PASSAGEM DE ANO COM PROLONGAMENTO DE HORÁRIO

Em resposta a um pedido de informação dirigido à Câmara Municipal de Lisboa sobre os horários da noite da Passagem de Ano, esta informou a ACBA que "o Sr. Presidente, sobre a informação da Junta de Freguesia da Encarnação (no qual se propôe “a título excepcional e para a passagem de ano, autorizar o funcionamento dos estabelecimentos até às 3 horas da manhã.”), exarou o seguinte despacho: “Visto. Nos termos do n.º 3 do art. 2.º do Despacho n.º 151/P/2008, de 16 de Outubro, autorizo como proposto (…)”.

Assim na noite de 31 de Janeiro todos os estabelecimentos poderão funcionar até às três horas, do que foi devidamente informada a Polícia Municipal.

UM CONTO (POUCO) NATALÍCIO

Al Berto
Os Jardins do Paraíso


De vez em quando, Lisboa tem crepúsculos misteriosos. Uma luminosidade fulva envolve a cidade, veste-a, e ela desata a arder. Depois, a fina bruma esconde o Tejo, a ponte, os fumos negros da outra margem. A cidade desaparece, aos poucos, sob um lençol de branca humidade. Faz hoje um ano, precisamente, que ela desapareceu. A noite caía, como hoje, lenta e húmida. Lembro-me de tudo como se fosse neste preciso instante...
Vinha do sul, e quando cheguei à ponte fui obrigado a seguir o ritmo enervante do engarrafamento. Ao fim de hora e meia consegui entrar na cidade, cansado e com os nervos esticados a ponto de rebentarem.
A noite pairava, suspensa, sobre o casario. Lisboa – enquadrada pelo pára-brisas assemelhava-se a um cenário de filme. Cobria-a uma luz enevoada, e assim que a noite a engoliu por completo, iluminou-se.
Mas apesar de iluminada, quase profusamente, parecia uma cidade deserta.
Era tarde e tinha fome quando cheguei, por fim, a casa. Fiz dois ou três telefonemas e decidi ir comer qualquer coisa ao Bairro Alto, ao Fidalgo. Precisava de descomprimir e ali, no Fidalgo, tinha quase a certeza de encontrar alguém conhecido.
Não estava ninguém. Jantei sozinho.
Depois do jantar andei de um lado para o outro, sem saber muito bem onde ir. O bairro, à sexta-feira, transforma-se num frenesim de gente. Acabei por ir espreitando em tudo o que era bar, até que aterrei desesperado, e meio bêbado, no Frágil.
Atravessei a multidão de estafetas-de-fim-de-semana e os basbaques que se encostam às paredes durante horas, saltitei por entre os corpos que dançavam a alta velocidade, acenei ao Zé Pedro e ao Diniz, e fui despejado com um empurrão contra o bar.
Respirei fundo, levantei a mão e fiz sinal ao Carlos que, de imediato, me trouxe uma cerveja.
Encostei-me ao bar, olhando à minha volta, e acabei por descobrir a mulher que, a meu lado, me olhava – e me parecia ser a pessoa que procurara a noite toda.
Olhou-me de soslaio e depois frontalmente. Esboçou um sorriso, virou-se para o bar, pegou no copo e bebeu o vodka-laranja de um trago.
Depois, virou-se para mim e disse com brusquidão:
- Pareces-te bastante com o Mário. - Mário? Não me chamo Mário. Qual Mário? - respondi-lhe.
Sem dar atenção à minha pergunta, ela começou a falar do Mário. A sua voz rouca arrastava-se a cada palavra.
- Mário – começou ela a dizer, interrompendo-se de quando em quando para beber – chegou sei lá de onde e ficou uma semana em Lisboa. E desapareceu... depois, desapareceu... até hoje. Apaixonámo-nos, uma paixão repentina, não nos largámos mais. Até a cidade mudou durante essa semana. Mas quando se foi embora, tudo o que me rodeava começou a morrer... e alguns dias mais tarde comecei a receber, com regularidade, bilhetes postais; chegavam dos lugares mais longínquos. Mário escrevera em todos os postais a mesmíssima coisa:
"Encontrei isto num livro: os rios arrastam com eles a imagem das cidades que atravessam. Amo-te, Mário."
"Então, comecei a andar por aí, à procura dele nos outros homens. A ausência de Mário corroía-me. E quando encontrava qualquer coisa de Mário noutro homem – um gesto, um olhar, uma peça de vestuário, qualquer coisa ínfima... – ficava louca, sentia-me enlouquecer, percebes?, tinha vontade de os matar e... em abono da verdade foi o que acabei por fazer...
Calou-se repentinamente. Bebeu com sofreguidão e olhou-me.
Não disse nada, sentia-me paralisado, confuso; era-me difícil imaginá-la a matar fosse quem fosse. O seu rosto revelava doçura, os olhos eram de um negro profundo, inquietos...
Aproveitei aquele silêncio para mudar de assunto, perguntei-lhe à queima-roupa onde ia quando saísse dali.
Olhou-me fixamente, encolheu os ombros e balbuciou:
- Não tenho a mínima ideia. Talvez para casa, estou cansada... talvez não... hoje...
Saímos dali e descemos a Travessa da Queimada. Acompanhei-a até ao táxi. Perguntei-lhe se podíamos jantar no dia seguinte.
Sorriu, agarrou-me no braço, fazendo-me parar, e beijou-me. Ao largar-me, recuou um passo e entrou apressadamente no táxi. Vi-a dizer a morada ao taxista. Em seguida abriu a janela e sussurrou:
- Às oito e meia, no Último Tango.
Especado no passeio, fiquei a ver o táxi afastar-se em direcção à Rua do Alecrim.
Não estava muito longe de casa. Resolvi ir a pé, precisava de apanhar ar. E enquanto subia a Rua de S. Pedro de Alcântara, veio-me à cabeça o que ela me contara. Ouvia a sua voz como um murmúrio, como se ela estivesse ali, atrás de mim: - Não sei se sabes, mas as grandes paixões são sempre repentinas. Sobretudo se se trata de um desconhecido que se atravessa no caminho. Mário atravessou o meu, e eu o dele. Quando isto acontece, estás a entender?, o tempo pára, suspende-se, ou deixa de existir. Talvez seja por isso que a paixão se constrói à mesma velocidade fulminante com que se arruina. A cidade viu-nos e acolheu-nos. Vagabundeámos noite e dia, até à exaustão. Amámo-nos por aí... em hotéis baratos, e quando dormíamos o rio atravessava o nosso sonho. Mas quando o contemplávamos horas a fio, ao fim da tarde, sabíamos que um dia, um dia muito próximo, nos perderíamos um do outro. E uma manhã... quando acordei, Mário já ali não estava. A cama vazia era como se o rio tivesse parado de correr. De repente... a vida parou... a minha vida parou...
Meti a chave à porta. Cambaleei corredor fora, até ao quarto. Atirei-me, vestido, para cima da cama e não consegui dormir. Fechei os olhos e via-a. Via-a caminhando pela noite ácida da cidade, em direcção ao rio, procurando Mário. Falava sozinha, mas não consegui perceber o que dizia.
