximo dia 26 de Fevereiro, terça-feira, pelas 15 horas, no Clube Rio de Janeiro.

***

Notas:

O grupo 1 inclui cafés, cervejarias, casas de chá, restaurantes, snack bares, estabelecimentos de produtos de artesanato, recordações, tabacos e afins de outros artigos de interesse turistico. Segundo o regime geral podem funcionar até às 2 horas, todos os dias da semana.

O grupo 2 inclui, clubes, cabarets, boîtes, dancings, pubs, bares, casas de fado e estabelecimentos análogos. Segundo o regime geral pode funcionar até às 4 horas, todos os dias da semana.

O grupo 3 inclui os estabelecimentos de venda ao público ou de prestação de serviços não incluidos nos grupos anteriores. Segundo o regime geral pode funcionar até às 24 horas, todos os dias da semana.

VANDALISMO ASSOMBRA AS PAREDES

Vandalismo invade «Bairro Alto»
PortugalDiário 2008/02/16 12:27

Onda assombra as paredes com pinturas que ultrapassam primeiros andares

A «animada» vida nocturna do Bairro Alto, em Lisboa, tem atraído para além de várias centenas de pessoas nas «habituais» noites de fim-de-semana, uma onda de vandalismo que assombra as paredes com pinturas que ultrapassam primeiros andares, informa a agência Lusa.
Do mais antigo ao mais recentemente renovado, são poucas as fachadas dos prédios que não apresentam «tags» (assinaturas dos autores da «obra»), frases decorativas ou simples rabiscos realizados com tintas de spray disponíveis em qualquer loja do género.
«Se não pintar a parede por mim mesmo, também ninguém vem cá limpar. Já estou velho e cansado para tanto trabalho», desabafou à Lusa João Fernandes, morador do Bairro «há mais de 20 anos».
As principais ruas e travessas visitadas por mais jovens, graúdos e turistas apresentam-se cobertas de pinturas e cartazes publicitários que afectam para além dos moradores, muitos comerciantes. «Todas as noites por volta das 06h00 começam a pintar e a rabiscar as paredes. Eu continuo a pintar por cima, porque eles são teimosos mas eu sou mais que eles», afirmou um comerciante que preferiu não deixar o nome com medo de represálias contra as suas paredes.
A trabalhar no bairro há mais de 30 anos, proprietário de um bar há cerca de seis, o comerciante Jaime Santos contou à Lusa como mantém as suas paredes limpas. «Tenho de pintar a parede e até a pedra tenho de picotar porque isto está sempre pintado, e se não limpo ainda pintam mais», explicava à Lusa o comerciante.
Segundo Belino Costa, da Associação de Comerciantes do Bairro Alto, existem conversações com a Junta de Freguesia da Encarnação sobre este problema e «parece haver alguma vontade de se fazer alguma coisa», apesar de considerar que o Bairro Alto «foi nos últimos anos abandonado pela Câmara Municipal e os seus governantes».
Contactada pela Lusa, a Presidente da Junta de Freguesia da Encarnação, Maria Alexandra Dias Figueira, assegurou a existência de conversações com a autarquia lisboeta para resolver o problema: «Na reabertura do jardim de S.Pedro de Alcântara e do novo miradouro, o presidente da Câmara de Lisboa assegurou-me que foi contemplada uma verba significativa no orçamento camarário de 2008 destinada para a limpeza destes tags».

In PortugalDiário

ACABAR COM OS GRAFFITI

Jornal “Público”
1 de Março, 2005, 12:27 AM

O presidente da Câmara de Lisboa manifestou hoje a intenção de acabar com os "grafittis" que proliferam pelas paredes do Bairro Alto, durante uma visita pela zona histórica lisboeta."Vamos lançar uma campanha de sensibilização para as pessoas não sujarem constantemente as paredes com estas pinturas que só estragam", disse Carmona Rodrigues.Com a colaboração da Junta de Freguesia da Encarnação, da Unidade de Projecto do Bairro Alto e Bica e dos comerciantes e residentes, "haverá de certeza vontade para acabar com isto, que só deteriora a imagem desta zona, que tem muita vida e muito espírito de bairro", salientou.Durante a visita, o autarca inteirou-se das obras que estão a decorrer no Bairro Alto e, no final, disse ter ficado com "uma imagem bastante positiva e optimista sobre o trabalho que está a ser feito" e que resulta do "espírito de parceria e de cooperação entre a Junta de Freguesia e a Unidade de Projecto".

