10 abril 2008

PROVEDOR DE JUSTIÇA PROPÕE FECHO ÀS 2 HORAS

Lisboa, 09 Abr (Lusa) - O provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, enviou um ofício ao presidente da câmara de Lisboa a defender a harmonização do horário de encerramento dos estabelecimentos nocturnos do Bairro Alto às "duas da madrugada".
"O Provedor de Justiça é favorável a que o horário de funcionamento dos estabelecimentos compreendidos no núcleo histórico do Bairro Alto não vá além das duas da madrugada", lê-se numa nota enviada à comunicação social pelo gabinete de Nascimento Rodrigues, na sequência das solicitações que "muitos moradores" têm feito no sentido do Provedor intervir junto da Câmara Municipal de Lisboa.
No ofício enviado a António Costa, o Provedor defende a necessidade de "reflectir sobre a pertinência em estabelecer, em regulamentação municipal, a interdição do consumo de bebidas na via pública, e o funcionamento dos estabelecimentos de portas fechadas" e sugere à câmara que comece "por recensear os estabelecimentos incómodos que mantenham funcionamento ilegal, determinar o seu despejo e promover a execução coerciva das ordens que não se mostrem acatadas no prazo para o efeito fixado".
Nascimento Rodrigues defende ainda que "as medidas anunciadas devem ser secundadas pelo encerramento dos estabelecimentos alvo de reclamações por parte dos moradores, sempre que se verifique que os mesmos mantém funcionamento em infracção aos requisitos de abertura ao público".
Para o provedor de Justiça, "trata-se de uma questão de saúde pública, e não apenas de incomodidade, já que a continuada exposição ao ruído diminui o sono, prejudica gravemente a saúde e compromete o rendimento profissional e escolar, além de poder constituir factor de patologias psicológicas graves".
Nascimento Rodrigues refere ainda que muitos bares e discotecas do Bairro Alto "abrem portas sem licença municipal, à revelia dos requisitos mínimos de funcionamento e em desrespeito dos horários autorizados" e que a maioria se situa em pisos térreos de edifícios de habitação.
Apesar de ter consciência de que os estabelecimentos em causa geram "riqueza e postos de trabalho e satisfaz a procura colectiva de locais de diversão nocturna", o provedor de Justiça sustenta que o seu funcionamento "nos moldes actuais prejudica os moradores vizinhos em termos de conforto, segurança, saúde física e mental".
Nesse sentido, "torna-se premente encontrar um ponto de conciliação entre a protecção da qualidade de vida dos moradores e a livre iniciativa económica dos proprietários, para o qual muito contribuirá a uniformização dos horários de encerramento", lê-se na nota de Nascimento Rodrigues
O Provedor de Justiça conclui, porém, que a disciplina dos horários de abertura ao público daqueles estabelecimentos "só se tornará eficaz se forem aplicadas sanções significativas para com os proprietários que não os observem, encerrados os estabelecimentos não licenciados e limitado o consumo de bebidas e alimentos na via pública"
A proposta de redução de horários do comércio no Bairro Alto, Lisboa, esteve em discussão pública até dia 29 de Fevereiro, mas foi cancelada pela Câmara de Lisboa, assegurou sexta-feira à Lusa o presidente da Associação de Comerciantes do Bairro Alto.
"A proposta (dos horários) foi cancelada pelo presidente António Costa que também não concordava com ela", garantiu à Lusa Belino Costa, da Associação de Comerciantes do Bairro alto (ACBA).
Em termos gerais, a proposta apontava para o encerramento de todos os estabelecimentos comerciais do Bairro Alto duas horas antes do praticado actualmente.
Na prática, caso a proposta fosse viabilizada, os bares que na prática funcionam até às 04:00 passavam a fechar às 02:00, as discotecas que funcionam até às 06:00 fechariam às 04:00 e o fecho dos restaurantes dependeria das classificações a que pertenciam, embora na generalidade ficassem obrigados a fechar às 00:00.
CP/NYM.
© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.2008-04-09 16:35:01

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=338659&visual=26

2 comentários:

  1. Justiceiro da noite18/5/08 12:55

    Mas quem é este senhor Provedor da justiça para vir propor o que que quer que seja á CML?
    Tambem vai adquirir casa nalgum condominio por aqui?
    Por favor,há pessoas que parecem desconhecer que o 25 de abril já aconteceu e que a Policia politica e a ditadura já acabaram(ou pelo menos pensa-se que sim).
    Senhor Provedor certamente terá mais que fazer que dar palpites idiotas,não?
    Os comerciantes do Bairro(ou alguns)agradecem!
    Atentamente Sr.Provedor e tenha paciencia!

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  2. Apesar de ter consciência de que os estabelecimentos em causa geram "riqueza e postos de trabalho e satisfaz a procura colectiva de locais de diversão nocturna", o provedor de Justiça sustenta que o seu funcionamento "nos moldes actuais prejudica os moradores vizinhos em termos de conforto, segurança, saúde física e mental".
    Nesse sentido, "torna-se premente encontrar um ponto de conciliação entre a protecção da qualidade de vida dos moradores e a livre iniciativa económica dos proprietários, para o qual muito contribuirá a uniformização dos horários de encerramento", lê-se na nota de Nascimento Rodrigues
    O Provedor de Justiça conclui, porém, que a disciplina dos horários de abertura ao público daqueles estabelecimentos "só se tornará eficaz se forem aplicadas sanções significativas para com os proprietários que não os observem, encerrados os estabelecimentos não licenciados e limitado o consumo de bebidas e alimentos na via pública"
    tODOS TEMOS DIREITO Á QUALIDADE DE VIDA... PORQUE É QUE OS COMERCIANTES NÃO CHEGAM A ACORDO COM A CML E COM OS PROPRIETARIOS DOS IMOVEIS ABANDONADOS E DESOCUPADOS DA BAIXA, REABILITEM-NOS E DEEM AOS MORADORES CASAS GRATUITAS, PARA ELES PODEREM TER ALGUMA SAUDAVEL QUALIDADE DE VIDA. E DEPOIS JA PODEM FAZER O QUE QUISEREM DO BAIRRO ALTO, ABRIR A FEIRA POPULAR TALVEZ!!!! ALEI É COMO O SOL QUANDO NASCE É PARA TODOS1

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