Mesmo antes de adormecer, lembro-me, vi a sua silhueta imobilizada, em contraluz, junto à água negra do Cais das Colunas.
No dia seguinte levantei-me tardíssimo, e ressacado. Meti-me na banheira, uma caneca de café na mão, e pus-me a acender os cigarros uns nos outros.
Esperei a hora do jantar numa inquietação sem medida. Não conseguia estar quieto, nem ler, nem concentrar-me no que quer que fosse. Passei duas horas a andar de cá para lá, a desgastar a alcatifa, sem proveito algum. Sentia-me uma fera enjaulada cujo tratador se esqueceu de alimentar.
Por volta das oito saí para a rua e apanhei um táxi. Na Brasileira dei uma vista de olhos pelos títulos dos jornais, comprei cigarros, e dirigi-me para o restaurante.
Quando entrei no Último Tango, vi-a de imediato. Estava vestida de negro, sentada numa posição um pouco hirta, e bebia aos golinhos um martini rosso.
Levantou a cabeça, atirando os cabelos para trás dos ombros, e olhou-me:
- Olá Mário!
- Já te disse que não sou Mário.
- Nenhum importância – respondeu ela, enquanto pegava no menu e o abria, lendo-o em voz alta.
Estava sentado à sua frente, sem saber o que dizer. Ouvi-a encomendar um arroz de tamboril e um vinho branco de que já não me lembro a marca...
Depois, virando-se para mim, aproximou os lábios dos meus, e recomeçou a falar, muito baixinho:
- Viste as notícias nos jornais? Ainda não descobriram se o rapaz encontrado morto no Jardim da Estrela, a semana passada, se envenenou ou foi envenenado... um mistério, não achas? A cidade tem destas coisas, assim misteriosas...
Lentamente afastou-se de mim, voltando à posição um pouco hirta, de copo na mão, atirando os cabelos para trás com um movimento breve da cabeça.
Eu tinha, de facto, sido atraído para aquele título, ao qual se seguia uma fotografia do morto, sentado num banco de jardim, como se estivesse a dormitar.
Ela sorriu, ficou em silêncio um momento antes de prosseguir:
- Tenho a certeza de que foi envenenado. E o outro, o que encontraram há quinze dias, junto ao Cais das Colunas, também.
Olhei-a receoso.
Vi-a levantar o copo e bebericar o vinho. Depois, pousou o copo, e ficou absorta, o olhar perdido algures atrás de mim.
Lá fora chuviscava, a noite caía sem pressa.
Suspirou. Os nossos olhares encontraram-se de novo, no instante em que ela retomou o monólogo. Escutei-a atentamente, sem articular um som, e sem acreditar numa só palavra do que me contava.
- Quando o Mário se sumiu, andei por aí, como um barco à deriva, procurando-o avidamente. O pior é que eu sabia que ele desaparecera para sempre, sem rastro. Nestas deambulações pela cidade acabei por encontrar o Jorge. Andei com ele alguns dias. Fazíamos os mesmos percursos que eu fizera com o Mário. Até que, uma noite, antes que o Jorge também fugisse, decidi liquidá-lo. Isso mesmo, liquidá-lo. Fomos jantar e depois andámos a beber até de manhã. De madrugada, na Suíça, enfiei-lhe o veneno no café; enquanto ele comprava cigarros. Em seguida fomos até ao Cais das Colunas e eu esperei que o veneno fizesse efeito. O Jorge começou a ter vertigens. Sentámo-nos perto da água e ele, coitado do Jorge!, pensou que era excesso de álcool... estendeu-se nas lajes húmidas e morreu. Fui-me embora sem olhar para trás.
"Duma outra vez, encontrei o Mário no olhar de Manuel. E, um dia, olhei-o a dormir, durante a noite toda. O problema é que o Manuel, com os olhos fechados, nu... não tinha nada que se parecesse com o Mário. Eram os seus olhos, a sua maneira de olhar, que me recordavam Mário. Quando o Manuel dormia, o Mário deixava de existir para mim. Senti que tinha de o fazer desaparecer rapidamente. E não consegui esperar que acordasse. Era quase manhã, o dia apenas despontava. Levantei-me, fiz café e acordei-o, dizendo-lhe que me apetecia passear no Jardim da Estrela, que estava uma manhã linda, que... e lá fomos, falando disto e daquilo. O sol começava a aquecer. O jardim ainda estava deserto àquela hora. O Manuel começou a ter náuseas. O veneno, diluído no café, agia.
"Abandonei-o no banco onde o encontraram. É uma chatice ter de os matar, percebes?... só para manter viva esta paixão por Mário...
Subitamente desatou às gargalhadas.
Eu continuei a tentar comer, calmamente, sem dar grande importância ao que ela me revelava, mas ao fim de alguns minutos senti-me desfalecer. Levantei-me e corri para a casa de banho. Fechei-me lá dentro. Encostei-me à parede e pensei: "Está visto, seu cretino, que és o próximo a lerpar."
Um arrepio percorreu-me a espinha, comecei a transpirar. Mijei. Respirei fundo, molhei a cara e o pescoço com água fria. Recompunha-me como podia, e quando saí dali continuava a não saber o que fazer.
Sentei-me, o mais calmo que pude. Ela encheu-me o copo até ao rebordo. Não lhe toquei.
- Quero que vejas os bilhetes postais que o Mário me escreveu. Tenho-os aqui – disse ela, pousando com delicadeza a garrafa; e abrindo o saco, tirou dele um molho de postais que espalhou à minha frente.
Observei-os. Todos tinham escrito exactamente a mesma coisa:
"Encontrei isto num livro: os rios arrastam com eles a imagem das cidades que atravessam. Amo-te, Mário."
Acabámos de jantar em silêncio.
Lá fora começara a chuviscar, lembro-me. As ruas enchiam-se de gente que entrava e saía dos bares e restaurantes.
De repente ocorreu-me que não sabia o nome dela e que, na verdade, me esquecera de lho perguntar.
Agarrei na garrafa e enchi-lhe o copo, exactamente como ela fizera com o meu.
Por fim, enchendo-me de coragem, e pensando para comigo mesmo que nada daquela conversa tinha pés e cabeça, e que tudo aquilo não passava de um jogo de sedução -, pequei no copo e perguntei-lhe com a maior naturalidade de que era capaz:
- Ao menos, diz-me como te chamas... e vamos beber. Se o teu nome não for um segredo, claro...
E aproximei o copo da boca, e mal o fiz, senti-o voar-me da mão com o safanão que ela acabara de dar-me. Estupefacto, petrificado, ouvi-a murmurar:
- Isabel... Isabel...
Ao mesmo tempo que se levantava e corria para a porta.
Alguns dias mais tarde, não sei bem quantos, comecei a receber os bilhetes postais que Mário lhe enviara. Chegavam, um a um, num envelope, de lugares longínquos. Isabel assinara por baixo da assinatura de Mário – era tudo.
Guardei-os, ainda os tenho aqui, diante de mim.
Hoje, passado um ano, assim que a noite cair e as ruas se encherem de gente, vou sair e perder-me... à procura de quem? De Isabel?