Carmona Rodrigues anunciou ainda a transferência da Hemeroteca municipal para o Palácio dos Condes da Atalaia, antiga sede do jornal "Record", também no Bairro Alto.A Câmara está a reabilitar o edifício, para onde será reinstalado, a título definitivo, o acervo da Hemeroteca, prevendo-se que as obras estejam concluídas no final do Verão.O espaço actualmente ocupado pela Hemeroteca, o Palácio do Marquês de Tomar, na Rua de São Pedro de Alcântara, será também recuperado após a saída do arquivo.Também a escola numero 12, do primeiro ciclo, situada num edifício da segunda metade do século XVIII na Rua da Rosa, deverá reabrir já no próximo ano lectivo, adiantou a autarquia.O espaço "está a ser objecto de uma intervenção profunda que visa travar o processo de degradação em que se encontrava e dotá-lo de condições de segurança, conforto e acessibilidade".Também o palácio seiscentista localizado na Rua da Atalaia está a ser alvo de reabilitação, prevendo-se que venha a acolher um edifício administrativo da Unidade de Projecto do Bairro Alto e Bica, ficando parte do piso térreo destinado a comércio e um espaço afecto à Junta de Freguesia.

O bairro da Encarnação, com mais de 400 anos, encontra-se em vias de classificação pelo Instituto Português de Património Arquitectónico (IPPAR).Na freguesia estão actualmente a decorrer obras, da responsabilidade da Câmara ou com comparticipação municipal, em 25 edifícios, correspondendo a um investimento da autarquia na ordem dos 3,7 milhões de euros.Com estas obras, serão recuperadas 104 casas, 18 lojas e quatro equipamentos, adiantou fonte da autarquia.Outras 13 habitações e quatro lojas foram recentemente recuperadas, com um investimento de 560 mil euros, segundo números da Câmara de Lisboa. Em fase de adjudicação estão seis empreitadas coercivas (em que o município se substitui ao proprietário na realização das obras), no valor de um milhão de euros, estando outras nove em preparação, que permitirão reabilitar edifícios degradados como o Palácio Marquês de Tomar, o Centro de Artes da Capital e sete prédios de habitação.

Fonte: Público (http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1217023&idCanal=10)

RESTAURANTES NA “VISÃO”

Lisboa à Noite

NOVAS DA CIDADE ANTIGA
Antigo espaço onde (en)cantou a fadista Fernanda Maria

Foi ali o palco da grande fadista Fernanda Maria, durante muitos anos, no Bairro Alto. Casa antiga, onde há curiosos vestígios do passado, que se harmonizam com mobiliário e alguns elementos decorativos modernos, elegantes e sóbrios, criando uma atmosfera fresca e arejada. Este ambiente convidativo, aliado à cozinha de raiz portuguesa, à boa garrafeira e ao serviço simpático e atento honram os pergaminhos da casa. A ementa tem uma base fixa com pratos que são referências da casa, e é enriquecida duas vezes por ano com outros que se adequam aos diferentes períodos do ano – Primavera/Verão/Outono /Inverno – e aos produtos da época. Por exemplo, nas entradas, o queijo de cabra em massa
folhada com doce de abóbora e a alheira de Vinhais com peixinhos da horta são
inamovíveis, por exigência de muitos clientes, enquanto a alheira com ovos mexidos e grelos foi testada este ano, com muito bons resultados, por ser também excelente. O mesmo se diga, nos pratos principais, dos filetes de peixe-galo com arroz de lingueirão, da cataplana de peixe, do polvo à lagareiro ou salteado com batatas novas e amêijoas, dos bacalhaus à Zé do Pipa e à Brás, das pataniscas de camarão com arroz de lingueirão servido à parte, da perninha de cordeiro de leite no forno à portuguesa (a carne do anho desfaz-se na boca e as batatinhas do acompanhamento também) ou dos medalhões de lombelo (que é o lombinho do porco) enrolados em bacon com migas de espargos. PM€30

MANUEL GONÇALVES DA SILVA

Lisboa à Noite – R. das Gáveas, 69, Lisboa-T. 21346 1557 19h às 24h, Sex-Sáb até 1h. Enc. Domingo.


O FIDALGO

Os produtos são de primeira escolha e confeccionados com muito cuidado, mas sem devaneios, resultando uma cozinha simples e sápida, ao bom gosto tradicional. Sobre a mesa, oferecendo-se como entradas, há pão de mistura, queijo de Niza e presunto serrano, mas se a opção for pela sopa, que venha a alentejana. Depois, talvez apeteça um daqueles pratos típicos lisboetas que já pouco se fazem, como os rins de porco salteados, as iscas com elas, a caldeirada (ou arroz, ou massa) de bacalhau, o arroz de polvo com feijão, os pastéis de massa tenra com arroz e salada, as pataniscas com salada e arroz, podendo este ser de grelos, feijão ou tomate, conforme a disposição da cozinheira (Eugénia, mulher de Eugénio), o arroz de pato à antiga.PM €25

M.G.S.

