AS NOSSAS PROPOSTAS

Novo comunicado da ACBA

IDENTIFICAR PROBLEMAS, PROCURAR SOLUÇÕES

Apesar das críticas quanto ao conteúdo da proposta da CML para alterar os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais nocturnos do Bairro Alto a ACBA considera a iniciativa meritória. Porque é uma oportunidade para falar e debater o que está a acontecer num bairro histórico que é uma referência de Lisboa. Ainda bem que o município quer intervir e alterar o actual estado de coisas.

Dizemo-lo porque temos uma relação com o Bairro Alto de décadas e nunca assistimos a uma tão rápida degradação como a que está em curso. A actual situação começa a pôr em causa a sustentabilidade do Bairro Alto e afecta a qualidade de vida de moradores, comerciantes e frequentadores.

OS PROBLEMAS

1- Falta de controlo de horários e licenças

Hoje, com especial incidência durante o fim-de-semana, o Bairro Alto tem demasiada gente. A actual fase de massificação está a colocar em causa a sustentabilidade do bairro e a sua própria identidade. Perguntar-se-á: Como foi possível isto ter acontecido num bairro sobre o qual pende a decisão camarária de não permitir a abertura de novos estabelecimentos?
Perversamente foi essa postura “proibicionista” que acabou por originar os actuais problemas. Porque estimulou o improviso e as soluções à margem da lei, afastando investidores que poderiam trazer para o bairro projectos de futuro, devidamente estruturados e enquadrados no meio.
A postura “proibicionista” e o fim das licenças de Porta Aberta, aliados ao crescer das teias burocráticas mais a indefinição de competências quanto à fiscalização, propiciaram o crescimento de uma realidade comercial paralela, em vias de licenciamento ou independente de qualquer licenciamento. Não só se multiplicaram os estabelecimentos sem alvará/licença de utilização como se começaram a surgir actividades comerciais à margem da lei.
Sem certezas quanto ao futuro, sem grandes investimentos ou custos, estes negócios acabaram, inevitavelmente, por apostar numa estratégia de preços baixos e venda para a rua. Atraídos pela cerveja a 60 cêntimos novos públicos, cada vez mais jovens, numerosos e irrequietos, começaram a chegar ao Bairro Alto. Atrás deles vieram os traficantes de droga.


2- Policiamento mínimo

Numa noite de fim-de-semana circulam largos milhares de pessoas nas apertadas ruas do bairro. Esta realidade justificaria que a cidade dispusesse de um dispositivo policial pensado e adaptado à especificidade da zona, o que não acontece. E entregar essa tarefa a uma esquadra de bairro onde a polícia de proximidade encerra a actividade às 22 horas é ambicionar o impossível.
A ausência de autoridade originou uma impunidade crescente, transformando o bairro no palco ideal para demonstrações de violência atingindo pessoas e edifícios. Paralelamente permitiu a multiplicação de dealers que oferecem, descaradamente, as mais variadas substâncias.


AS SOLUÇÕES

1-Planear a segurança

É essencial e determinante ter um plano concertado para a segurança nocturna da zona. É preciso recuperar o sentido e presença da autoridade, voltar a transmitir confiança, acabar com o comércio e o incentivo ao consumo de drogas. É necessário combater o pequeno furto (em especial depois das 2 horas) e criar rotinas preventivas que impeçam a acção de grupos de jovens que escolhem o bairro para testar o poder de intimidação do grupo/gangue e mostrar a sua força. Uma tarefa destas dimensões exige o envolvimento diário da polícia municipal e do comando central da PSP.
Nenhuma medida resultará sem um plano concertado visando a manutenção da segurança e da legalidade. É preciso começar pelas ruas. Urgentemente!


2-Ordenar comercialmente a zona

É necessário que a CML tome medidas quanto às actividades comerciais ilegais e não licenciadas, porque não é aceitável que se pretenda sacrificar os que cumprem e nada se faça contra os infractores.
Não é boa política permitir a existência de uma bolsa crescente de actividades não licenciadas e simultaneamente restringir os horários dos que cumprem as suas obrigações legais. Seria imoral e ineficaz.
Em 1996 estavam recenseados 71 estabelecimentos a funcionar sem alvará. Quantos serão hoje? Quantos processos de licenciamento estão pendentes nas gavetas do município?

Os direitos adquiridos dos comerciantes devem ser respeitados, aplicando, o princípio de que apenas os estabelecimentos que cumprem todas as exigências legais poderão estar abertos depois das duas horas, e estes cumprindo a exigência de funcionamento com a porta fechada.


3-Envolver a comunidade

Envolver a comunidade no levantamento dos problemas e na procura das soluções é a terceira medida essencial e aquela que pode garantir o êxito de qualquer estratégia. A direcção da ACBA aproveita para saudar os moradores do Bairro Alto que são verdadeiros heróis e têm demonstrado uma tolerância e uma capacidade de resistência admiráveis. Temos de devolver ao Bairro Alto as relações de vizinhança, devolver o equilíbrio entre o comércio e a habitação. Para tanto são necessárias soluções eficazes e abrangentes, o que não acontece com a proposta agora em discussão pública.

A Direcção da Associação de Comerciantes do Bairro Alto
25 de Fevereiro de 2008

COMUNICADO DA DIRECÇÃO

UMA PROPOSTA DESASTRADA

A Câmara Municipal de Lisboa colocou em discussão pública uma proposta de redução de horários para a zona do Bairro Alto. Esta proposta, apresentada sem qualquer diálogo prévio com as forças vivas do bairro, surge avulso e é contrária aos interesses do Bairro Alto e da cidade de Lisboa. Irá provocar um enorme desapontamento entre os moradores pela sua ineficácia e irá colocar em risco actividades comerciais que são, há décadas, uma referência e um factor de progresso e identidade do bairro.
O Bairro Alto regenerou-se, aliou a tradição à modernidade e, em três décadas, transformou-se numa referência da cultura jovem da cidade, num dos símbolos da Lisboa moderna e cosmopolita, na sala de visitas da capital. Ao contrário de outras zonas da cidade em vez de se desertificar o Bairro Alto ganhou novos atractivos atraindo novos moradores. De acordo com o censo de 2001 (fonte INE) a freguesia da Encarnação ganhou 4,2 por cento de moradores, enquanto Santa Catarina perdia 19,4%, Sacramento perdia 12,2%, os Mártires 16,5% e a generalidade do concelho de Lisboa perdia 16% de habitantes…

Haverá melhor prova de que o Bairro Alto, o seu comércio e as suas actividades culturais não são um problema?

Há no entanto problemas, muitos e graves, mas estes são, essencialmente, decorrentes da falta de policiamento e da inexistência de fiscalização camarária. As ruas do Bairro Alto são hoje controladas por vendedores de droga, mas isso não parece preocupar as autoridades!

Considera esta Associação ser urgente, ser vital ordenar a actividade comercial de toda a zona, combater as actividades ilegais e as práticas comerciais não autorizadas. Pensamos que isso não se faz discriminando negativamente os estabelecimentos que cumprem as exigências legais, que têm sido factores de afirmação e desenvolvimento do Bairro Alto. Pode ser fácil, mas não faz sentido. Pelo contrário, põe em causa a sustentabilidade futura do Bairro Alto e do seu tecido empresarial. Afastará, definitivamente, actividades comerciais diversificadas e de qualidade, promoverá a ilegalidade e um comércio vivendo de expedientes, tendo de recorrer à prática de baixos preços o que terá implicações muito negativas na qualidade de vida no bairro, porque continuará a apelar à massificação e a públicos com baixo poder de compra.

Ao atacar os sectores âncora do comércio local como os restaurantes e as casas de fado, sectores de referência turística internacional, a CML de Lisboa estará a dar um contributo decisivo para a crescente degradação da única zona da “cidade histórica” que foi capaz de se auto regenerar e captar novos moradores.

Face aos problemas existentes a CML propõe, por exemplo, que, de domingo a quarta-feira, os restaurantes estejam encerrados à meia-noite, o que implica o fecho das cozinhas às 22h30. Nós, respeitosamente, abrimos a boca de espanto. E discordamos. E estamos contra.
E se querem que acreditemos que é fechando as casas de fado mais cedo que se salvaguarda “a qualidade de vida dos moradores” respondemos, ainda mais respeitosamente, que ao invés, afastar os turistas só ajudará à desqualificação e degradação do bairro. E discordamos. E estamos contra.

E porquê?

O Bairro Alto está em risco desertificação comercial diurna. O comércio da Rua do Norte sobrevive com dificuldades, é quase uma ilha no contexto do bairro. Os cafés, as pequenas tascas, os restaurantes têm vindo a fechar durante o dia por falta de clientes. O comércio de proximidade está agonizante e a necessitar de reconversão ou requalificação. Dos jornais ficou “A Bola”, das pequenas indústrias restam escassos resistentes.
A noite é agora essencial à sobrevivência dos sectores mais tradicionais e modestos como a generalidade das tascas, cafés e restaurantes. Criar novas limitações a este sector terá um impacto negativo e irá colocar em causa a diversidade de oferta, atacando o que há de mais profundo, específico e enraizado no tecido comercial do BA.

Ainda que motivada por boas razões esta proposta é contrária aos interesses dos consumidores, contrária aos interesses dos moradores, contrária aos interesses dos comerciantes, contrária aos interesses e necessidades de Lisboa.

Por isso apelamos ao diálogo e à concertação. O Bairro Alto precisa de ordem e de ordenamento, e isso só será possível mobilizando e envolvendo toda a comunidade em torno de um projecto que potencie o futuro, em vez de o comprometer.

