Por iniciativa do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, realizou-se na passada segunda-feira, dia 31, uma reunião que contou com a presença de representantes das Juntas de Freguesia do Bairro Alto, PSP, Polícia Municipal, Associação de Comerciantes, e do Arquitecto Nuno Morais.
O Presidente António Costa começou por apresentar as “linhas de acção” para o Bairro Alto. Referiu, com início previsto para o próximo mês de Setembro, a realização de uma acção de limpeza de grafites na Rua do Norte, Rua da Misericórdia, Largo Camões e Travessa da Espera. Esta medida deverá ser integrada numa acção mais vasta de combate às grafites que incluirá a distribuição de kits de manutenção. Anunciou igualmente o reforço da iluminação pública assim como da acção policial, tendo referido a existência de um protocolo envolvendo o Ministério Público a PSP e a CML, que visa permitir uma intervenção mais eficaz das forças policiais no combate ao tráfico de estupefacientes.
Quanto a questões relacionadas com o licenciamento comercial informou existirem 70 processos pendentes na zona do Bairro Alto, sendo que 34 apresentaram projecto enquanto 36 estão a funcionar sem licença e sem projecto. É intenção camarária dar uma rápida resolução a tais situações.
Na sua intervenção a Associação de Comerciantes do Bairro Alto começou por destacar a necessidade de olhar para o Bairro Alto na perspectiva dos interesses da cidade de Lisboa e da sua própria imagem internacional. Sublinhou a decisiva importância de um combate eficaz ao tráfico de estupefacientes que, se continuar com o actual ritmo, irá afectar decisivamente as condições de habitabilidade e frequência de toda a zona. Neste contexto sugeriu-se o estudo e implementação de um projecto de videovigilância, a exemplo do que acontece por essa Europa fora. Tal proposta só teve acolhimento favorável por parte do representante da Polícia Municipal, mas o senhor Presidente, apesar de crítico, não afastou por completo tal possibilidade.
No sentido de se organizar e promover o futuro comercial da zona a ACBA propôs ainda a criação de um departamento de trabalho (integrado, por exemplo, no Gabinete Técnico do Bairro Alto e Bica), que pudesse desenvolver acções de valorização do património humano e comercial. “Abrindo portas em vez de as fechar”.
O Presidente António Costa começou por apresentar as “linhas de acção” para o Bairro Alto. Referiu, com início previsto para o próximo mês de Setembro, a realização de uma acção de limpeza de grafites na Rua do Norte, Rua da Misericórdia, Largo Camões e Travessa da Espera. Esta medida deverá ser integrada numa acção mais vasta de combate às grafites que incluirá a distribuição de kits de manutenção. Anunciou igualmente o reforço da iluminação pública assim como da acção policial, tendo referido a existência de um protocolo envolvendo o Ministério Público a PSP e a CML, que visa permitir uma intervenção mais eficaz das forças policiais no combate ao tráfico de estupefacientes.
Quanto a questões relacionadas com o licenciamento comercial informou existirem 70 processos pendentes na zona do Bairro Alto, sendo que 34 apresentaram projecto enquanto 36 estão a funcionar sem licença e sem projecto. É intenção camarária dar uma rápida resolução a tais situações.
Na sua intervenção a Associação de Comerciantes do Bairro Alto começou por destacar a necessidade de olhar para o Bairro Alto na perspectiva dos interesses da cidade de Lisboa e da sua própria imagem internacional. Sublinhou a decisiva importância de um combate eficaz ao tráfico de estupefacientes que, se continuar com o actual ritmo, irá afectar decisivamente as condições de habitabilidade e frequência de toda a zona. Neste contexto sugeriu-se o estudo e implementação de um projecto de videovigilância, a exemplo do que acontece por essa Europa fora. Tal proposta só teve acolhimento favorável por parte do representante da Polícia Municipal, mas o senhor Presidente, apesar de crítico, não afastou por completo tal possibilidade.
No sentido de se organizar e promover o futuro comercial da zona a ACBA propôs ainda a criação de um departamento de trabalho (integrado, por exemplo, no Gabinete Técnico do Bairro Alto e Bica), que pudesse desenvolver acções de valorização do património humano e comercial. “Abrindo portas em vez de as fechar”.
O levantamento da actual situação e respectivos problemas; a classificação das várias zonas em função das valências comércio/ habitação; a definição de uma estratégia para cada zona; a inventariação de uma bolsa de ofertas de arrendamento; a redefinição dos licenciamentos e classificações dos estabelecimentos comerciais à luz de um novo enquadramento, poderiam ser as principais funções deste organismo, que deveria ser acompanhado por um “Conselho do Bairro”, integrado por representantes das associações locais, Juntas de Freguesia, polícia local assim como alguns especialistas e figuras públicas, convidadas a participar pelo seu mérito e ligação ao Bairro. Este Conselho ajudaria a definir directivas a propor soluções e, ao fim de um ano, faria o balanço da actividade desenvolvida.
O novo gabinete para a promoção do Bairro e dos seus recursos humanos deveria ter ainda uma fundamental importância na defesa de um património comercial ímpar, como é o caso dos pequenos restaurantes familiares e tradicionais que estão ameaçados em fase de exigências técnicas e legais cada vez mais restritivas. Assim como na informação, esclarecimento e apoio aos comerciantes, especialmente aqueles cujos sectores estão em crise, como acontece com as pequenas indústrias gráficas ou com as Pensões e Casas de Hóspedes.
Em síntese, ajudaria a identificar problemas e a ordenar comercialmente o Bairro Alto, preparando-o para enfrentar as exigências do futuro.
A terminar a ACBA sugeriu ainda a criação de um Código de Boas Práticas Comerciais a ser debatido com todos os interessados. O senhor Presidente da Camâra pediu que trabalhássemos nesse projecto.
Nova reunião terá lugar no próximo dia 11.
Bravo ACBA!!!
ResponderEliminarMas e a questão do limite de horários??? Como ficou????