O Fidalgo – R. da Barroca, 27-31 T.21 342 2900. 12h-15h, 19h-23h. Enc. Dom e Fer

IMOBILIÁRIO

Imobiliário: Empreendimentos escapam à crise

Nas últimas semanas muito se tem falado de crise, principalmente da crise que afecta o sector imobiliário. Contudo, há prédios de luxo que não são afectados por estas dificuldades. Estoril Sol Residence, Convento dos Inglesinhos e Edifício do Campo Pequeno são três luxuosos empreendimentos entre Cascais e Lisboa onde um apartamento pode custar até quatro milhões de euros e que estão praticamente vendidos.
(…)
No coração do Bairro Alto, o Convento dos Inglesinhos é o empreendimento que apresenta, comparativamente, os preços mais modestos: entre os 417 mil euros para um T1 e os 1,99 milhões de euros para os T6. A reabilitação do edifício do século XVI foi dividida em duas fases, sendo que a primeira, que vai estar pronta a habitar no final deste ano, está totalmente vendida desde Dezembro de 2005, quando terminou a fase de comercialização. A segunda fase começa agora a ser negociada.As imobiliárias responsáveis pela venda dos três empreendimentos foram unânimes em afirmar ao Correio da Manhã que “o arrefecimento do sector imobiliário não afecta directamente” a classe que procura este tipo de apartamentos. “Estes empreendimentos não estão ligados a ciclos de mercados, nem sujeitos às flutuações do mercado”, referiu Rafael Ascenso, da Porta da Frente, empresa responsável pela comercialização do Estoril Sol Residence.

Já Graciano Garcia, da Chamartín Imobiliária, que comercializa o Convento dos Inglesinhos e o Edifício do Campo Grande, afirma que embora este segmento escape à crise o facto de existir mais oferta no mercado “faz com que o potencial cliente eleve o seu nível de exigência quando à qualidade e à exclusividade do produto”. Os clientes que procuram este tipo de casas pertencem à classe média-alta/alta e são normalmente empresários ou gestores do topo. A avaliar pelo nível dos salários destes últimos em Portugal, não será difícil imaginar qual o mercado alvo.O segmento também é procurado por estrangeiros de várias nacionalidades que se dedicam ao investimento imobiliário. A promoção é feita a pensar em mercados como o inglês, o irlandês e, mais recentemente, o espanhol.

in http://www.correiomanha.pt:80/noticia.asp?id=276313&idselect=181&idCanal=181&p=0

Miradouro no JN

"Engonharam, engonharam, mas agora está bonito", comentava Eugénia Carvalho enquanto percorria o novo miradouro e jardim de São Pedro de Alcântara, ao Bairro Alto, que ontem reabriu de "cara lavada" após mais de dois anos de atribuladas obras de requalificação. A idosa, que vive paredes-meias com aquela importante varanda sobre a capital, foi uma entre largas dezenas de curiosos que ontem acorreram à cerimónia de reabertura daquele espaço público, com direito a banda de música (do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa) e a crianças com máscaras e vestes de Carnaval, provenientes das escolas primárias da freguesia. "Vou fazer como os caracóis. Quando o dia estiver bonito, venho para cá passear", acrescentou a moradora.

Novo mobiliário urbano, calçada portuguesa, áreas de repouso, iluminação pública, valorização do lago e zonas verdes na parte inferior do jardim são os aspectos mais notórios da reconversão, orçada em mais de um milhão de euros. Até 10 de Março deverão surgir duas cafetarias (uma na zona inferior), consideradas pelo autarca António Costa "fundamentais para dar vida e segurança ao jardim".

Ana Sara Brito, actual vereadora da Habitação, e ex-presidente da Junta de Freguesia da Encarnação, não escondeu a sua satisfação pela reabertura do jardim, recordando a luta que travou em defesa de uma intervenção. "Foi uma batalha da junta e da assembleia de freguesia que durou nove anos", frisou. Muita areia entrou na engrenagem da renovação. Primeiro foi necessário afinar o projecto e ultrapassar os diferendos com o extinto IPPAR (Instituto Português do Património Arquitectónico).

Beijos às claras, sem pudor.

"Queriam uma iluminação mais romântica para manter aquele aspecto do século XIX mas o romantismo passa pela segurança", referiu Ana Sara Brito, sublinhando que "hoje os jovens já não se inibem" de dar beijos com mais claridade.

O miradouro e jardim foram vedados para obras em Novembro de 2005. À empreitada inicial, orçada em 976 mil euros e adjudicada à empresa XIX, Construção, Projectos e Gestão, juntaram-se trabalhos a mais na ordem dos 90 mil euros. Descobriu-se que o muro que separa as duas plataformas do jardim apresentava sinais alarmantes de degradação. Mais tarde e durante cerca de um ano os trabalhos caíram num impasse. Os problemas financeiros da Câmara e a falta de pagamento ao empreiteiro levou a empresa a ordenar a retirada de trabalhadores e máquinas.A ausência de "verde" no patamar superior do jardim, notada por muitos dos populares acontece por obrigação. "São as normas e instruções do IPPAR. O projecto tinha que buscar o design original", explicou o presidente António Costa.

in http://jn.sapo.pt/2008/02/02/pais/miradouro_devolvido_a_lisboetas_e_tu.html

TEMOS MIRADOURO!