A direcção da ACBA
Fev 2008

CML PRETENDE LIMITAR HORÁRIOS

Segundo edital nº9/2008, publicado no Boletim Municipal de 14 de Fevereiro, está aberto até ao dia 29 de Fevereiro de 2008 um período de discussão pública relativo a uma “proposta de limitação do horário máximo de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas do Bairro Alto, com fundamento na necessidade de salvaguardar a qualidade de vida dos moradores daquela zona da cidade.”

Clique na imagem para a ampliar

A direcção da ACBA convoca os associados, e aqueles que se queiram associar, para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar no próximo dia 26 de Fevereiro, terça-feira, pelas 15 horas, no Clube Rio de Janeiro.

***

Notas:

O grupo 1 inclui cafés, cervejarias, casas de chá, restaurantes, snack bares, estabelecimentos de produtos de artesanato, recordações, tabacos e afins de outros artigos de interesse turistico. Segundo o regime geral podem funcionar até às 2 horas, todos os dias da semana.

O grupo 2 inclui, clubes, cabarets, boîtes, dancings, pubs, bares, casas de fado e estabelecimentos análogos. Segundo o regime geral pode funcionar até às 4 horas, todos os dias da semana.

O grupo 3 inclui os estabelecimentos de venda ao público ou de prestação de serviços não incluidos nos grupos anteriores. Segundo o regime geral pode funcionar até às 24 horas, todos os dias da semana.

VANDALISMO ASSOMBRA AS PAREDES

Vandalismo invade «Bairro Alto»
PortugalDiário 2008/02/16 12:27

Onda assombra as paredes com pinturas que ultrapassam primeiros andares

A «animada» vida nocturna do Bairro Alto, em Lisboa, tem atraído para além de várias centenas de pessoas nas «habituais» noites de fim-de-semana, uma onda de vandalismo que assombra as paredes com pinturas que ultrapassam primeiros andares, informa a agência Lusa.
Do mais antigo ao mais recentemente renovado, são poucas as fachadas dos prédios que não apresentam «tags» (assinaturas dos autores da «obra»), frases decorativas ou simples rabiscos realizados com tintas de spray disponíveis em qualquer loja do género.
«Se não pintar a parede por mim mesmo, também ninguém vem cá limpar. Já estou velho e cansado para tanto trabalho», desabafou à Lusa João Fernandes, morador do Bairro «há mais de 20 anos».
As principais ruas e travessas visitadas por mais jovens, graúdos e turistas apresentam-se cobertas de pinturas e cartazes publicitários que afectam para além dos moradores, muitos comerciantes. «Todas as noites por volta das 06h00 começam a pintar e a rabiscar as paredes. Eu continuo a pintar por cima, porque eles são teimosos mas eu sou mais que eles», afirmou um comerciante que preferiu não deixar o nome com medo de represálias contra as suas paredes.
A trabalhar no bairro há mais de 30 anos, proprietário de um bar há cerca de seis, o comerciante Jaime Santos contou à Lusa como mantém as suas paredes limpas. «Tenho de pintar a parede e até a pedra tenho de picotar porque isto está sempre pintado, e se não limpo ainda pintam mais», explicava à Lusa o comerciante.
Segundo Belino Costa, da Associação de Comerciantes do Bairro Alto, existem conversações com a Junta de Freguesia da Encarnação sobre este problema e «parece haver alguma vontade de se fazer alguma coisa», apesar de considerar que o Bairro Alto «foi nos últimos anos abandonado pela Câmara Municipal e os seus governantes».
Contactada pela Lusa, a Presidente da Junta de Freguesia da Encarnação, Maria Alexandra Dias Figueira, assegurou a existência de conversações com a autarquia lisboeta para resolver o problema: «Na reabertura do jardim de S.Pedro de Alcântara e do novo miradouro, o presidente da Câmara de Lisboa assegurou-me que foi contemplada uma verba significativa no orçamento camarário de 2008 destinada para a limpeza destes tags».

In PortugalDiário

ACABAR COM OS GRAFFITI

Jornal “Público”
1 de Março, 2005, 12:27 AM

O presidente da Câmara de Lisboa manifestou hoje a intenção de acabar com os "grafittis" que proliferam pelas paredes do Bairro Alto, durante uma visita pela zona histórica lisboeta."Vamos lançar uma campanha de sensibilização para as pessoas não sujarem constantemente as paredes com estas pinturas que só estragam", disse Carmona Rodrigues.Com a colaboração da Junta de Freguesia da Encarnação, da Unidade de Projecto do Bairro Alto e Bica e dos comerciantes e residentes, "haverá de certeza vontade para acabar com isto, que só deteriora a imagem desta zona, que tem muita vida e muito espírito de bairro", salientou.Durante a visita, o autarca inteirou-se das obras que estão a decorrer no Bairro Alto e, no final, disse ter ficado com "uma imagem bastante positiva e optimista sobre o trabalho que está a ser feito" e que resulta do "espírito de parceria e de cooperação entre a Junta de Freguesia e a Unidade de Projecto".

Carmona Rodrigues anunciou ainda a transferência da Hemeroteca municipal para o Palácio dos Condes da Atalaia, antiga sede do jornal "Record", também no Bairro Alto.A Câmara está a reabilitar o edifício, para onde será reinstalado, a título definitivo, o acervo da Hemeroteca, prevendo-se que as obras estejam concluídas no final do Verão.O espaço actualmente ocupado pela Hemeroteca, o Palácio do Marquês de Tomar, na Rua de São Pedro de Alcântara, será também recuperado após a saída do arquivo.Também a escola numero 12, do primeiro ciclo, situada num edifício da segunda metade do século XVIII na Rua da Rosa, deverá reabrir já no próximo ano lectivo, adiantou a autarquia.O espaço "está a ser objecto de uma intervenção profunda que visa travar o processo de degradação em que se encontrava e dotá-lo de condições de segurança, conforto e acessibilidade".Também o palácio seiscentista localizado na Rua da Atalaia está a ser alvo de reabilitação, prevendo-se que venha a acolher um edifício administrativo da Unidade de Projecto do Bairro Alto e Bica, ficando parte do piso térreo destinado a comércio e um espaço afecto à Junta de Freguesia.

O bairro da Encarnação, com mais de 400 anos, encontra-se em vias de classificação pelo Instituto Português de Património Arquitectónico (IPPAR).Na freguesia estão actualmente a decorrer obras, da responsabilidade da Câmara ou com comparticipação municipal, em 25 edifícios, correspondendo a um investimento da autarquia na ordem dos 3,7 milhões de euros.Com estas obras, serão recuperadas 104 casas, 18 lojas e quatro equipamentos, adiantou fonte da autarquia.Outras 13 habitações e quatro lojas foram recentemente recuperadas, com um investimento de 560 mil euros, segundo números da Câmara de Lisboa. Em fase de adjudicação estão seis empreitadas coercivas (em que o município se substitui ao proprietário na realização das obras), no valor de um milhão de euros, estando outras nove em preparação, que permitirão reabilitar edifícios degradados como o Palácio Marquês de Tomar, o Centro de Artes da Capital e sete prédios de habitação.

Fonte: Público (http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1217023&idCanal=10)

RESTAURANTES NA “VISÃO”

Lisboa à Noite

NOVAS DA CIDADE ANTIGA
Antigo espaço onde (en)cantou a fadista Fernanda Maria

Foi ali o palco da grande fadista Fernanda Maria, durante muitos anos, no Bairro Alto. Casa antiga, onde há curiosos vestígios do passado, que se harmonizam com mobiliário e alguns elementos decorativos modernos, elegantes e sóbrios, criando uma atmosfera fresca e arejada. Este ambiente convidativo, aliado à cozinha de raiz portuguesa, à boa garrafeira e ao serviço simpático e atento honram os pergaminhos da casa. A ementa tem uma base fixa com pratos que são referências da casa, e é enriquecida duas vezes por ano com outros que se adequam aos diferentes períodos do ano – Primavera/Verão/Outono /Inverno – e aos produtos da época. Por exemplo, nas entradas, o queijo de cabra em massa
folhada com doce de abóbora e a alheira de Vinhais com peixinhos da horta são
inamovíveis, por exigência de muitos clientes, enquanto a alheira com ovos mexidos e grelos foi testada este ano, com muito bons resultados, por ser também excelente. O mesmo se diga, nos pratos principais, dos filetes de peixe-galo com arroz de lingueirão, da cataplana de peixe, do polvo à lagareiro ou salteado com batatas novas e amêijoas, dos bacalhaus à Zé do Pipa e à Brás, das pataniscas de camarão com arroz de lingueirão servido à parte, da perninha de cordeiro de leite no forno à portuguesa (a carne do anho desfaz-se na boca e as batatinhas do acompanhamento também) ou dos medalhões de lombelo (que é o lombinho do porco) enrolados em bacon com migas de espargos. PM€30

MANUEL GONÇALVES DA SILVA

Lisboa à Noite – R. das Gáveas, 69, Lisboa-T. 21346 1557 19h às 24h, Sex-Sáb até 1h. Enc. Domingo.


O FIDALGO

Os produtos são de primeira escolha e confeccionados com muito cuidado, mas sem devaneios, resultando uma cozinha simples e sápida, ao bom gosto tradicional. Sobre a mesa, oferecendo-se como entradas, há pão de mistura, queijo de Niza e presunto serrano, mas se a opção for pela sopa, que venha a alentejana. Depois, talvez apeteça um daqueles pratos típicos lisboetas que já pouco se fazem, como os rins de porco salteados, as iscas com elas, a caldeirada (ou arroz, ou massa) de bacalhau, o arroz de polvo com feijão, os pastéis de massa tenra com arroz e salada, as pataniscas com salada e arroz, podendo este ser de grelos, feijão ou tomate, conforme a disposição da cozinheira (Eugénia, mulher de Eugénio), o arroz de pato à antiga.PM €25

M.G.S.