Al Berto, "Os Jardins do Paraíso", Lisboa: Curta-Metragem,
"VER", Verão 1994, No 72, pp. 122-125

SEMSIM ANIVERSÁRIO

A NÃO RESPOSTA DA JUNTA DE FREGUESIA

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Lê-se e até custa acreditar. A Junta de Freguesia da Encarnação em resposta aos pedidos de vários estabelecimentos que, de acordo com o despacho camarário, solicitaram o respectivo prolongamento de horário, vem dizer em carta assinada pelo tesoureiro, Domingos Alvarez, que só reapreciará (?) tais pedidos “a partir de Janeiro”.

Numa altura em que uma terrível crise assola a economia nacional e muito especialmente o Bairro Alto, a Junta de Freguesia da Encarnação em vez de ser célere a cumprir o Despacho do senhor Presidente António Costa, não só questiona a decisão camarária como, assumindo uma total parcialidade num processo que deveria intermediar, revela uma grande insensibilidade social.

Com este adiamento não só está a boicotar a aplicação do Despacho como a dar um contributo decisivo para a falência das empresas e o aumento do desemprego que irá fatalmente deprimir toda a vida económica do Bairro. Os moradores, e muitos são comerciantes e trabalhadores no comércio local, irão fatalmente sofrer com esta tomada de posição que revela uma enorme falta de respeito pelo Bairro Alto e pela democracia. Até porque há muitos moradores a subscreverem nos pedidos de prolongamento de horário de alguns estabelecimentos.

Assim não!

O BAIRRO NO "NEW YORK TIMES"

O "New York Times" acaba de publicar uma reportagem sobre Lisboa. A jornalista começa a visita numa sexta-feira à tarde pela zona com a maior movida da Europa, o Bairro Alto:
"De manhã, o histórico bairro pertence aos velhos homens e mulheres que deambulam pelos empedrados das ruas da colina com tranquilidade. À noite - e quanto mais tarde melhor - o bairro pertence aos frenéticos noctívagos (fique longe se tiver mais de 35 anos). Durante a tarde é uma altura encantadora para explorar o bairro com lojas alternativas e galerias de arte.”