O presidente do município lisboeta, António Costa, reabriu esta manhã o miradouro de S. Pedro de Alcântara, devolvendo à cidade um dos seus espaços públicos mais emblemáticos. Na ocasião o edil falou da sua ligação afectiva à zona Bairro Alto, referindo ter vivido sete anos na Rua da Vinha. Mais sublinhou a importância do miradouro/jardim afirmando a intenção de ali permitir a instalação de duas cafetarias (uma em cada piso) que ajudarão a dinamizar a área.

Esteve presente uma delegação da Associação de Comerciantes, tendo o presidente da direcção, Belino Costa, aproveitado a ocasião para entregar a António Costa uma carta versando as questões de insegurança que assolam o bairro, apelando à colaboração da edilidade na resolução de tais problemas.

O REGRESSO DO MIRADOURO

Amanhã, dia 1 de Fevereiro, pelas 11 horas, o Miradouro de S. Pedro de Alcântara é devolvido à cidade de Lisboa. Depois de longas e controversas obras a " varanda do Bairro Alto" apresenta-se limpa, recuperada e a pedir uma visita. Amanhã é dia de festa para Lisboa!

BURACOS E CANTONEIROS

Os cantoneiros tornaram-se já uma presença regular nas ruas do bairro. A foto, tirada ontem pelas quatro da tarde, regista um momento dos trabalhos realizados ao cimo da Travessa do Poço da Cidade. Não serão fáceis estes remendos ou não estarão a ser utilizadas as técnicas adequadas e necessárias porque, de forma geral, tais arranjos duram pouco tempo.
Alguns dos buracos a remendar na Travessa Poço da Cidade já em 17 de Outubro último foram objecto da intervenção dos cantoneiros. Aparentemente há uma dinâmica das calçadas que impossibilita qualquer solução duradoira. O que talvez aconselhe a que os técnicos da Câmara Municipal de Lisboa analisem a situação do empedrado no conjunto da zona intervencionada no mandato do Dr. João Soares. Avaliem os impactes e procurem uma solução duradoura. (É só um alvitre).

Até lá a junta de freguesia da Encarnação vai consumindo o orçamento em cantoneiros e nós iremos convivendo com a tapa e destapa. Um desses buracos renitentes, daqueles que rabeiam e por mais que o tapem está sempre a reaparecer, fica no cruzamento da Rua Diário de Notícias com a Travessa do Poço da Cidade (na foto).

Pouco podem os solitários cantoneiros contra a força diária dos outros homens e das suas máquinas… ou pouco sabem do que já foi entendido como uma Arte e é hoje uma actividade sem escola, nem muitos pretendentes a profissionais…

São tantas as razões quantas as dúvidas. Melhor será alertar para uma inquietante cratera no passeio da Rua da Misericórdia, em frente da Loja das Colecções (nº 115). A zona é muito concorrida o que ajuda à multiplicação dos acidentes. Também na Rua do Norte os pequenos passeios necessitam de cuidados, como acontece junto à porta de entrada da discoteca Bedroom (nº86).

POLÍCIA NO BAIRRO

A madrugada do passado sábado ficou assinalada por uma grande operação policial que levou ao fecho temporário de várias ruas do bairro. Na sua edição de hoje o “Diário de Noticias” dá conta da mega operação que “cercou Lisboa e oito concelhos limítrofes”:


PSP aperta o cerco ao crime na Grande Lisboa

Uma megaoperação da PSP "cercou" Lisboa e mais oito concelhos limítrofes, na madrugada de ontem. Em pouco mais de seis horas, 550 elementos, entre oficiais, chefes e agentes, fiscalizaram estabelecimentos comerciais, de animação nocturna e estradas. O aparato foi tal que, nas ruas do Bairro Alto, os noctívagos mais jovens comentavam de copo na mão, alto e bom som: "A bófia hoje tem stops em todo o lado."

Havia mesmo quem tivesse esperado pela madrugada para "aliviar o efeito do álcool" e arrancar com o carro. Ou mesmo quem preferisse o regresso a casa a pé ou até zonas onde não se avistasse um carro-patrulha). É que ontem não foram poupadas as presenças de menores em estabelecimentos nocturnos e a falta de licenças a quem desempenhava funções de segurança privada.

Foram revistados 60 estabelecimentos e passados 150 autos de contra-ordenação, a maioria por per- manência de menores em discotecas e bares e por venda de bebidas a alcoólicas a estes. Para o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis), responsável pela megaoperação, o saldo foi muito "positivo": 312 pessoas identificadas - 230 por tráfico de droga, roubo ou furto e 82 por situação ilegal no nosso país - e 71 detenções. Destas, uma correspondeu a um indivíduo sobre o qual pendia um mandado de detenção, 37 a condução sob o efeito de álcool, 11 a falta de habilitação legal para conduzir e cinco a desobediência à autoridade. As restantes reportam-se: uma a furto por esticão, uma por carjacking, quatro por furtos de veículos, duas por posse ilegal de armas e cinco por tráfico de droga. A polícia apreendeu ainda dez viaturas roubadas, duas armas de fogo (uma 38, outra 6.35 e munições), duas armas brancas, droga (300 gramas de haxixe e cocaína), 1050 euros em dinheiro e uma máquina de jogo de fortuna ou azar.