O Fidalgo – R. da Barroca, 27-31 T.21 342 2900. 12h-15h, 19h-23h. Enc. Dom e Fer

IMOBILIÁRIO

Imobiliário: Empreendimentos escapam à crise

Nas últimas semanas muito se tem falado de crise, principalmente da crise que afecta o sector imobiliário. Contudo, há prédios de luxo que não são afectados por estas dificuldades. Estoril Sol Residence, Convento dos Inglesinhos e Edifício do Campo Pequeno são três luxuosos empreendimentos entre Cascais e Lisboa onde um apartamento pode custar até quatro milhões de euros e que estão praticamente vendidos.
(…)
No coração do Bairro Alto, o Convento dos Inglesinhos é o empreendimento que apresenta, comparativamente, os preços mais modestos: entre os 417 mil euros para um T1 e os 1,99 milhões de euros para os T6. A reabilitação do edifício do século XVI foi dividida em duas fases, sendo que a primeira, que vai estar pronta a habitar no final deste ano, está totalmente vendida desde Dezembro de 2005, quando terminou a fase de comercialização. A segunda fase começa agora a ser negociada.As imobiliárias responsáveis pela venda dos três empreendimentos foram unânimes em afirmar ao Correio da Manhã que “o arrefecimento do sector imobiliário não afecta directamente” a classe que procura este tipo de apartamentos. “Estes empreendimentos não estão ligados a ciclos de mercados, nem sujeitos às flutuações do mercado”, referiu Rafael Ascenso, da Porta da Frente, empresa responsável pela comercialização do Estoril Sol Residence.

Já Graciano Garcia, da Chamartín Imobiliária, que comercializa o Convento dos Inglesinhos e o Edifício do Campo Grande, afirma que embora este segmento escape à crise o facto de existir mais oferta no mercado “faz com que o potencial cliente eleve o seu nível de exigência quando à qualidade e à exclusividade do produto”. Os clientes que procuram este tipo de casas pertencem à classe média-alta/alta e são normalmente empresários ou gestores do topo. A avaliar pelo nível dos salários destes últimos em Portugal, não será difícil imaginar qual o mercado alvo.O segmento também é procurado por estrangeiros de várias nacionalidades que se dedicam ao investimento imobiliário. A promoção é feita a pensar em mercados como o inglês, o irlandês e, mais recentemente, o espanhol.

in http://www.correiomanha.pt:80/noticia.asp?id=276313&idselect=181&idCanal=181&p=0

Miradouro no JN

"Engonharam, engonharam, mas agora está bonito", comentava Eugénia Carvalho enquanto percorria o novo miradouro e jardim de São Pedro de Alcântara, ao Bairro Alto, que ontem reabriu de "cara lavada" após mais de dois anos de atribuladas obras de requalificação. A idosa, que vive paredes-meias com aquela importante varanda sobre a capital, foi uma entre largas dezenas de curiosos que ontem acorreram à cerimónia de reabertura daquele espaço público, com direito a banda de música (do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa) e a crianças com máscaras e vestes de Carnaval, provenientes das escolas primárias da freguesia. "Vou fazer como os caracóis. Quando o dia estiver bonito, venho para cá passear", acrescentou a moradora.

Novo mobiliário urbano, calçada portuguesa, áreas de repouso, iluminação pública, valorização do lago e zonas verdes na parte inferior do jardim são os aspectos mais notórios da reconversão, orçada em mais de um milhão de euros. Até 10 de Março deverão surgir duas cafetarias (uma na zona inferior), consideradas pelo autarca António Costa "fundamentais para dar vida e segurança ao jardim".

Ana Sara Brito, actual vereadora da Habitação, e ex-presidente da Junta de Freguesia da Encarnação, não escondeu a sua satisfação pela reabertura do jardim, recordando a luta que travou em defesa de uma intervenção. "Foi uma batalha da junta e da assembleia de freguesia que durou nove anos", frisou. Muita areia entrou na engrenagem da renovação. Primeiro foi necessário afinar o projecto e ultrapassar os diferendos com o extinto IPPAR (Instituto Português do Património Arquitectónico).

Beijos às claras, sem pudor.

"Queriam uma iluminação mais romântica para manter aquele aspecto do século XIX mas o romantismo passa pela segurança", referiu Ana Sara Brito, sublinhando que "hoje os jovens já não se inibem" de dar beijos com mais claridade.

O miradouro e jardim foram vedados para obras em Novembro de 2005. À empreitada inicial, orçada em 976 mil euros e adjudicada à empresa XIX, Construção, Projectos e Gestão, juntaram-se trabalhos a mais na ordem dos 90 mil euros. Descobriu-se que o muro que separa as duas plataformas do jardim apresentava sinais alarmantes de degradação. Mais tarde e durante cerca de um ano os trabalhos caíram num impasse. Os problemas financeiros da Câmara e a falta de pagamento ao empreiteiro levou a empresa a ordenar a retirada de trabalhadores e máquinas.A ausência de "verde" no patamar superior do jardim, notada por muitos dos populares acontece por obrigação. "São as normas e instruções do IPPAR. O projecto tinha que buscar o design original", explicou o presidente António Costa.

in http://jn.sapo.pt/2008/02/02/pais/miradouro_devolvido_a_lisboetas_e_tu.html

TEMOS MIRADOURO!

O presidente do município lisboeta, António Costa, reabriu esta manhã o miradouro de S. Pedro de Alcântara, devolvendo à cidade um dos seus espaços públicos mais emblemáticos. Na ocasião o edil falou da sua ligação afectiva à zona Bairro Alto, referindo ter vivido sete anos na Rua da Vinha. Mais sublinhou a importância do miradouro/jardim afirmando a intenção de ali permitir a instalação de duas cafetarias (uma em cada piso) que ajudarão a dinamizar a área.

Esteve presente uma delegação da Associação de Comerciantes, tendo o presidente da direcção, Belino Costa, aproveitado a ocasião para entregar a António Costa uma carta versando as questões de insegurança que assolam o bairro, apelando à colaboração da edilidade na resolução de tais problemas.

O REGRESSO DO MIRADOURO

Amanhã, dia 1 de Fevereiro, pelas 11 horas, o Miradouro de S. Pedro de Alcântara é devolvido à cidade de Lisboa. Depois de longas e controversas obras a " varanda do Bairro Alto" apresenta-se limpa, recuperada e a pedir uma visita. Amanhã é dia de festa para Lisboa!

BURACOS E CANTONEIROS

Os cantoneiros tornaram-se já uma presença regular nas ruas do bairro. A foto, tirada ontem pelas quatro da tarde, regista um momento dos trabalhos realizados ao cimo da Travessa do Poço da Cidade. Não serão fáceis estes remendos ou não estarão a ser utilizadas as técnicas adequadas e necessárias porque, de forma geral, tais arranjos duram pouco tempo.
Alguns dos buracos a remendar na Travessa Poço da Cidade já em 17 de Outubro último foram objecto da intervenção dos cantoneiros. Aparentemente há uma dinâmica das calçadas que impossibilita qualquer solução duradoira. O que talvez aconselhe a que os técnicos da Câmara Municipal de Lisboa analisem a situação do empedrado no conjunto da zona intervencionada no mandato do Dr. João Soares. Avaliem os impactes e procurem uma solução duradoura. (É só um alvitre).

Até lá a junta de freguesia da Encarnação vai consumindo o orçamento em cantoneiros e nós iremos convivendo com a tapa e destapa. Um desses buracos renitentes, daqueles que rabeiam e por mais que o tapem está sempre a reaparecer, fica no cruzamento da Rua Diário de Notícias com a Travessa do Poço da Cidade (na foto).

Pouco podem os solitários cantoneiros contra a força diária dos outros homens e das suas máquinas… ou pouco sabem do que já foi entendido como uma Arte e é hoje uma actividade sem escola, nem muitos pretendentes a profissionais…

São tantas as razões quantas as dúvidas. Melhor será alertar para uma inquietante cratera no passeio da Rua da Misericórdia, em frente da Loja das Colecções (nº 115). A zona é muito concorrida o que ajuda à multiplicação dos acidentes. Também na Rua do Norte os pequenos passeios necessitam de cuidados, como acontece junto à porta de entrada da discoteca Bedroom (nº86).

POLÍCIA NO BAIRRO

A madrugada do passado sábado ficou assinalada por uma grande operação policial que levou ao fecho temporário de várias ruas do bairro. Na sua edição de hoje o “Diário de Noticias” dá conta da mega operação que “cercou Lisboa e oito concelhos limítrofes”:


PSP aperta o cerco ao crime na Grande Lisboa

Uma megaoperação da PSP "cercou" Lisboa e mais oito concelhos limítrofes, na madrugada de ontem. Em pouco mais de seis horas, 550 elementos, entre oficiais, chefes e agentes, fiscalizaram estabelecimentos comerciais, de animação nocturna e estradas. O aparato foi tal que, nas ruas do Bairro Alto, os noctívagos mais jovens comentavam de copo na mão, alto e bom som: "A bófia hoje tem stops em todo o lado."

Havia mesmo quem tivesse esperado pela madrugada para "aliviar o efeito do álcool" e arrancar com o carro. Ou mesmo quem preferisse o regresso a casa a pé ou até zonas onde não se avistasse um carro-patrulha). É que ontem não foram poupadas as presenças de menores em estabelecimentos nocturnos e a falta de licenças a quem desempenhava funções de segurança privada.