Aqui fica o registo para memória futura

BRINQUEDOS DE SEMPRE

Natal é tempo de brinquedos e brincadeiras. Na Travessa da Espera abriu "Brinquedos de Sempre" uma loja onde poderá encontrar os brinquedos que fizeram as delícias de muitas gerações.

Travessa da Espera, nº 47/49.

2ª a 4ª : 17h - 23h.

5ª a 6ª: 17h - 24h.

Sábado: 14h- 24h.

Domingo: 14h-20h.

SEM LUZES...

Enquanto na cidade brilham as luzes de Natal, no Bairro Alto até as luzes do dia a dia se vão apagando. E que falta nos faz a luz do candeeiro da esquina da Rua da Atalaia com a Travessa da Espera...

NOVO RESTAURANTE

Nestes tempos de grave crise é de saudar quem, contra ventos e marés, insiste em correr riscos e criar empregos. É bem merecedora de especial saudação a inauguração do novo restaurante Bubbly, na esquina da Rua da Barroca com a Travessa do Poço da Cidade.

É mais um projecto que vem enriquecer o Bairro Alto e a cidade de Lisboa, recuperando um espaço (o antigo "Queijeiro") encerrado há já alguns anos.

Boa sorte.

HÁ FESTA NO ETÍLICO

PARTIU O LIVREIRO E A LIVRARIA. FICOU O CORNETEIRO.

Quem passa pela Travessa da Queimada ainda pode observar na parede o corneteiro com o seu cartaz anunciando: “Livraria JCSilva – Livros antigos – Gravuras – Curiosidades.”
O elegante corneteiro é agora bem mais do que um simples anúncio comercial. É um sinal, um quase monumento em memória e homenagem a José Maria da Costa e Silva (Almarjão) que, em 1956, ali fundou a Livraria Histórica e Ultramarina, lda.

Aquele primeiro andar logo se tornou num pólo de interesse para bibliófilos, estudiosos e investigadores, num ponto de encontro para tertúlias.

O largo espólio bibliográfico, assim como documentação de vários tipos, (impressos, manuscritos, mapas, gravuras, fotografias, etc.) cobriam as paredes de um local mágico onde nem faltava um primitivo poço, um romântico jardim interior e uma escada em caracol.

José Maria Costa e Silva (Almarjão), Grande Oficial da Ordem do Infante, o decano dos livreiros e antiquários portugueses faleceu no passado dia 4 de Novembro. Contava 88 anos.

Com ele partiu também a livraria que mudou de instalações para a Rua José Lins do Rego nº 2 B, ao Campo Grande. Fica a memória de um homem e de mais um espaço de cultura que o Bairro Alto perde.

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DE PORTAS FECHADAS

O REGRESSO DO EDIFICIO NOTÍCIAS/CAPITAL

Um edifício devoluto do Bairro Alto, em Lisboa, vai transformar-se a partir de quinta-feira e até 14 de Dezembro numa galeria de arte urbana, onde além de uma exposição vão decorrer sessões de cinema, debates e pintura ao vivo.
O número 103 da Rua Norte, onde em tempos funcionou a redacção de «A Capital» e foi sede da companhia teatral Artistas Unidos, foi cedido ao colectivo Visual Street Performance pela Câmara Municipal de Lisboa temporariamente, mas a ideia é continuar.
«Temos projectos para o futuro do espaço, que já apresentámos à autarquia. Queremos criar ali uma galeria permanente de arte urbana com uma componente educacional», explicou à Lusa Leonor Viegas, da organização da iniciativa.
A exposição de obras dos sete artistas do colectivo e de dois convidados, um deles estrangeiro, é inaugurada quinta-feira às 18:00 com um espectáculo de guitarra portuguesa e pintura ao vivo.
Até 14 de Dezembro, os visitantes são convidados a apreciar a exposição central que está aberta ao público todos os dias a partir do final da tarde, exceptuando as terças-feiras.
«Às quartas e quintas-feiras haverá cinema, aos domingos conversas e debates informais, e aos sábados teremos pinturas ao vivo», referiu Leonor Viegas.
O uso não pensado do espaço público, o crime artístico e a subversão e consumo - espaço público/espaço colectivo são os temas que vão levar à Rua do Norte artistas, sociólogos, antropólogos, arquitectos, representantes de marcas e jornalistas.
Já este sábado haverá pintura de muros exteriores na Travessa do Poço da Cidade entre as 13:00 e as 17:00.
Uma semana depois, a 06 de Dezembro, Krek, «o único artista a estar preso 15 meses por fazer grafitti», vai estar no Bairro Alto a mostrar ao vivo o seu trabalho.
Já a 13 de Dezembro, mas na Fábrica de Braço de Prata, em Marvila, é a vez o público mostrar o que vale. «Entre as 11:00 e as 15:00 quem quiser é convidado a pintar», disse Leonor Viegas.
O projecto tem também um lado de responsabilidade social.
«Temos connosco três jovens do programa Escolhas a ajudar na produção da exposição», contou Leonor Viegas.
O colectivo acompanha o programa através da realização de workshops de arte urbana em bairros problemáticos.
A exposição do colectivo Visual Street Performance vai já na quarta edição. A primeira realizou-se em Março de 2005 no espaço Interpress, no Bairro Alto, a segunda foi em Maio de 2006 no mesmo local, em 2007 o colectivo mudou-se para a Fábrica de Braço de Prata, voltando este ano ao Bairro Alto.
O colectivo é formado por HBSR81, Hium, Klit, Mar, Ram, Time e Vhils.