De acordo com a subcomissária Paula Monteiro, das relações públicas do Cometlis, "não foi a maior operação do comando, mas a primeira deste ano, com o objectivo muito específico de identificar indivíduos que praticam actos ilícitos ou com mandados de captura e de fiscalizar estabelecimentos e segurança rodoviária. Fiscalizámos tudo o que podíamos. A visibilidade é importante e aumenta o sentimento de segurança do cidadão", justificou ainda a oficial da polícia.A "Operação Catapulta" foi assim a primeira de 2008, que marca o combate e a prevenção do crime nos nove concelhos da Grande Lisboa - Lisboa, Amadora, Cascais, Loures, Sintra, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Oeiras e Odivelas. Outras se seguirão, tendo sempre em conta "uma avaliação semanal da criminalidade no comando de Lisboa", explicou Paula Monteiro. "É assim que são planeadas. De acordo com a necessidade de combate ao crime", sublinhou, acrescentando que, em 2007, o "índice de criminalidade desceu".


Link : Diário de Notícias, 27 de Janeiro 2008

QUANDO A BUROCRACIA É MEL…

Agora os moradores e comerciantes do Bairro Alto, zona condicionada ao trânsito, são obrigados, todos os anos, a deslocarem-se ao atendimento da EMEL (Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa) para fazerem prova de que estão vivos e que continuam a viver ou comerciar no bairro.

Caro comerciante: Para continuar a entrar no bairro com a sua viatura tem a necessidade de, todos os anos, se deslocar à Rua Pinheiro Chagas, 19-A e levar consigo nove (9) documentos. A saber:
- Cartão da Via Verde;
- Guia de Circulação;
- Contrato de leasing/renting da viatura ou título de propriedade;
- Cartão de contribuinte;
- Registo comercial actualizado da respectiva sociedade comercial;
- Contrato de aluguer do respectivo estabelecimento;
- Bilhete de identidade;
- Carta de condução;
- Certificado de matricula.

Depois de lá chegar, no que terá de perder tempo e gastar dinheiro, tirará uma senha esperando para ser atendido. Quando a sua vez chegar só terá de preencher dois impressos enquanto a funcionária fotocopia todos os documentos anteriormente referidos. Para finalizar na melhor tradição do papel selado terá ainda de pagar 5 Euros de emolumentos.

E não esqueça, a partir de agora este será um ritual burocrático a cumprir todos os anos, para que os mesmos documentos sejam uma vez mais fotocopiados e os 5 euros depositados na conta da EMEL…

Enquanto o Governo do País combate a burocracia e simplifica os processos administrativos, em Lisboa tudo se complica. Faz-se o caminho ao contrário! Até quando?

Atendimento ao Público Loja EML: Rua Pinheiro Chagas, 19-A
Tel: 217 81 36 00
e-mail: loja@emel.pt

Obras artísticas em progresso na Galeria Zé dos Bois

O edifício onde funciona a ZDB foi o Palácio da Baronesa de Almeida. Ali viveu Almeida Garrett e esteve instalada a redacção do jornal Correio da Manhã (1921 a 1928).

O buraco com um triângulo de sinalização na entrada do número 59 da rua da Barroca, no Bairro Alto, Lisboa, denuncia que naquele edifício, ocupado pela Galeria Zé dos Bois (ZDB), há «work in progress» (trabalho em desenvolvimento).

Sábado e domingo, entre as 16:00 e as 22:00, as portas da ZDB estiveram abertas a quem quisesse entrar e explorar as várias salas que compõem o edifício e onde, desde Outubro, 14 artistas participam numa residência laboratorial de criação de artes visuais.
Nas palavras de Carlos Godinho, um dos três estudantes de Belas Artes que participa na residência artística, «é um projecto que concede às pessoas que querem criar um espaço com condições propícias a poderem desenvolver os seus próprios projectos, em termos de espaço e de meios».
Para o estudante do terceiro ano de Artes e Multimédia, de 23 anos, estes três meses e meio têm servido também para «conhecer pessoas e acordar para novas realidades, perceber como cada um faz o que faz e como é que as coisas podem acontecer».

A instalação/performance de Carlos Godinho pode ser vista através de um buraco numa porta. Numa das salas da ZDB, o estudante faz uma leitura do manuscrito de «Processo», de Franz Kafka.
«Estou a tocar esse manuscrito na bateria de uma forma espontânea, intuitiva. Não de uma forma completamente racional, daí a cabeça estar cortada no enquadramento. As pessoas vêem apenas a bateria e o meu corpo», explicou à Lusa.
Numa outra sala está Yonamine, um dos três artistas angolanos convidados pela ZDB para participar nesta residência.
O chão está coberto com plástico, as paredes com obras que criou nos últimos três meses e meio que passou em Lisboa.
«A minha proposta inicial era trabalhar com pasta de papel, transformar papel em merda. A essa obra dei o título de Calçada Portuguesa», descreveu à Lusa.
«Depois as paredes do Bairro Alto inspiraram-me a fazer aquele mural, que tem a ver com outro lixo. É como o jazz ou o rap. Cada um chega e põe uma coisa na parede e aquilo vai ganhando um movimento, um ritmo. Aí usei restos de trabalhos que eu tinha», explicou Yonamine, de 32 anos.