Foram revistados 60 estabelecimentos e passados 150 autos de contra-ordenação, a maioria por per- manência de menores em discotecas e bares e por venda de bebidas a alcoólicas a estes. Para o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis), responsável pela megaoperação, o saldo foi muito "positivo": 312 pessoas identificadas - 230 por tráfico de droga, roubo ou furto e 82 por situação ilegal no nosso país - e 71 detenções. Destas, uma correspondeu a um indivíduo sobre o qual pendia um mandado de detenção, 37 a condução sob o efeito de álcool, 11 a falta de habilitação legal para conduzir e cinco a desobediência à autoridade. As restantes reportam-se: uma a furto por esticão, uma por carjacking, quatro por furtos de veículos, duas por posse ilegal de armas e cinco por tráfico de droga. A polícia apreendeu ainda dez viaturas roubadas, duas armas de fogo (uma 38, outra 6.35 e munições), duas armas brancas, droga (300 gramas de haxixe e cocaína), 1050 euros em dinheiro e uma máquina de jogo de fortuna ou azar.

De acordo com a subcomissária Paula Monteiro, das relações públicas do Cometlis, "não foi a maior operação do comando, mas a primeira deste ano, com o objectivo muito específico de identificar indivíduos que praticam actos ilícitos ou com mandados de captura e de fiscalizar estabelecimentos e segurança rodoviária. Fiscalizámos tudo o que podíamos. A visibilidade é importante e aumenta o sentimento de segurança do cidadão", justificou ainda a oficial da polícia.A "Operação Catapulta" foi assim a primeira de 2008, que marca o combate e a prevenção do crime nos nove concelhos da Grande Lisboa - Lisboa, Amadora, Cascais, Loures, Sintra, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Oeiras e Odivelas. Outras se seguirão, tendo sempre em conta "uma avaliação semanal da criminalidade no comando de Lisboa", explicou Paula Monteiro. "É assim que são planeadas. De acordo com a necessidade de combate ao crime", sublinhou, acrescentando que, em 2007, o "índice de criminalidade desceu".


Link : Diário de Notícias, 27 de Janeiro 2008

QUANDO A BUROCRACIA É MEL…

Agora os moradores e comerciantes do Bairro Alto, zona condicionada ao trânsito, são obrigados, todos os anos, a deslocarem-se ao atendimento da EMEL (Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa) para fazerem prova de que estão vivos e que continuam a viver ou comerciar no bairro.

Caro comerciante: Para continuar a entrar no bairro com a sua viatura tem a necessidade de, todos os anos, se deslocar à Rua Pinheiro Chagas, 19-A e levar consigo nove (9) documentos. A saber:
- Cartão da Via Verde;
- Guia de Circulação;
- Contrato de leasing/renting da viatura ou título de propriedade;
- Cartão de contribuinte;
- Registo comercial actualizado da respectiva sociedade comercial;
- Contrato de aluguer do respectivo estabelecimento;
- Bilhete de identidade;
- Carta de condução;
- Certificado de matricula.

Depois de lá chegar, no que terá de perder tempo e gastar dinheiro, tirará uma senha esperando para ser atendido. Quando a sua vez chegar só terá de preencher dois impressos enquanto a funcionária fotocopia todos os documentos anteriormente referidos. Para finalizar na melhor tradição do papel selado terá ainda de pagar 5 Euros de emolumentos.

E não esqueça, a partir de agora este será um ritual burocrático a cumprir todos os anos, para que os mesmos documentos sejam uma vez mais fotocopiados e os 5 euros depositados na conta da EMEL…

Enquanto o Governo do País combate a burocracia e simplifica os processos administrativos, em Lisboa tudo se complica. Faz-se o caminho ao contrário! Até quando?

Atendimento ao Público Loja EML: Rua Pinheiro Chagas, 19-A
Tel: 217 81 36 00
e-mail: loja@emel.pt

Obras artísticas em progresso na Galeria Zé dos Bois

O edifício onde funciona a ZDB foi o Palácio da Baronesa de Almeida. Ali viveu Almeida Garrett e esteve instalada a redacção do jornal Correio da Manhã (1921 a 1928).

O buraco com um triângulo de sinalização na entrada do número 59 da rua da Barroca, no Bairro Alto, Lisboa, denuncia que naquele edifício, ocupado pela Galeria Zé dos Bois (ZDB), há «work in progress» (trabalho em desenvolvimento).

Sábado e domingo, entre as 16:00 e as 22:00, as portas da ZDB estiveram abertas a quem quisesse entrar e explorar as várias salas que compõem o edifício e onde, desde Outubro, 14 artistas participam numa residência laboratorial de criação de artes visuais.
Nas palavras de Carlos Godinho, um dos três estudantes de Belas Artes que participa na residência artística, «é um projecto que concede às pessoas que querem criar um espaço com condições propícias a poderem desenvolver os seus próprios projectos, em termos de espaço e de meios».
Para o estudante do terceiro ano de Artes e Multimédia, de 23 anos, estes três meses e meio têm servido também para «conhecer pessoas e acordar para novas realidades, perceber como cada um faz o que faz e como é que as coisas podem acontecer».

A instalação/performance de Carlos Godinho pode ser vista através de um buraco numa porta. Numa das salas da ZDB, o estudante faz uma leitura do manuscrito de «Processo», de Franz Kafka.
«Estou a tocar esse manuscrito na bateria de uma forma espontânea, intuitiva. Não de uma forma completamente racional, daí a cabeça estar cortada no enquadramento. As pessoas vêem apenas a bateria e o meu corpo», explicou à Lusa.
Numa outra sala está Yonamine, um dos três artistas angolanos convidados pela ZDB para participar nesta residência.
O chão está coberto com plástico, as paredes com obras que criou nos últimos três meses e meio que passou em Lisboa.
«A minha proposta inicial era trabalhar com pasta de papel, transformar papel em merda. A essa obra dei o título de Calçada Portuguesa», descreveu à Lusa.
«Depois as paredes do Bairro Alto inspiraram-me a fazer aquele mural, que tem a ver com outro lixo. É como o jazz ou o rap. Cada um chega e põe uma coisa na parede e aquilo vai ganhando um movimento, um ritmo. Aí usei restos de trabalhos que eu tinha», explicou Yonamine, de 32 anos.

A ZDB proporcionou a este artista, que expõe frequentemente em Luanda a título individual há três anos, a oportunidade de interagir e trocar ideias com congéneres portugueses, como o pintor Gonçalo Pena.
O convite da Galeria do Bairro Alto veio mesmo a calhar. Gonçalo Pena regressou em Abril da Alemanha, onde esteve emigrado dois anos, e estava «a precisar de um espaço para trabalhar».
Durante os três meses de residência criou uma série de pinturas, a maioria em grande escala - telas com 1,5 a 2 metros - «onde os assuntos são pretextos e o mais importante é a relação com os materiais».
A abertura de portas ao público é algo que agrada a Gonçalo Pena, de 40 anos.
«É bastante mais informal do que se fosse numa galeria ou num museu. É um ambiente descontraído em que as pessoas além de observarem os trabalhos falam com os artistas», disse.

A ZDB divulgou a iniciativa deste fim-de-semana através de uma newsletter e os artistas encarregaram-se de passar a palavra a familiares e amigos, mas foram muitos os que no fim-de-semana entraram na Galeria sem saber ao que iam, como Cátia Fernandes e Ricardo Gonçalves.
«Passámos por acaso, vimos a porta aberta e decidimos entrar», contaram à Lusa.
«É um pouco estranho, não é o habitual. Mas acho que é isso que faz este tipo de iniciativas, ver coisas diferentes», disse Cátia Fernandes.
No domingo houve até quem se tenha dirigido ao n.º 59 da Rua da Barroca simplesmente para rever o edifício onde está instalada a ZDB.
«Isto foi em tempos o Palácio da Baronesa de Almeida, aqui viveu Almeida Garrett e foi local de tertúlias de intelectuais da altura. Também aqui neste local esteve a redacção do jornal Correio da Manhã, entre 1921 e 1928», explicou à Lusa Elisabete Rocha.
A funcionária da Hemeroteca de Lisboa foi com a amiga Luciana Oliveira visitar o antigo Palácio, onde ambas já não iam há algum tempo, quando se depararam com os trabalhos dos 14 artistas.
«Foi uma surpresa, não sabiamos que havia cá a exposição. Gostei imenso e acho que é uma boa recuperação deste palácio», disse Elisabete Rocha.
«Há aqui coisas muito giras. Há tantos palácios abandonados na cidade que deviam aproveitar e fazer mais espaços para os jovens se entreterem e fazerem coisas interessantes», afirmou por seu lado Luciana Oliveira.
Os 14 artistas ficam na ZDB até ao final do mês de Janeiro a terminar os projectos que começaram em Outubro.

Diário Digital / Lusa

PETIÇÃO PELO SALÃO NOBRE DO CONSERVATÓRIO

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

Exma. Senhora Ministra da Educação

Exma. Senhora Ministra da Cultura

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Desde os anos 40 do século passado que não se têm efectuado obras no Salão Nobre do Conservatório Nacional, e 62 anos de constante utilização para concertos, audições e aulas deixaram as suas marcas, encontrando-se actualmente o Salão Nobre com um dos balcões laterais suportado por varões de ferro (para não cair), um número considerável de cadeiras totalmente destruídas, tectos com buracos, cortinas rasgadas, camarins em precárias condições, etc. Enfim num adiantado estado de degradação que ameaça chegar ao ponto de não retorno.Como se trata de um equipamento cultural indispensável não só para as actividades do Conservatório Nacional mas também como pólo dinamizador não só do Bairro Alto mas de toda a cidade de Lisboa, desde há anos que, insistentemente, se reclama, aos organismos competentes, obras!, tendo mesmo sido publicado concurso público para esse efeito (DR - 3ª Série nº 239 de 15/12/2005 – Recuperação do Salão Nobre, galeria, palco, sub-palco, salas de apoio e cobertura-1ª fase - empreitada 135/05); o qual, no entanto, viria a ser subitamente cancelado (!) , não se sabendo até à data as razões desse cancelamento.