Diário Digital / Lusa

NOVO DESPACHO ALTERA Nº 3 DO ARTIGO 2º

Foi publicado no Boletim Municipal da Câmara Municipal de Lisboa nº 768 (6 de Novembro, 2008) o Despacho 165/P/2008 que vem alterar a redacção o número 3 do artigo 2.º do Despacho n.º 151/P/2008, publicado no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 765, de 16 de Outubro.
Com a nova redacção a prática de horários diferenciados (tanto na abertura como no fecho) passa a ser permitida desde que a Junta de Freguesia dê parecer favorável e "a alteração proposta não afecte o normal horário de descanso dos moradores, ou a experiência revele que o estabelecimento pela sua localização específica ou pelo equipamento aí instalado não é perturbador daquele descanso, ou que o seu normal funcio­namento não se reflecte na via pública."

Despacho nº 165/P/2008

“Considerando que, através do Despacho n.º 151/P/2008 publicado no 2. ° Suplemento ao Boletim Municipal n.º 765 de 16 de Outubro foram fixados novos limites de horários de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas localizados no Bairro Alto;
Atendendo a que só se prevê, nesse despacho, a possibilidade dos estabelecimentos classificados como cabarets. Pubs, bares e estabelecimentos análogos serem autorizados, mediante requerimento instruído com parecer favorável da Junta de Freguesia respectiva, a praticar um horário compreendido entre as 17 horas e as 3 horas às Sextas-feiras, Sábados e vésperas de Feriado;
Tendo em atenção que as Juntas de Freguesia constituem, nos termos do artigo 235.º e seguintes da Constituição da República Portuguesa, pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de inte­resses próprios das populações respectivas;
Considerando que estas, pela sua proximidade às populações residentes e às realidades locais, dispõem de um manancial de informação e experiência que deverá ser atendido na regu­lação dos horários das actividades comerciais;
Atendendo que importa, em especial, valorizar esta informação e experiência no caso concreto do Bairro Alto, alargando o quadro temporal e a tipologia de estabelecimentos relati­vamente aos quais se pode relevar positivamente o contributo das Juntas;
Atento o exposto, determino que o número 3 do artigo 2.º do Despacho n.º 151/P/2008, publicado no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 765, de 16 de Outubro, passe a ter a seguinte redacção:

3 - Por decisão fundamentada do membro do Executivo Camarário com o Pelouro das Actividade Económicas poderão, contudo, os estabelecimentos ser autorizados a praticar um horário de funcionamento diferenciado, mediante requeri­mento dos interessados, que devem ser instruído com parecer favorável e fundamentado da Junta de Freguesia da respec­tiva área, designadamente quando a alteração proposta não afecte o normal horário de descanso dos moradores, ou a experiência revele que o estabelecimento pela sua localização específica ou pelo equipamento aí instalado não é perturbador daquele descanso, ou que o seu normal funcio­namento não se reflecte na via pública. “

Paços do Concelho de Lisboa, em 2008/11/03.
O Presidente.
(a) Antônio Costa


Nota: A redacção original, agora alterada, era a seguinte:

"3. Por decisão do membro do executivo camarário com o pelouro das actividades económicas, os estabelecimentos a que se refere a alínea a) do número 1.2. (cabarets, pubs, bares, e estabelecimentos análogos), poderão, contudo, ser autorizados a praticar um horário compreendido entre as 17 horas e as 3 horas, às Sextas-feiras, Sábados e vésperas de feriado, mediante requerimento dos interessados, que deverá ser instruído com parecer favorável da Junta de Freguesia da respectiva área.”

MAIS POLÍCIA MUNICIPAL

Mais polícia no Bairro Alto para fiscalizar novos horários

A Polícia Municipal de Lisboa vai reforçar o efectivo de agentes durante a madrugada de sábado, para «fazer cumprir os horários de fecho dos estabelecimentos comerciais», informou hoje o comandante daquela força, André Gomes.
O responsável policial justificou esta medida com a necessidade de «fazer cumprir a resolução camarária», que estabelece os novos horários de funcionamento para os estabelecimentos nocturnos da cidade, em particular do Bairro Alto.
Os novos horários de funcionamento entraram em vigor depois de vários residentes terem «apresentado junto da Câmara, do Governo Civil e da Provedoria inúmeras reclamações denunciando o incómodo repetido e constante, originado por muitos estabelecimentos em funcionamento até de madrugada», refere o despacho.
As cervejarias, restaurantes e snack-bares, podem funcionar das 09:00 da manhã até às 02:00 da madrugada, durante todos os dias da semana, de acordo com o despacho municipal.
Já os clubes, dancings e casas de fado podem laborar entre as 17:00 e as 04:00, às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, enquanto nos restantes dias o limite de funcionamento são as 02:00
No último fim-de-semana, dezenas de utentes dos bares do Bairro Alto protestaram contra a decisão camarária de encerrar os estabelecimentos mais cedo, soprando em apitos.
A Policia Municipal foi chamada ao local, tendo recolhido «cerca de 400 apitos», acrescentou ainda o comandante da Polícia Municipal.
Os novos horários de funcionamento foram publicados no Boletim Municipal nº 765, através do despacho presidencial 151/P/2008 em que são estabelecidas as novas regras para as casas comerciais.