A ZDB proporcionou a este artista, que expõe frequentemente em Luanda a título individual há três anos, a oportunidade de interagir e trocar ideias com congéneres portugueses, como o pintor Gonçalo Pena.
O convite da Galeria do Bairro Alto veio mesmo a calhar. Gonçalo Pena regressou em Abril da Alemanha, onde esteve emigrado dois anos, e estava «a precisar de um espaço para trabalhar».
Durante os três meses de residência criou uma série de pinturas, a maioria em grande escala - telas com 1,5 a 2 metros - «onde os assuntos são pretextos e o mais importante é a relação com os materiais».
A abertura de portas ao público é algo que agrada a Gonçalo Pena, de 40 anos.
«É bastante mais informal do que se fosse numa galeria ou num museu. É um ambiente descontraído em que as pessoas além de observarem os trabalhos falam com os artistas», disse.

A ZDB divulgou a iniciativa deste fim-de-semana através de uma newsletter e os artistas encarregaram-se de passar a palavra a familiares e amigos, mas foram muitos os que no fim-de-semana entraram na Galeria sem saber ao que iam, como Cátia Fernandes e Ricardo Gonçalves.
«Passámos por acaso, vimos a porta aberta e decidimos entrar», contaram à Lusa.
«É um pouco estranho, não é o habitual. Mas acho que é isso que faz este tipo de iniciativas, ver coisas diferentes», disse Cátia Fernandes.
No domingo houve até quem se tenha dirigido ao n.º 59 da Rua da Barroca simplesmente para rever o edifício onde está instalada a ZDB.
«Isto foi em tempos o Palácio da Baronesa de Almeida, aqui viveu Almeida Garrett e foi local de tertúlias de intelectuais da altura. Também aqui neste local esteve a redacção do jornal Correio da Manhã, entre 1921 e 1928», explicou à Lusa Elisabete Rocha.
A funcionária da Hemeroteca de Lisboa foi com a amiga Luciana Oliveira visitar o antigo Palácio, onde ambas já não iam há algum tempo, quando se depararam com os trabalhos dos 14 artistas.
«Foi uma surpresa, não sabiamos que havia cá a exposição. Gostei imenso e acho que é uma boa recuperação deste palácio», disse Elisabete Rocha.
«Há aqui coisas muito giras. Há tantos palácios abandonados na cidade que deviam aproveitar e fazer mais espaços para os jovens se entreterem e fazerem coisas interessantes», afirmou por seu lado Luciana Oliveira.
Os 14 artistas ficam na ZDB até ao final do mês de Janeiro a terminar os projectos que começaram em Outubro.

Diário Digital / Lusa

PETIÇÃO PELO SALÃO NOBRE DO CONSERVATÓRIO

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

Exma. Senhora Ministra da Educação

Exma. Senhora Ministra da Cultura

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Desde os anos 40 do século passado que não se têm efectuado obras no Salão Nobre do Conservatório Nacional, e 62 anos de constante utilização para concertos, audições e aulas deixaram as suas marcas, encontrando-se actualmente o Salão Nobre com um dos balcões laterais suportado por varões de ferro (para não cair), um número considerável de cadeiras totalmente destruídas, tectos com buracos, cortinas rasgadas, camarins em precárias condições, etc. Enfim num adiantado estado de degradação que ameaça chegar ao ponto de não retorno.Como se trata de um equipamento cultural indispensável não só para as actividades do Conservatório Nacional mas também como pólo dinamizador não só do Bairro Alto mas de toda a cidade de Lisboa, desde há anos que, insistentemente, se reclama, aos organismos competentes, obras!, tendo mesmo sido publicado concurso público para esse efeito (DR - 3ª Série nº 239 de 15/12/2005 – Recuperação do Salão Nobre, galeria, palco, sub-palco, salas de apoio e cobertura-1ª fase - empreitada 135/05); o qual, no entanto, viria a ser subitamente cancelado (!) , não se sabendo até à data as razões desse cancelamento.

O salão Nobre do Conservatório Nacional com os seus magníficos tectos Malhoa não poderá aguentar mais tempo sem obras de recuperação.É preciso salvá-lo sob pena de estarmos a pactuar num crime de lesa-património. Os cidadãos subscritores desta petição apelam assim à sensibilidade de V.Exas. para que sejam tomadas as iniciativas necessárias e urgentes que permitam salvar o que tem que ser salvo. Por favor!

***
Assine a petição aqui

PROFISSÕES: CARTEIRO

Há três anos que Amilcar Ferreira, 37 anos, percorre as ruas do Bairro Alto distribuindo o correio.