O salão Nobre do Conservatório Nacional com os seus magníficos tectos Malhoa não poderá aguentar mais tempo sem obras de recuperação.É preciso salvá-lo sob pena de estarmos a pactuar num crime de lesa-património. Os cidadãos subscritores desta petição apelam assim à sensibilidade de V.Exas. para que sejam tomadas as iniciativas necessárias e urgentes que permitam salvar o que tem que ser salvo. Por favor!

***
Assine a petição aqui

PROFISSÕES: CARTEIRO

Há três anos que Amilcar Ferreira, 37 anos, percorre as ruas do Bairro Alto distribuindo o correio.

LEI DO TABACO: NOVOS ESCLARECIMENTOS

Numa nota hoje divulgada a Direcção Geral de Saúde esclarece que:

«A certificação da conformidade dos dispositivos de ventilação e de extracção de ar com os requisitos impostos pela nova Lei do Tabaco, já instalados ou a instalar, é da competência dos técnicos e das empresas que projectam, montam e asseguram a manutenção desses dispositivos e deve estar reflectida em termo de responsabilidades.»

O termo de responsabilidade «deve ser assinado por técnico qualificado, designadamente engenheiro ou engenheiro técnico, com qualificação específica para o efeito, reconhecido pela Ordem dos Engenheiros ou pela Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, nos termos definidos pelo Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE)».

LEI DO TABACO: ESCLARECIMENTOS

Numa Circular Informativa (que pode consultar aqui) e num comunicado à imprensa a Direcção-Geral de Saúde veio pronunciar-se sobre a aplicação da nova Lei do Tabaco. Destes dois documentos destacamos os pontos mais relevantes:

- “Torna-se então necessário clarificar quais os requisitos técnicos a que devem obedecer os sistemas de ventilação, no sentido de impedir que o fumo se espalhe às áreas contíguas. Na impossibilidade de o fazermos por manifesta incapacidade técnica, remetemos para os requisitos de qualidade do ar interior exigíveis nos termos da lei, e que descrevemos no ponto seguinte.”

- “No que concerne ao requisito previsto na al. c) do n.o5 do art. 5o da Lei n.o37/2007, importa ter em conta que não se prevêem especificações relativamente ao sistema de extracção de ar, a não ser a exigência de que ‘proteja dos efeitos do fumo os trabalhadores e os clientes não fumadores’. ”

- “Com área inferior a 100m2, o proprietário pode optar por permitir fumar, desde que cumpra os requisitos referidos no nº 5 do art. 5o da Lei n.o37/2007.
Quando o proprietário optar pela colocação de dispositivos de ventilação ou outros, desde que autónomos, para impedirem que o fumo se espalhe, (requisito ii) deve, sempre que possível, proporcionar a existência de espaços separados para fumadores e não fumadores.”

(…)

- "Diversos estabelecimentos de restauração e bebidas com menos de 100 metros quadrados, que no dia 1 de Janeiro optaram por estabelecer a proibição de fumar e que, por isso, afixaram o respectivo dístico vermelho, alteraram, posteriormente, aquela opção no sentido contrário, sem, no entanto, observarem as condições exigidas por Lei para tal;

- "Salienta-se que os equipamentos de ventilação e extracção de ar para o exterior só estarão em conformidade com os requisitos legais se forem autónomos em relação ao sistema geral e se garantirem a qualidade do ar interior de forma a protegerem dos efeitos do fumo os trabalhadores e os clientes não fumadores;.

- "A Direcção-Geral da Saúde, para promover o cumprimento da Lei, irá solicitar à ASAE que desencadeie, prioritariamente, inspecções nos estabelecimentos de restauração e bebidas que tenham afixado o dístico azul.”

(Sublinhados nossos)

INFORMAÇÕES ÚTEIS (2)

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS: LICENCIAMENTO AGILIZADO

O DL 234/2007 de 19-6, aprovou o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, revogando o DL 168/97 de 4-7 e na sequência também o DR 38/97 de 25-9. Este diploma tem como objectivo simplificar e agilizar processos de licenciamento e autorização, possibilitando a abertura regular dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas uma vez concluída a obra ou, na ausência desta, sempre que o estabelecimento se encontre equipado e apto a entrar em funcionamento. Nestas condições, o interessado requer a concessão da licença ou da autorização, com abertura de processo na Câmara Municipal. Decorridos os prazos de 30 dias para a concessão da licença ou de 20 dias para autorização de utilização, sem que tenha sido concedida, o interessado pode comunicar à Câmara Municipal a sua decisão de abrir ao público.

Para o efeito deve remeter aos serviços camarários, com cópia à Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE) antiga Direcção Geral da Empresa, a declaração prévia (Em formulário próprio) acompanhada dos seguintes elementos:

1. Termo de responsabilidade do director técnico da obra. (Caso não tenha sido entregue com o pedido de concessão da licença);

2. Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projecto de segurança contra incêndios. (Caso não tenha sido entregue com o pedido de concessão da licença);

3. Termo de responsabilidade subscrito pelos autores dos projectos de especialidades, nomeadamente, relativos a instalações eléctricas, acústicas, acessibilidades do edifício. (Quando obrigatórias e ainda não entregues);

4. Auto de vistoria de teor favorável à abertura do estabelecimento elaborado pelas entidades que tenham realizado a vistoria. (Quando tenha ocorrido);

5. Termo de responsabilidade assinado pelo responsável da direcção técnica da obra assegurando que as mesmas foram respeitadas. (No caso de a vistoria ter imposto condicionantes).

Constitui título válido de abertura do estabelecimento a posse, pelo respectivo explorador, de comprovativo de ter efectuado a declaração prévia.

Data de entrada em vigor: 19.07.07

INFORMAÇÕES ÚTEIS (I)

Algumas informações úteis, a abrir o Ano Novo:

Letreiros e avisos

Os estabelecimentos a seguir indicados, deverão ter afixado, em local bem visível e com caracteres facilmente legíveis pelos utentes, os seguintes avisos

1. Estabelecimento de comércio a retalho:

Existência de livro de reclamações (art. 3º do Decreto-lei nº 156/2005, de 15 de Setembro).

Mapa do horário de funcionamento do estabelecimento (art. 5º do Decreto-lei nº 48/96, de 15 de Maio, alterado pelo Decreto-lei nº 126/96, de 10 de Agosto).

Data do início e o período de duração das vendas com redução de preços (art. 2º do Decreto-lei nº 253/86, de 25 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-lei nº 73/94, de 3 de Março, e 140/98, de 16 de Maio).

Letreiro (ou rótulo) onde conste a informação sobre produtos com defeito (art. 6º do Decreto-lei nº 253/86, de 25 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-lei nº 73/94, de 3 de Março, e 140/98, de 16 de Maio).

Proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 16 anos e a quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente possuir anomalia psíquica (art. 2º do Decreto-lei nº 9/2002, de 24 de Janeiro), caso aplicável.

Proibição de venda de produtos de tabaco a menores com idade inferior a 16 anos (art. 9º do Decreto-lei nº 25/2003, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº 76/2005, de 4 de Abril), caso aplicável.

2. Os estabelecimentos de restauração e bebidas devem ainda ter:

O nome, o tipo e a classificação do estabelecimento (art. 19º do Decreto Regulamentar nº 38/97, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar nº 4/99, de 1 de Abril).

Lista do dia e os respectivos preços, no caso dos restaurantes (art. 19º do Decreto Regulamentar nº 38/97, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar nº 4/99, de 1 de Abril).

Consumo mínimo ou despesa mínima, no caso dos estabelecimentos de bebidas com salas ou espaços destinados a dança ou com espectáculo (art. 19º do Decreto Regulamentar nº 38/97, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar nº 4/99, de 1 de Abril).

Capacidade máxima do estabelecimento (art. 19º do Decreto Regulamentar nº 38/97, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar nº 4/99, de 1 de Abril).

Existência de livro de reclamações (art. 19º do Decreto Regulamentar nº 38/97, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar nº 4/99, de 1 de Abril).

Lista do dia (art. 26º do Decreto Regulamentar nº 38/97, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar nº 4/99, de 1 de Abril).

Mapa do horário de funcionamento do estabelecimento (art. 5º do Decreto-lei nº 48/96, de 15 de Maio, alterado pelo Decreto-lei nº 126/96, de 10 de Agosto)

Tabelas de preços, caso prestem serviços de cafetaria (art. 1º da Portaria nº 262/2000, de 13 de Maio)


Frequência de Bares por Menores de 16 anos

O Decreto-lei nº 396/82, de 21 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº 116/83, de 24 de Fevereiro, estabelece as normas relativas à definição legal sobre classificação de espectáculos.

De acordo com o disposto no nº 4 do seu artº 4º a frequência de discotecas e similares destina-se a maiores de 16 anos.


Consumo Mínimo em Bares

O artigo 19.º do Decreto Regulamentar n.º 38/97, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 4/99, de 1 de Abril, refere a obrigatoriedade de “junto à entrada dos estabelecimentos de restauração e de bebidas, ser afixado em local destacado e por forma bem visível, de modo a permitir a sua fácil leitura do exterior do estabelecimento, mesmo durante o período de funcionamento nocturno, a indicação de que é exigido consumo ou despesa mínima, no caso dos estabelecimentos de bebidas com salas ou espaços destinados a dança ou com espectáculo”.

Assim, é permitido estabelecer o consumo mínimo nos estabelecimentos de bebidas que possuam salas ou espaços destinados a dança ou com espectáculo, sendo, no entanto, obrigatório publicitar essa determinação de forma a informar os consumidores desse condicionalismo e do respectivo valor a cobrar.