Diário Digital / Lusa
Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008,15:14

COMUNICADO DA DIRECÇÃO

Em reunião de direcção realizada hoje, dia 11 de Novembro, pelas 16 horas, a Associação de Comerciantes do Bairro Alto, aprovou por unanimidade um voto condenando o denominado “apitão”assim como todas as formas de protesto que não respeitam ordem pública.

Em democracia o caminho faz-se pelo diálogo. Mais ainda quando o que está em causa é a sobrevivência económica de muitas famílias. O receio não deve dar lugar ao desespero.

Apelemos à sensibilidade social do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, à busca do equilíbrio entre o necessário descanso dos moradores e a necessária viabilidade económica das empresas.

Muitos associados nos têm perguntado se corresponde à verdade o anúncio feito pela “SIC Notícias”, no passado sábado (http://sic.aeiou.pt/online/noticias/pais/Frequentadores+querem+bares+abertos+ate+as+4h00.htm), onde se diz: "A autarquia cedeu às reivindicações dos proprietários e avançou com um novo despacho, que deverá, em breve, substituir o actual."

A notícia, que ainda não foi desmentida ou confirmada, não revela qualquer fonte que a credibilize pelo que se apela ao cumprimento dos novos horários estipulados pelo despacho nº 151/P/2008

11 Novembro 2008

A Direcção da Associação de Comerciantes do Bairro Alto

DESPEDIMENTOS

Já começaram os despedimentos no Bairro Alto
09 11 2008 21.30H


Há uma semana que o Bairro Alto passou a encerrar às 2h, por imposição da Câmara de Lisboa. A medida, apoiada pelos moradores, mas fortemente contestada pelos comerciantes, continua a gerar polémica e a dividir os visitantes.
Sexta-feira, um grupo decidiu protestar distribuindo apitos, na hora que dita o encerramento das portas. Sábado foi convocada uma manifestação e o Destak saiu à rua para fazer o balanço da primeira semana de vida com novas regras.

Inês Santinhos Gonçalves destak@destak.pt

Este tem sido um ano difícil para o emblemático espaço nocturno lisboeta. A Lei do Tabaco obrigou a gastos, que aumentaram com o pagamento de um reforço de segurança, por parte dos comerciantes. Agora, muitos dos bares fecham duas horas mais cedo.
Sexta-feira um grupo de frequentadores indignados decidiu protestar, distribuindo apitos às 2h. Sábado foi convocada uma manifestação. O Destak foi para a rua saber qual o balanço da primeira semana para comerciantes e clientes.
«Perdemos à volta de 50% dos lucros», contou Alfredo Macedo, empregado do bar Palpita-me, explicando que como a clientela só chega pela 1h15 resta muito pouco tempo para o negócio.
«Abrimos às 19h, e como vê, ainda não está cá ninguém», diz apontando para o bar vazio no início da noite. Os despedimentos são «inevitáveis»: «Aqui no bar já vão três pessoas embora».
O mesmo dizem Carlos, Ana e Bruno, de bares da Rua da Barroca que preferem não identificar por medo de represálias. «Isto é um lobby da Junta de Freguesia; a maioria dos moradores dá-se bem com os bares e
até querem que estejam aqui por motivos de segurança», explicam. O corte nos lucros, dizem, vai tirar emprego a muitas pessoas, «ao ponto de pôr em causa a existência de grande parte dos bares».
Para estes comerciantes, o desemprego irá afectar não só os bares, mas os restaurantes e as mercearias, num efeito de cadeia: «Aqui toda a gente vive dos negócios uns dos outros».
Pedem para regressar ao tema da segurança: «A partir de agora isto começa a ficar deserto mais cedo, mais cedo começa a haver problemas. Todos sabem que no Bairro Alto há tráfico de muita coisa. Se os bares
fecharem mais cedo, o tráfico continua a existir e pode criar-se um guetozinho. Os traficantes passam a vir para aqui como vinham para o casal ventoso».
Os três colegas fazem questão de salientar que não estão só preocupados em fazer dinheiro. Admitem que seja necessário um entendimento. Consideram que a solução poderia passar pela proibição de venda de bebidas na rua.
«Se a câmara proibisse beber na rua, as pessoas teriam que entrar para os bares e aí já poderia haver uma parceria entre os bares e a câmara para tentar resolver o problema». Mas assim, «é apenas pura repressão».
Opiniões dividem-se
Pela 1h da manhã, um grupo de amigos na casa dos vinte conversa animadamente de copo na mão. «Acho bem, é uma questão de respeito pelas pessoas que vivem aqui. Têm que adaptar a cidade, mudar as zonas de bares para os arredores», opina Marina. «Não! Não há nada como o
Bairro», contrapõe Tristão.
«Acho que agora está mais limpinho e tem menos gente», diz Fátima, que não põe a hipótese de deixar de ir ao bairro onde é presença fiel «quase todas as semanas».
Copo vai, copo vem, surgem algumas propostas politicamente incorrectas: «Deviam criar alojamento noutro sítio para as pessoas que moram aqui», diz Ruben entre gargalhadas. A sugestão era uma brincadeira, mas outra surge um pouco mais séria: «E porque não vidros duplos nas janelas e pronto?»

http://www.destak.pt/artigos.php?art=15803

SIC NOTÍCIAS: NOVO DESPACHO

De acordo com a SIC Notícias, "A autarquia cedeu às reivindicações dos proprietários e avançou com um novo despacho, que deverá, em breve, substituir o actual."