LEI DO TABACO: NOVOS ESCLARECIMENTOS

Numa nota hoje divulgada a Direcção Geral de Saúde esclarece que:

«A certificação da conformidade dos dispositivos de ventilação e de extracção de ar com os requisitos impostos pela nova Lei do Tabaco, já instalados ou a instalar, é da competência dos técnicos e das empresas que projectam, montam e asseguram a manutenção desses dispositivos e deve estar reflectida em termo de responsabilidades.»

O termo de responsabilidade «deve ser assinado por técnico qualificado, designadamente engenheiro ou engenheiro técnico, com qualificação específica para o efeito, reconhecido pela Ordem dos Engenheiros ou pela Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, nos termos definidos pelo Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE)».

LEI DO TABACO: ESCLARECIMENTOS

Numa Circular Informativa (que pode consultar aqui) e num comunicado à imprensa a Direcção-Geral de Saúde veio pronunciar-se sobre a aplicação da nova Lei do Tabaco. Destes dois documentos destacamos os pontos mais relevantes:

- “Torna-se então necessário clarificar quais os requisitos técnicos a que devem obedecer os sistemas de ventilação, no sentido de impedir que o fumo se espalhe às áreas contíguas. Na impossibilidade de o fazermos por manifesta incapacidade técnica, remetemos para os requisitos de qualidade do ar interior exigíveis nos termos da lei, e que descrevemos no ponto seguinte.”

- “No que concerne ao requisito previsto na al. c) do n.o5 do art. 5o da Lei n.o37/2007, importa ter em conta que não se prevêem especificações relativamente ao sistema de extracção de ar, a não ser a exigência de que ‘proteja dos efeitos do fumo os trabalhadores e os clientes não fumadores’. ”

- “Com área inferior a 100m2, o proprietário pode optar por permitir fumar, desde que cumpra os requisitos referidos no nº 5 do art. 5o da Lei n.o37/2007.
Quando o proprietário optar pela colocação de dispositivos de ventilação ou outros, desde que autónomos, para impedirem que o fumo se espalhe, (requisito ii) deve, sempre que possível, proporcionar a existência de espaços separados para fumadores e não fumadores.”

(…)

- "Diversos estabelecimentos de restauração e bebidas com menos de 100 metros quadrados, que no dia 1 de Janeiro optaram por estabelecer a proibição de fumar e que, por isso, afixaram o respectivo dístico vermelho, alteraram, posteriormente, aquela opção no sentido contrário, sem, no entanto, observarem as condições exigidas por Lei para tal;

- "Salienta-se que os equipamentos de ventilação e extracção de ar para o exterior só estarão em conformidade com os requisitos legais se forem autónomos em relação ao sistema geral e se garantirem a qualidade do ar interior de forma a protegerem dos efeitos do fumo os trabalhadores e os clientes não fumadores;.

- "A Direcção-Geral da Saúde, para promover o cumprimento da Lei, irá solicitar à ASAE que desencadeie, prioritariamente, inspecções nos estabelecimentos de restauração e bebidas que tenham afixado o dístico azul.”

(Sublinhados nossos)

INFORMAÇÕES ÚTEIS (2)

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS: LICENCIAMENTO AGILIZADO

O DL 234/2007 de 19-6, aprovou o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, revogando o DL 168/97 de 4-7 e na sequência também o DR 38/97 de 25-9. Este diploma tem como objectivo simplificar e agilizar processos de licenciamento e autorização, possibilitando a abertura regular dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas uma vez concluída a obra ou, na ausência desta, sempre que o estabelecimento se encontre equipado e apto a entrar em funcionamento. Nestas condições, o interessado requer a concessão da licença ou da autorização, com abertura de processo na Câmara Municipal. Decorridos os prazos de 30 dias para a concessão da licença ou de 20 dias para autorização de utilização, sem que tenha sido concedida, o interessado pode comunicar à Câmara Municipal a sua decisão de abrir ao público.

Para o efeito deve remeter aos serviços camarários, com cópia à Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE) antiga Direcção Geral da Empresa, a declaração prévia (Em formulário próprio) acompanhada dos seguintes elementos:

1. Termo de responsabilidade do director técnico da obra. (Caso não tenha sido entregue com o pedido de concessão da licença);

2. Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projecto de segurança contra incêndios. (Caso não tenha sido entregue com o pedido de concessão da licença);

3. Termo de responsabilidade subscrito pelos autores dos projectos de especialidades, nomeadamente, relativos a instalações eléctricas, acústicas, acessibilidades do edifício. (Quando obrigatórias e ainda não entregues);

4. Auto de vistoria de teor favorável à abertura do estabelecimento elaborado pelas entidades que tenham realizado a vistoria. (Quando tenha ocorrido);

5. Termo de responsabilidade assinado pelo responsável da direcção técnica da obra assegurando que as mesmas foram respeitadas. (No caso de a vistoria ter imposto condicionantes).

Constitui título válido de abertura do estabelecimento a posse, pelo respectivo explorador, de comprovativo de ter efectuado a declaração prévia.