Controlo do Acesso de Menores a Máquinas de Tabaco

1. A legislação exige aos proprietários dos espaços controlem o acesso dos menores de 16 anos às máquinas de venda automática de tabaco, pelo que, para efeitos de fiscalização a apresentação ou não da nota de encomenda de comandos é irrelevante. Desde que se consiga demonstrar que se consegue controlar a venda de tabaco nas referidas máquinas, por qualquer meio, não há infracção;

2. Não existe nenhum sistema reconhecido técnica e/ou legalmente para controlar o acesso de menores às máquinas de venda de tabaco. Apenas é exigido no n.º 2 do art.º 9º do DL n.º 76/2005, de 4 de Abril, que o detentor da máquina de venda de tabaco, consiga controlar o acesso de menores de 16 anos, sendo que a forma de controlo fica à discricionariedade do comerciante.

NOVA LEI DO TABACO

É já no próximo dia 1 de Janeiro que entra em vigor a Lei 37/2007, que estipula as normas
para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e implementa medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo. Estabelece os locais onde é aplicável a proibição de fumar, as excepções previstas, os modelos de sinalização e as condições de produção, rotulagem e comercialização dos produtos do tabaco. Para consultar o diploma clique aqui.

De salientar que, genericamente, é proibido o consumo de tabaco em locais públicos fechados. No capítulo das excepções estabelece-se (artigo 5º) que o proprietário de um estabelecimento “pode optar por estabelecer a permissão de fumar desde que obedeças aos requisitos mencionados nas alíneas a) b) e c) do nº anterior.”
Ou seja, pode ser permitido fumar em áreas expressamente previstas para o efeito, desde que obedeçam aos seguintes requisitos:

a) Estejam devidamente sinalizadas, com afixação de dísticos em locais visíveis, nos termos do disposto no artigo 6º;
b) Sejam separados fisicamente das restantes instalações, ou disponham de dispositivo de ventilação, ou qualquer outro, desde que autónomo, que evite que o fumo se espanda às áreas contíguas;
c) Seja garantida a ventilação directa para o exterior através de sistema de extracção de ar que proteja dos efeitos do fumo os trabalhadores e os clientes não fumadores.


Dísticos


1-Os dísticos de sinalização ( artigo 6º) interditando ou condicionando o fumo deverão ter fundo vermelho e ser conformes ao modelo que publicamos, sendo o traço, incluindo a legenda e a cruz, a branco e com as dimensões mínimas de 160mmx55mm. Deve conter na parte inferior uma legenda com o número da Lei e o montante da coima máxima aplicável aos fumadores que violem a proibição de fumar (750 Euros).

2- As áreas onde é permitido fumar são identificadas mediante afixação de dísticos com fundo azul e com as restantes características anteriormente mencionadas e conforme ao modelo que publicamos. Os dísticos deverão ter na parte inferior uma legenda com o número da lei.

3- Todos os dísticos deverão ser colocados de forma a serem visíveis a partir do exterior dos estabelecimentos.

ESCLARECIMENTO SOBRE A ASAE

O gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor distribuiu um comunicado sobre a ASAE que aqui reproduzimos:


"Nas últimas semanas têm proliferado nos meios de comunicação social diversos artigos de opinião que visam denegrir e até ridicularizar a actividade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo mesmo surgido uma petição anónima que, via Internet, se insurge contra determinadas acções de fiscalização que, ou não foram realizadas, ou ocorreram dentro de contornos que não correspondem ao que tem sido veiculado.

À luz da legislação existente e tendo em conta o que tem sido, de facto, a acção da ASAE, entende-se ser do interesse dos consumidores esclarecer algumas questões.


Bolas de Berlim - A acção de fiscalização da ASAE relativamente às bolas de Berlim incidiu sobre o seu processo de fabrico e não sobre a sua comercialização na praia. O que a ASAE detectou foram situações de fabrico desses bolos situações sem quaisquer condições de higiene e com óleos saturados e impróprios para consumo. As consequências para a saúde humana do consumo destes óleos são sobejamente conhecidas. Em Portugal existem regras para os operadores das empresas do sector alimentar, que têm de estar devidamente licenciadas. Assim, todos bolos comercializados devem ser provenientes de um estabelecimento aprovado para a actividade desenvolvida. Quanto à sua venda nas praias, o que a legislação determina é que esses produtos devem estar protegidos de qualquer forma de contaminação. Se as bolas de Berlim forem produzidas num estabelecimento devidamente licenciado e comercializadas de forma a que esteja garantida a sua não contaminação ou deterioração podem ser vendidas na praia sem qualquer problema

Utilização de colheres de pau – Não existe qualquer proibição à sua utilização desde que estas se encontrem em perfeito estado de conservação. A legislação determina que os utensílios em contacto com os alimentos devem ser fabricados com materiais adequados e mantidos em bom estado de conservação, de modo a minimizar qualquer risco de contaminação. Por isso, os inspectores da ASAE aconselham os operadores a optarem pela utilização de utensílios de plástico ou silicone.

Copos de plástico para café ou outras medidas – Não existe qualquer diploma legal, nacional ou comunitário, que imponha restrições nesta questão. O tipo de utensílios a disponibilizar nas esplanadas dos estabelecimentos de restauração ou bebidas é da inteira responsabilidade do operador económico, sendo válida qualquer opção que respeite os princípios gerais a que devem obedecer os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos.

Venda de castanhas assadas em papel de jornal ou impresso – A ASAE não efectuou qualquer acção junto de vendedores ambulantes que comercializam este produto nem nunca se pronunciou sobre esta questão. No entanto, desde o decreto-lei que regulamenta o exercício da venda ambulante, refere que na embalagem ou acondicionamento de produtos alimentares só pode ser usado papel ou outro material que ainda não tenha sido utilizado e que não contenha desenhos, pinturas ou dizeres impressos ou escritos na parte interior.

Faca de cor diferente para cada género alimentício – Em todas as fases da produção, transformação e distribuição, os alimentos devem ser protegidos de qualquer contaminação que os possa tornar impróprios para consumo humano, perigosos para a saúde ou contaminados. Não sendo requisito legal, é uma boa prática a utilização de facas de cor diferente, pois esse procedimento auxilia a prevenção da ocorrência de contaminações cruzadas. Mas se o operador cumprir um correcto programa de higienização dos equipamentos e utensílios, entre as diferentes operações, as facas ou outros utensílios poderão ser todos da mesma cor.

Azeite em galheteiro – O azeite posto à disposição do consumidor final, como tempero, nos estabelecimentos de restauração, deve ser embalado em embalagens munidas com sistema de abertura que perca a sua integridade após a sua utilização e que não sejam passíveis de reutilização, ou que disponham de um sistema de protecção que não permita a sua reutilização após o esgotamento do conteúdo original referenciado no rótulo.

Bolo rei com brinde – É permitida a comercialização de géneros alimentícios com mistura indirecta de brindes, desde que este se distinga claramente do alimento pela sua cor, tamanho, consistência e apresentação, ou seja concebido de forma a que não cause riscos, no acto do manuseamento ou ingestão, à saúde ou segurança do consumidor, nomeadamente asfixia, envenenamento, perfuração ou obstrução do aparelho digestivo.

Guardar pão para fazer açorda ou aproveitar sobras para confeccionar outros alimentos – Não existe requisito legal que impeça esta prática, desde que para consumo exclusivo do estabelecimento e, desde que o operador garanta que os alimentos que irá aproveitar estiveram protegidos de qualquer contaminação que os possa tornar impróprios para consumo humano.

Géneros alimentícios provenientes de produção primária própria – Os Regulamentos não se aplicam ao fornecimento directo pelo produtor, de pequenas quantidades de produtos de produção primária ao consumidor final ou ao comércio a retalho local que fornece directamente o consumidor final.
Não obstante esta regra de exclusão, os referidos regulamentos estabelecem que cada Estado-Membro deve estabelecer regras que regulem as actividades e quantidades de produtos a serem fornecidas. Até à data não foi publicado o instrumento legal que concretize esta disposição.

Refeições não confeccionadas no próprio estabelecimento – O fabrico das refeições, num estabelecimento de restauração é uma actividade que se enquadra como actividade de restauração, estando sujeita às imposições do regime legal para o seu exercício. As refeições distribuídas num estabelecimento de restauração deverão ser produzidas no próprio restaurante, mas. caso não seja possível, estas deverão ser provenientes de um estabelecimento devidamente autorizado para o efeito, designadamente estabelecimento com actividade de catering. Nestes termos, não poderão as referidas refeições ser provenientes do domicílio do proprietário do restaurante ou de um estabelecimento que careça de autorização para a actividade que desenvolve.

Venda particular de bolos, rissóis e outros alimentos confeccionados em casa – O fabrico de produtos alimentares para venda é uma actividade que se enquadra como actividade industrial, estando sujeita às imposições do regime legal para o seu exercício, pelo que a venda destes produtos em local não licenciado para o efeito não é permitida. Para os estabelecimentos onde se efectuam operações de manipulação, preparação e transformação de produtos de origem animal, onde se incluem os rissóis e empadas, é necessária a atribuição de número de controlo veterinário, a atribuir pela Direcção-Geral de Veterinária.

Licenciamento da actividade artesanal – O estatuto de artesão é reconhecido através da emissão do título “Carta de Artesão”, sendo que a atribuição da mesma, supõe que o exercício da actividade artesanal, no caso vertente da produção e preparação e preparação artesanal de bens alimentares, se processe em local devidamente licenciado para o efeito e que o artesão cumpra com as normas relativas à higiene, segurança e qualidade alimentar. Existem dois aspectos fundamentais: a obrigatoriedade de licenciamento dos locais onde são produzidos os bens alimentares e o cumprimento das normas aplicáveis em matéria de higiene e segurança alimentar.