A notícia está em:
http://sic.aeiou.pt/online/noticias/pais/Frequentadores+querem+bares+abertos+ate+as+4h00.htm

EXPRESSO

Novos horários. Moradores e comerciantes descontentes levam CML a reavaliar despacho

BAIRRO ALTO -1 CÂMARA - 0


Texto ALEXANDRA CARITA Foto NUNO BOTELHO

E ao sétimo dia, a Câmara recuou. A fiscalização não funcionou, os protestos não acalmaram e a diversão nocturna no Bairro Alto manteve-se como antes. Uma semana depois da entrada em vigor dos novos horários nocturnos do Bairro Alto, a Câmara Municipal de Lisboa cedeu às reivindicações dos comerciantes e avançou com novo despacho. O recuo de António Costa anula a imposição, fixada pelo despacho de 1 de Novembro, dos proprietários dos bares, cafés, restaurantes e casas de fado terem de submeter-se à avaliação aleatória da Junta de Freguesia para obter, ou não, prolongamento do seu período de funcionamento. A minuta está pronta e o novo despacho substituirá o anterior no mais breve espaço de tempo.
Em sede de reunião com a Associação de Comerciantes do Bairro Alto (ACBA), um dia antes da entrada em vigor do novo regulamento, António Costa começou por recuar no processo, prometendo uma reavaliação do despacho que estabelece as duas da manhã como hora-limite para o fecho dos estabelecimentos de restauração e bebidas. A meio da semana respondia à chamada de atenção feita por João Nabais, advogado "patrocinador" da ACBA, que alertava para o perigo da sua "decisão política" vir a dar origem "a situações menos claras de arbitrariedade e compadrio".
De resto, durante os primeiros sete dias de vigência dos novos regulamentos os moradores continuaram a queixar-se do barulho e os comerciantes da falta de fiscalização. "Quem é que me põe a mim na rua, se nem num bar entro. Trago as bebidas comigo e fico por aqui até dar". Assim falava ao Expresso Ivo, 18 anos, já passava das três da manhã de sábado, garrafa de litro de cerveja na mão. Dessa sua garrafa de cerveja é que falam os moradores. Dessa, de milhares de outras e dos copos de plástico amontoados por todo o lado. "Precisamos que fiscalizem isto. O barulho está na rua. Não vem de dentro dos bares". A frase é de Aurora Baptista, 68 anos, moradora na Rua do Grémio Lusitano, que não viu nada mudar a esse respeito durante a semana. "Ninguém quer incomodar os moradores", salienta Belino Costa, presidente da ACBA. O seu sossego, argumento-base da CML, é objecto de reflexão até pelos clientes do Bairro. "Deve ser complicado morar aqui", repetem a Ana, o Bruno, o Francisco, a Joana, quatro dos 30 mil clientes semanais do Bairro (números da ACBA).
Em nome da autarquia fala Duarte Moral, assessor de imprensa de António Costa, que começa por classificar a situação como um "choque de interesses irresolúvel, e acaba por fazer um «mea culpa» no que diz respeito à falta de fiscalização. "Essa é uma questão escandalosa e só imputável à autarquia, que tem de se canalizar cada vez mais para a função fiscalizadora e não licenciadora, área em que já demonstrou ser ineficaz", afirma. Já sem papas na língua, João Nabais diz que "o regime de excepção que a CML quer fixar para o Bairro Alto é discriminatório" e que "cria uma espécie de reserva índia dentro de Lisboa, onde os comerciantes têm menos direitos dos que os seus pares nos restantes bairros". O advogado analisa os recuos da CML como "um sinal positivo" e acredita que a solução será encontrada até Maio. Porém, os comerciantes têm já marcada para esta noite uma marcha de silêncio e mobilizam apoios via SMS.

sociedade@expresso.pt

Expresso, 8 de Novembro de 2008, pag 31

ALMOÇOS EM CASA DE FADO

Luz verde a almoços em casas de fado
RICARDO PAZ BARROSO

Os almoços não são o principal negócio das casas de fado do Bairro Alto, em Lisboa, mas os proprietários estavam preocupadas com a recente proibição de funcionar a meio do dia. A Câmara de Lisboa voltou agora atrás.
"Creio que houve uma certa precipitação por parte da autarquia ao legislar daquela forma. Deviam primeiro ter ouvido as pessoas", comentou, ao JN, António Ramos, 53 anos, proprietário da casa de fados "O Faia", um espaço criado há cerca de 50 anos por Lucília do Carmo, mãe de Carlos do Carmo, que também chegou a gerir aquele espaço.
António Ramos referia-se à "marcha-atrás" efectuada pela Câmara de Lisboa em relação aos novos horários impostos a restaurantes, bares e discotecas daquela zona. No mês passado, recorde-se, a autarquia liderada por António Costa (PS) anunciou que clubes, boîtes, dancings e casas de fado apenas poderiam funcionar a partir das 17 horas, com fecho às 2 horas nos dias de semana, e 4 horas às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado. Tudo para acabar com a balbúrdia no bairro.
À parte da polémica que tal medida levantou entre os frequentadores do Bairro, já retratada nas páginas do JN, sobrou o facto de que, automaticamente, tal impedia as casas de fado de funcionar à hora de almoço, quando todas elas (A Severa; Luso; O Forcado; Faia e Adega do Machado) funcionam também como restaurante. Ontem, a Câmara de Lisboa recuou na imposição às casa de fado, abrindo uma excepção que as permite funcionar equiparadas aos restaurantes, ou seja, das 9 horas até às 2 horas.