Data de entrada em vigor: 19.07.07

INFORMAÇÕES ÚTEIS (I)

Algumas informações úteis, a abrir o Ano Novo:

Letreiros e avisos

Os estabelecimentos a seguir indicados, deverão ter afixado, em local bem visível e com caracteres facilmente legíveis pelos utentes, os seguintes avisos

1. Estabelecimento de comércio a retalho:

Existência de livro de reclamações (art. 3º do Decreto-lei nº 156/2005, de 15 de Setembro).

Mapa do horário de funcionamento do estabelecimento (art. 5º do Decreto-lei nº 48/96, de 15 de Maio, alterado pelo Decreto-lei nº 126/96, de 10 de Agosto).

Data do início e o período de duração das vendas com redução de preços (art. 2º do Decreto-lei nº 253/86, de 25 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-lei nº 73/94, de 3 de Março, e 140/98, de 16 de Maio).

Letreiro (ou rótulo) onde conste a informação sobre produtos com defeito (art. 6º do Decreto-lei nº 253/86, de 25 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-lei nº 73/94, de 3 de Março, e 140/98, de 16 de Maio).

Proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 16 anos e a quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente possuir anomalia psíquica (art. 2º do Decreto-lei nº 9/2002, de 24 de Janeiro), caso aplicável.

Proibição de venda de produtos de tabaco a menores com idade inferior a 16 anos (art. 9º do Decreto-lei nº 25/2003, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº 76/2005, de 4 de Abril), caso aplicável.

2. Os estabelecimentos de restauração e bebidas devem ainda ter:

O nome, o tipo e a classificação do estabelecimento (art. 19º do Decreto Regulamentar nº 38/97, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar nº 4/99, de 1 de Abril).

Lista do dia e os respectivos preços, no caso dos restaurantes (art. 19º do Decreto Regulamentar nº 38/97, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar nº 4/99, de 1 de Abril).

Consumo mínimo ou despesa mínima, no caso dos estabelecimentos de bebidas com salas ou espaços destinados a dança ou com espectáculo (art. 19º do Decreto Regulamentar nº 38/97, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar nº 4/99, de 1 de Abril).

Capacidade máxima do estabelecimento (art. 19º do Decreto Regulamentar nº 38/97, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar nº 4/99, de 1 de Abril).

Existência de livro de reclamações (art. 19º do Decreto Regulamentar nº 38/97, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar nº 4/99, de 1 de Abril).

Lista do dia (art. 26º do Decreto Regulamentar nº 38/97, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar nº 4/99, de 1 de Abril).

Mapa do horário de funcionamento do estabelecimento (art. 5º do Decreto-lei nº 48/96, de 15 de Maio, alterado pelo Decreto-lei nº 126/96, de 10 de Agosto)

Tabelas de preços, caso prestem serviços de cafetaria (art. 1º da Portaria nº 262/2000, de 13 de Maio)


Frequência de Bares por Menores de 16 anos

O Decreto-lei nº 396/82, de 21 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº 116/83, de 24 de Fevereiro, estabelece as normas relativas à definição legal sobre classificação de espectáculos.

De acordo com o disposto no nº 4 do seu artº 4º a frequência de discotecas e similares destina-se a maiores de 16 anos.


Consumo Mínimo em Bares

O artigo 19.º do Decreto Regulamentar n.º 38/97, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 4/99, de 1 de Abril, refere a obrigatoriedade de “junto à entrada dos estabelecimentos de restauração e de bebidas, ser afixado em local destacado e por forma bem visível, de modo a permitir a sua fácil leitura do exterior do estabelecimento, mesmo durante o período de funcionamento nocturno, a indicação de que é exigido consumo ou despesa mínima, no caso dos estabelecimentos de bebidas com salas ou espaços destinados a dança ou com espectáculo”.

Assim, é permitido estabelecer o consumo mínimo nos estabelecimentos de bebidas que possuam salas ou espaços destinados a dança ou com espectáculo, sendo, no entanto, obrigatório publicitar essa determinação de forma a informar os consumidores desse condicionalismo e do respectivo valor a cobrar.


Controlo do Acesso de Menores a Máquinas de Tabaco

1. A legislação exige aos proprietários dos espaços controlem o acesso dos menores de 16 anos às máquinas de venda automática de tabaco, pelo que, para efeitos de fiscalização a apresentação ou não da nota de encomenda de comandos é irrelevante. Desde que se consiga demonstrar que se consegue controlar a venda de tabaco nas referidas máquinas, por qualquer meio, não há infracção;

2. Não existe nenhum sistema reconhecido técnica e/ou legalmente para controlar o acesso de menores às máquinas de venda de tabaco. Apenas é exigido no n.º 2 do art.º 9º do DL n.º 76/2005, de 4 de Abril, que o detentor da máquina de venda de tabaco, consiga controlar o acesso de menores de 16 anos, sendo que a forma de controlo fica à discricionariedade do comerciante.