Com este esclarecimento fica claro que os alegados abusos a que se referem esses artigos de opinião e a petição nada têm a ver com a real prática da ASAE. A actividade de fiscalização tem-se pautado pela transparência e pelo estrito cumprimento da legislação existente."

GUIA DO BAIRRO EM DISTRIBUIÇÃO

Já está em distribuição o Guia Convida sobre o Bairro Alto (nº8, de Novembro a Maio). Desta edição destaca-se um texto de Catarina Portas que, gostosamente, aqui reproduzimos:

Da noite para o dia
TEXTO CATARINA PORTAS

Dos muitos bairros de Lisboa, só um não precisa de nome: “o Bairro” é o Bairro Alto.
Sem requerer mais apresentações ou nomes de família porque não há quem o confunda. seja dia ou sobretudo noite. Pois de noite, este é um dos mais populares estribilhos noctívagos da cidade: “Vamos ao Bairro?”

Quando começa a cair a noite, como noutros bairros, fecham-se algumas portas de lojas ou cafés. Mas neste, são muito mais as que se abrem. As luzes acendem-se como lanternas marcando o trajecto, distingue-se a música que angaria a clientela, gente agitada que se aventura ruelas adentro, pronta para o que vier e estiver a dar. Nas vésperas de fim-de-semana, esquinas há onde todos se acotovelam e é preciso saber esgueirar-se cordatamente para conseguir passagem. E se a noite do Bairro é hoje assim, intensamente democrática, explosão de gente e algazarra, tendo alterado definitivamente a vida e o lugar, isso acontece porque uma noite, já lá vão 25 anos, tudo começou a mudar.
A primeira noite de todas as outras noites que se seguiram em data. Foi a 15 de Junho de 1982, numa esquina da Rua da Atalaia, que abriu as portas o Frágil. Recuperando o espaço que albergara antes uma padaria e a tasca conhecida como “da Gaivota” (porque tinha mesmo uma gaivota residente, presa por um cordel a uma das mesas), mantinha os azulejos originais mas acrescentava-lhe colunas douradas e uma antiga cortina de veludo pintada, que outrora decorara o restaurante da Torre Eiffel. De porta fechada, só entrava quem passasse pelo crivo da porteira carismática. Artistas, intelectuais, personagens e amigos fizeram do bar, que tinha então mais do clube que de discoteca, a sua sala de estar. Entre festas, concertos e decorações, a revolução desses anos pós-revolução era agora outra: a da modernidade.
O bairro que acolhia o Frágil já tinha tradição noctívaga. Vários eram os jornais que aqui residiam e noite fora faziam ressoar as máquinas de imprimir. E muitas eram as tascas e as tabernas, entremeadas com retiros de fado mais ou menos turísticos e mais ou menos duvidosos — como as meninas pelas esquinas aliás. Tudo isto convivia alegremente com outra nova geração, oriunda do vizinho Conservatório e dos seus cursos de Teatro, Cinema, Música e Dança. Na quadrícula de ruas do bairro, a invasão moderna já começara a marcar território, com o restaurante Pap’açorda, a loja e editora Cliché, a loja de objectos da Atalaia, a Galeria Leo, mais tarde o Casanostra. Mas foi a porta discricionária e eclética do Frágil que, como um íman, provocou as atenções e as tensões. Durante a década de 80, muitos outros bares tentaram alcançar-lhe a fama e cativar-lhe a clientela, como Os Três Pastorinhos, o Targus, o Sudoeste ou o Nova. Em 1987, os Rádio Macau celebraram este bairro cada vez mais cosmopolita em o “Elevador da Glória” e foi um hit:”Duma existência banal/Até às luzes da Ribalta/Há dois carris de metal/Desde a Baixa à vida alta.” E em 1989, Jorge Palma Lamentava-se:
“Adorava estar in/Mas estou-me a sentir out/ Frágil/ Sinto-me Frágil’. Finalmente em 1992, os Enapá 2000 caricaturavam as ambições de todos em “Baum”:‘Eu quero ir ao Frágil sexta-feira/Eu quero ser amigo de porteira /Eu quero vir na capa das revistas/Quero andar nos copos com os artistas’… Apesar da concorrência o Frágil permanecia singular e imbatível.

Aos aventurosos, excitantes e exclusivos anos 80, seguiu-se a década de 90, menos elitista, muito mais oferecida. Os bares de shots popularizaram-se e a cerveja em copo de plástico começou a chegar à rua E a mais gente. Os horários alargaram-se, as faunas também. Chegaram as tribos com os seus respectivos espaços, fossem góticos, mods, punks ou gays. Marcadamente alternativos, a galeria ZDB muito mais do que uma galeria, com ateliers e sala de espectáculos ocupou um belo prédio, e a especial e especializada livraria Ler Devagar instalou-se mais acima junto à rua da Rosa, num recanto sossegado. E aumentaram as mesas, abrindo muitos restaurantes, de comida exótica ou apenas pretensões in. Quando, em 1997, Manuel Reis vendeu o apertado Frágil para alargar espaço e rasgar horizontes criando o Lux, em Santa Apolónia, muita coisa mudara. Lisboa descobria a noite e o Bairro Alto as avalanches. Hoje passa pelo bairro toda a gente e cada um tem o seu poiso. O casario castiço do bairro possui espaços pequenos, assim os bares passaram a ser balcões e a rua a sua sala. A Capela, o Maria Caxuxa, o Mah Jong, o Bedroom, o Purex, a esquina do Side e do Sétimo Céu são destinos para públicos diversificados que entre encontros e desencontros, percorre o labiríntico bairro seja em bandos juvenis ou com propósitos mais individualistas.
E, surpresa, o bairro passou também a ter dia. Nos últimos anos, um novo comércio aventurou-se no Bairro. Novo, alternativo, especializado: mercearias que agora são gourmet ou bio, lojas de música, de sportswear, de roupa vintage, de acessórios fashion. Ou cabeleireiros, craft shops, embaixadas Lomo, galerias, e lojas do gadgets neo-turisticos. E, claro, muitas delas prolongam os seus horários de abertura até mais tarde do que no resto da cidade – pois este continua a ser o bairro da noite, apesar de ter mudado da noite para o dia.

SEMSIM PARTY

Para comemorar o sexto aniversário a Loja Semsim (Rua da Atalaia 34) leva a efeito uma festa na próxima quarta-feira, dia 19, pelas 23 horas, na discoteca Europa , ao Cais do Sodré.

FELIZ NATAL!

O almoço de confraternização realizado ontem foi um momento raro e feliz, que se prolongou para lá das quatro horas da tarde. Raro porque apesar de trabalharmos, por vezes porta com porta, não temos a tradição de nos encontrarmos para, partilhando momentos informais, nos conhecermos melhor. Ou, tão simplesmente, nos conhecermos.
Feliz porque foi bem mais do que um simples almoço, foi uma oportunidade para trocarmos ideias, opiniões, experiências. Mas que esta observação não tire mérito à cozinha e serviço da Cocheira Alentejana. Do bacalhau aos supremos, passando pela broa, sem esquecer a essencial questão das azeitonas, é bom que se diga que ali ainda há uma cozinha portuguesa. E que, nestes tempos de “normalização” e "internacionalização", isso sirva como elogio e distinção. Mas não se trata de fazer qualquer crítica gastronómica, é apenas uma forma de agradecer o gesto de gentileza e solidariedade do nosso anfitrião, Floriano Moreira, que a todos ofereceu o repasto. Muito obrigado!

O BAIRRO DAS COMPRAS

Há mais no Bairro Alto do que vida nocturna. Descubra no vídeo, aqui. É uma reportagem do “Portugal Diário” assinada por Cláudia Lima da Costa.

“É no Bairro Alto que a irreverência de Lisboa ganha corpo. Conhecido pela intensa actividade nocturna é também cada vez mais um ponto de comércio. Roupas, objectos de outras épocas, tasquinhas e casas de fado fazem do Bairro Alto «a cidade que nunca dorme».
A manhã do Bairro ainda pertence à terceira idade. Os habitantes ainda resistentes aproveitam as primeiras horas do dia para dar vida ao comércio tradicional que ainda subsiste. «O negócio já esteve melhor. Os idosos são a maioria dos clientes, mas temos todos os tipos, desde estrangeiros e malta nova», conta ao PortugalDiário, Fernando Aparício, proprietário de uma pequena mercearia.
«Acho que a tendência é para melhorar. Se as pessoas tiverem um bocadinho de consciência e não forem aos supermercados grandes». O comércio alternativo que caracteriza as ruelas do Bairro Alto veio apimentar o movimento das pequenas lojas tradicionais. «Veio dar muita vida. Principalmente à noite», constata Fernando Aparício.
É ao início da tarde que as características do mítico bairro da capital começam a surgir. As lojas de roupa alternativa, de roupa dos anos 60, 70 ou 80 ou mesmo de roupa mexicana abrem portas para receber os clientes mais cosmopolitas de Lisboa.
Ponto obrigatório de turismo é no Bairro que a criatividade, a vanguarda e o espírito noctívago saem à rua, ainda que durante o dia. Os cibercafés marcam presença e são passagem obrigatória para os muitos turistas que procuram contactar os locais de origem.
O comércio alternativo do Bairro está no «local certo». «Acho que o Bairro Alto é o local indicado para este conceito. É um conceito alternativo e acho que estamos na rua e no local indicado», afirma ao PortugalDiário Sónia Júlia, empregada numa loja de roupa.
Os horários de abertura, a decoração, público a que se destinam e a localização parecem ser um casamento perfeito. «As pessoas aproveitam para vir ao bairro para jantar. Antes ou após o jantar vão às lojas dar uma vista de olhos», adianta Sónia Júlia.
Sol posto, Bairro em Alta. É sempre assim. Seja domingo ou segunda-feira. As ruas de calçada portuguesa enchem-se de todos os tipos de gente. Sós, acompanhados, tristes, alegres. O Bairro tem um canto para todos.”

in http://www.portugaldiario.iol.pt/

VIDEOVIGILÂNCIA: OS PRIMEIROS PASSOS

As questões da segurança dominam as preocupações de moradores, comerciantes e frequentadores do Bairro Alto. Especialmente agora que as esquinas são invadidas por grupos vendendo drogas, falsas ou verdadeiras pouco interessa. O que é indesmentível é que somos obrigados a conviver com o incitamento ao uso de estupefacientes, apesar de isso ser crime punível com pena de prisão.

