25 fevereiro 2008

AS NOSSAS PROPOSTAS

Novo comunicado da ACBA

IDENTIFICAR PROBLEMAS, PROCURAR SOLUÇÕES

Apesar das críticas quanto ao conteúdo da proposta da CML para alterar os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais nocturnos do Bairro Alto a ACBA considera a iniciativa meritória. Porque é uma oportunidade para falar e debater o que está a acontecer num bairro histórico que é uma referência de Lisboa. Ainda bem que o município quer intervir e alterar o actual estado de coisas.

Dizemo-lo porque temos uma relação com o Bairro Alto de décadas e nunca assistimos a uma tão rápida degradação como a que está em curso. A actual situação começa a pôr em causa a sustentabilidade do Bairro Alto e afecta a qualidade de vida de moradores, comerciantes e frequentadores.

OS PROBLEMAS

1- Falta de controlo de horários e licenças

Hoje, com especial incidência durante o fim-de-semana, o Bairro Alto tem demasiada gente. A actual fase de massificação está a colocar em causa a sustentabilidade do bairro e a sua própria identidade. Perguntar-se-á: Como foi possível isto ter acontecido num bairro sobre o qual pende a decisão camarária de não permitir a abertura de novos estabelecimentos?
Perversamente foi essa postura “proibicionista” que acabou por originar os actuais problemas. Porque estimulou o improviso e as soluções à margem da lei, afastando investidores que poderiam trazer para o bairro projectos de futuro, devidamente estruturados e enquadrados no meio.
A postura “proibicionista” e o fim das licenças de Porta Aberta, aliados ao crescer das teias burocráticas mais a indefinição de competências quanto à fiscalização, propiciaram o crescimento de uma realidade comercial paralela, em vias de licenciamento ou independente de qualquer licenciamento. Não só se multiplicaram os estabelecimentos sem alvará/licença de utilização como se começaram a surgir actividades comerciais à margem da lei.
Sem certezas quanto ao futuro, sem grandes investimentos ou custos, estes negócios acabaram, inevitavelmente, por apostar numa estratégia de preços baixos e venda para a rua. Atraídos pela cerveja a 60 cêntimos novos públicos, cada vez mais jovens, numerosos e irrequietos, começaram a chegar ao Bairro Alto. Atrás deles vieram os traficantes de droga.


2- Policiamento mínimo

Numa noite de fim-de-semana circulam largos milhares de pessoas nas apertadas ruas do bairro. Esta realidade justificaria que a cidade dispusesse de um dispositivo policial pensado e adaptado à especificidade da zona, o que não acontece. E entregar essa tarefa a uma esquadra de bairro onde a polícia de proximidade encerra a actividade às 22 horas é ambicionar o impossível.
A ausência de autoridade originou uma impunidade crescente, transformando o bairro no palco ideal para demonstrações de violência atingindo pessoas e edifícios. Paralelamente permitiu a multiplicação de dealers que oferecem, descaradamente, as mais variadas substâncias.


AS SOLUÇÕES


1-Planear a segurança

É essencial e determinante ter um plano concertado para a segurança nocturna da zona. É preciso recuperar o sentido e presença da autoridade, voltar a transmitir confiança, acabar com o comércio e o incentivo ao consumo de drogas. É necessário combater o pequeno furto (em especial depois das 2 horas) e criar rotinas preventivas que impeçam a acção de grupos de jovens que escolhem o bairro para testar o poder de intimidação do grupo/gangue e mostrar a sua força. Uma tarefa destas dimensões exige o envolvimento diário da polícia municipal e do comando central da PSP.
Nenhuma medida resultará sem um plano concertado visando a manutenção da segurança e da legalidade. É preciso começar pelas ruas. Urgentemente!


2-Ordenar comercialmente a zona

É necessário que a CML tome medidas quanto às actividades comerciais ilegais e não licenciadas, porque não é aceitável que se pretenda sacrificar os que cumprem e nada se faça contra os infractores.
Não é boa política permitir a existência de uma bolsa crescente de actividades não licenciadas e simultaneamente restringir os horários dos que cumprem as suas obrigações legais. Seria imoral e ineficaz.
Em 1996 estavam recenseados 71 estabelecimentos a funcionar sem alvará. Quantos serão hoje? Quantos processos de licenciamento estão pendentes nas gavetas do município?

Os direitos adquiridos dos comerciantes devem ser respeitados, aplicando, o princípio de que apenas os estabelecimentos que cumprem todas as exigências legais poderão estar abertos depois das duas horas, e estes cumprindo a exigência de funcionamento com a porta fechada.


3-Envolver a comunidade

Envolver a comunidade no levantamento dos problemas e na procura das soluções é a terceira medida essencial e aquela que pode garantir o êxito de qualquer estratégia. A direcção da ACBA aproveita para saudar os moradores do Bairro Alto que são verdadeiros heróis e têm demonstrado uma tolerância e uma capacidade de resistência admiráveis. Temos de devolver ao Bairro Alto as relações de vizinhança, devolver o equilíbrio entre o comércio e a habitação. Para tanto são necessárias soluções eficazes e abrangentes, o que não acontece com a proposta agora em discussão pública.

A Direcção da Associação de Comerciantes do Bairro Alto
25 de Fevereiro de 2008

4 comentários:

  1. A CML em vez de cuidar em fazer cumprir a lei, prefere mudar a lei e atacar os cumpridores. É uma estratégia a pensar nos jornais, é um,a estratégia de Fazer de Conta.

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  2. ...e por falar em jornais...já está na hora da ACBA começar a "fazer barulho" junto a imprensa!!! O Bairro Alto "vende bem" e é o que eles precisam!!!

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  3. videomaria29/2/08 14:25

    E que tal videovigilância nas ruas?

    Se calhar ajudava...

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  4. JusticeiroDaNoite5/4/08 15:17

    Aos srs Comerciantes que cumprem as suas obrigações legais e que tão perturbados com os outros estão que continuam á espera de licenciamento,também falaram que muitos dos vossos estabelecimentos ficam a trabalhar de porta fechada ate 6/7 da manhã e mais coisas etc etc?
    O que vocês querem é que a CML encerre na maioria todos os novos estabelecimentos para conseguirem o monopolio da noite no Bairro Alto!
    Esta Associçaõ já renasceu nado-morto de novo,porque continua para incentivar os interesses de alguns,dai que é a segunda vez que resurge e sócios nem ve-los!

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