Tendo como mote esta e outras questões, a direcção da ACBA, representada por Belino Costa, Vítor Castro, João Gonzalez, Helena Aires, Maria João Bernardo e João Pedro, esteve, no passado dia 5, reunida com os Agentes Fonte e Nery da 3ª Esquadra (na foto). A eles se deve o nascimento de um projecto visando a instalação de um sistema de videovigilância no Bairro Alto e era necessário ouvi-los, trocar ideias, discutir o assunto. Dávamos assim resposta a um pedido expresso, feito em reunião pública realizada no Clube Rio de Janeiro, no passado Verão.
Em assembleia muito concorrida, tendo na mesa o subchefe Amaral e os agentes Batista, Ferreira, Fonte e Nery da PSP, acompanhados pelos três elementos do executivo da Junta de Freguesia da Encarnação liderado por Alexandra Figueira, foi lançado um repto à Associação de Comerciantes para que reactivasse a actividade a fim de poder dar apoio e incrementar um projecto de videovigilância para o Bairro Alto.
Tendo em conta essa reunião e tudo o que ali se disse, faria todo o sentido que a Junta de Freguesia também estivesse presente neste segundo encontro. A direcção da ACBA tudo fez para que tal tivesse acontecido, mas depois de esperar, durante três semanas, que a Junta de Freguesia marcasse a reunião, depois de verificar que a Sra. Presidente não atende o telefone nem responde às mensagens que recebe, concluiu que não podia continuar à espera, até por ser prática comum em Portugal mudar de discurso e alterar as prioridades consoante se está no poder ou na oposição…

VIDEOVIGILÂNCIA AUTORIZADA NO PORTO

Um dia depois da reunião do passado dia 5 com os Agentes Fonte e Nery, e por sugestão destes, uma representação da ACBA esteve reunida com uma empresa especializada nas questões de videovigilância, tendo ficado agendado um novo encontro para o próximo mês de Janeiro.
Com as ideias e informações daqueles que conhecem bem o Bairro e a colaboração de técnicos especializados começaremos por fazer o levantamento de todas as questões que permitirão elaborar e apresentar um projecto de videovigilância para o Bairro Alto. Justifica-se dar prioridade absoluta a este projecto, até porque a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNDP) aprovou o projecto de videovigilância para a Ribeira, no Porto, como noticia, hoje, o “Diário de Notícias”:

“O Ministério da Administração Interna vai emitir amanhã o despacho que autoriza a instalação na ribeira do Porto de um sistema de videovigilância. Para o presidente da Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto, a notícia "foi uma boa prenda de Natal". António Fonseca comentava, assim, a aprovação do sistema de videovigilância, um projecto inédito que, antevê, deverá ser extensivo a outras áreas da cidade e do País.
Após lamentar o facto do projecto ter estado oito meses na Secretaria de Estado da Administração Interna, António Fonseca elogiou a celeridade da Comissão Nacional de Protecção de Dados "que se pronunciou em apenas um mês".A iniciativa, esclareceu, é abrangente e favorecerá moradores e comerciantes, podendo abrir caminho a projectos análogos. Até porque, sublinhou o presidente da Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto, a videovigilância "vai desencorajar o crime”.

ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO

Na próxima quarta-feira, dia 12, por iniciativa da Associação de Comerciantes do Bairro Alto, realiza-se, pelas 13 horas, um almoço convívio no Restaurante “Cocheira Alentejana”, na Travessa do Poço da Cidade, nº19.

Todos os interessados em participar podem inscrever-se no local do evento (telf: 21 346 48 68) ou através do e-mail da ACBA.

ASSOCIAÇÃO ABRAÇO RELEMBRA O BAIRRO ALTO

Para assinalar 15 anos de actividade a Associação Abraço realiza no próximo fim-de-semana, no Casino Lisboa, duas iniciativas. No sábado, a partir da meia-noite e meia, a festa tem por lema “ Remember Bairro Alto “ e conta com a participação de Tó Ricciardi, Antony Millard e Puppetry. No domingo, pelas 20h30, terá lugar o Jantar de Gala que será seguido de um leilão de beneficência.

Também a cooperativa cultural “Crew Hassan” realiza a terceira edição do “Natal Social” entre 19 e 24 de Dezembro.

FARTAR A MEMÓRIA

Por Francisco José Viegas

Parece uma manhã tranquila e é. Mas, ao meio-dia e meio, se não fosse estarem abertas as portas de muitas lojas e de muitos restaurantes, dir-se-ia que era manhã bem cedo. 0 Bairro Alto já não tem “o bulício de outrora”, pelo menos a esta hora. Para mim é Inverno, digam o que disserem: sinto o primeiro frio do ano, verdadeiramente, quando subo do Cais do Sodré para o Largo de Camões e, daí, procuro a Rua das Gáveas e, depois, a Rua do Norte. Os adolescentes da noite anterior deixaram o bairro de madrugada, entregue a depredação, mas há lugares castiços que resistem.

Pepe Carvalho, o de Vázquez Montalbán, sentiria isso na sua Barcelona, percorrendo as velhas ruas dos mercados e todo o Bairro Gótico — mas aqui não vejo grande sinal de limpeza. Lisboa continua relativamente suja e a pergunta faz sentido: Lisboa está suja porque não a limpam ou porque os lisboetas a sujam? Ao contrário de Carvalho, não tenho a nostalgia dos velhos bairros, nem dos velhos vícios, nem dos velhos cheiros, nem das coisas que terminam. Terminam e pronto, chegam ao fim. Velhas tabernas são substituídas por restaurantes chinfrins ou por bons restaurantes, oficinas de reparação de móveis são tomadas por lojas de roupa em segunda mão, por lojas de discos, por ‘lounges’ (tudo é ‘lounge’, desde a música à sala de estar e aos bares minimais), mas não se me aguça a nostalgia. Há, simplesmente, coisas que acabam. Procuro as que sobrevivem, como um pesquisador que vem à velha cidade com as memórias dos outros. Por exemplo, a de José Saramago – que neste restaurante negociou com Fernando Meirelles o essencial do filme ‘Ensaio sobre a Cegueira’, enquanto comiam bacalhau à Braz e bacalhau no forno com pimento e azeitonas. E a de José Cardoso Pires, que neste restaurante apreciava as “costeletas de sardinha”; tempos antes de morrer, numa noite de felicidade, esteve aqui o mágico criador de ‘0 Delfirn’ e de ‘Alexandra Alpha’, até depois das quatro da manhã, festejando a vida que iria marcar-lhe um termo de identidade e residência. Enquanto escolho os pratos, mostram-me (com um gesto de grande ternura por José Cardoso Pires) o autógrafo do escritor, a sua letra e o desenho que gostava de praticar. Recordo um jantar tardio com ele: os vinhos, a inteligência, a malandrice, o desprezo pela literatice, o prazer das coisas substantivas, essenciais, humaníssimas. A sala é pequena mas acolhedora, e o Farta-Brutos colecciona, nas suas paredes, memórias dos seus amigos. É a sua família. A do Tavares Pobre. Honremo-la. É a sua família.

Gosto de restaurantes que têm a sua família, os clientes que reservam a sua garrafa, que são informados sobre a ementa do dia seguinte, que tratam o Sr. Ramiro por Ramiro e que deixam o jornal sobre a mesa quando se vão embora. Primeiro, vem um queijo gratinado no forno; há ali um excesso de ervas, e eu ganhei um cansaço pelos orégãos – mas a proposta é generosa, e o pão é saboroso. Pataniscas de bacalhau com arroz de feijão, filetes de polvo, arroz de pato, um cabrito no forno, rojões, arroz de marisco, iscas e cabidela, coelho frito com açorda. Vamos nisso, como nos fadinhos de Hermínia: vamos nisso. Primeiro, as costeletas de sardinha, em homenagem a José Cardoso Pires: os filetes foram temperados com limão, panados suavemente, fritos no ponto – e acompanhados de arroz de tomate, que está bom e não é, como hoje em dia, ou devorado pela massa de polpa de tomate, ou pontilhado de pedaços de tomate que não quis desintegrar-se. Não: é um bom arroz de tomate, feito com tomate, para ser comido às garfadinhas. Segue-se, na ordem de chegada, um prato excêntrico: coelho frito. Bem frito e bem temperado, e bem cortado, enlaçado com a travessinha de açorda, que vai bem e merece aplauso. Hoje em dia, há uma crise nos acompanhamentos, com arroz de grelos sem grelos, açorda que passa por ser pão embebido em água fervente, batata cozida que parece arrancada ao caldeirão, pingando. Finalmente, só por pudor não ataco os papos d’anjo, que vêm num carrinho onde há leite-creme e arroz doce, cousas fatais para o cronista. 0 café soube a café neste princípio de tarde luminoso de Inverno (é Inverno, já disse). Até o Bairro Alto melhorou quando saio e encontro a luz de Novembro.
In “Notícias de Sábado”, 1 de Dezembro de 2007