Numa ronda que o JN efectuou ontem pelo Bairro Alto, a seguir ao almoço, a constatação é a de que o prejuízo directo causado pela legislação, que agora foi rectificada para as casa de fado, nem seria assim tão grande. Tudo porque é à hora do jantar que os turistas preenchem estas casas para ouvir o fado enquanto tomam a refeição.
Mas, lembra António Ramos, do Faia, "com a crise que anda por aí, eu até posso querer, de hoje para amanhã, começar a servir almoços em força, tentando captar outro tipo de clientela e assim não ter que despedir pessoas que já trabalham aqui há décadas".
Rita Machado, uma das proprietárias da Adega do Machado - casa fundada há 71 anos pelo pai e por onde já passaram dezenas de figuras públicas mundiais, como Kirk Douglas ou o Rei Humberto de Itália -, é taxativa: "Deus me livre, se ao final destes anos todos iria começar a servir almoços clandestinos no restaurante". Isto porque, descreveu Rita Machado, "os almoços não são o forte, mas temos grupos marcados com alguma frequência".
Na ronda que o JN efectuou, imediatamente surgiram situações que levantam dúvida. Por exemplo, na Adega do Mesquita, uma das primeiras casas onde entrámos, logo nos foi dito que aquela não é uma casa de fado, embora quem lá passe à noite ouça o fado a ser cantado a plenos pulmões.
O presidente da Associação dos Comerciantes do Bairro Alto, Belino Costa, tirou a dúvida: "Segundo o 3º Artigo, ponto 4, do despacho municipal 151-P/08, que regulamenta os novos horários, é necessário, para efeitos de equiparação, fazer um requerimento à Junta de Freguesia, para posterior despacho municipal".
A confusão não surge só em relação às casa de fado. A Ginginha das Gáveas abria às 9 horas e fechava às 3 horas. Agora, é equiparada a um bar, apenas podendo funcionar entre as 17 e as 2 horas. O que distingue aquele espaço de um café normal? "Sinceramente, não sei responder, mas preciso daquilo para sobreviver", descreveu Jaime Santos, o proprietário.

JN 2008-11-07

http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1039878

AVISO

Aviso distribuido ontem, dia 3 de Novembro. Clique sobre a imagem para a ampliar.

EM DIRECTO NA ANTENA 1

Na terça-feira, dia 4, pelas 13:30h, o programa da Antena 1, Portugal em Directo, realiza um debate sobre os novos horários de funcionamento dos estabelecimentos do Bairro Alto. A não perder.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONDENA POR UNANIMIDADE DESPACHO DE ANTÓNIO COSTA

No passado dia 30 de Novembro de 2008 reuniu-se a Assembleia Geral Extraordinária da Associação de Comerciantes do Bairro Alto, no Lisboa Clube Rio de Janeiro, que contou com a presença de 90 representantes de igual número de estabelecimentos.

De acordo com a ordem de trabalhos a Assembleia começou por discutir a questão do policiamento pago pelos comerciantes. Tendo em conta que não está previsto nenhum efectivo reforço de policiamento foi decidido continuar a custear o policiamento da zona a fim de impedir que os traficantes voltem a tomar conta das esquinas do Bairro Alto, em nome da dignidade e qualidade de vida de moradores, comerciantes e visitantes.

Depois do Presidente da Direcção ter dado explicações sobre o despacho nº 151/P/2008 que define novos horários de funcionamento para o Bairro Alto, os comerciantes presentes manifestaram, de forma unânime, a sua reprovação por uma medida que consideram ser “prepotente” e “violadora de direitos adquiridos ao longo de décadas e de gerações” e renovaram a sua confiança na direcção da ACBA e no seu presidente para que continuem junto da Câmara Municipal de Lisboa e da população em geral, a tudo fazer para que o despacho seja corrigido e se salvaguardem direitos legitimamente adquiridos.

Mais disseram que o principal problema do Bairro Alto tem a ver com a “desordem nas ruas” e não com o funcionamento dos estabelecimentos a quem foram exigidos investimentos avultados no cumprimento de rigorosas normas de segurança, higiene, insonorização, etc. Estabelecimentos esses cuja viabilidade económica e respectivos postos de trabalho ficam gravemente ameaçados dado que as restrições aos horários de funcionamento criam uma situação de desigualdade em face dos estabelecimentos concorrentes instalados noutras zonas da cidade.

Em Lisboa nem todos temos os mesmos direitos. Não somos todos iguais. No Bairro Alto a liberdade de comerciar fica limitada, dependendo até da aprovação prévia do poder politico local que passa a determinar, por exemplo, quem pode ter prolongamento de horário.

Os comerciantes presentes na Assembleia Geral Extraordinária recusaram de forma unânime o controle político da sua actividade e não aceitam ser tratados como cidadãos de segunda ou verem diminuídos direitos legitimamente adquiridos. E fazem votos de que o democrático direito à indignação e à contestação não seja motivo para que no Bairro Alto se instale um clima de medo e de perseguição.

NOVOS HORÁRIOS

NOVOS HORÁRIOS: REAVALIAÇÃO E ESCLARECIMENTOS

Uma delegação da Associação de Comerciantes do Bairro Alto foi recebida na última terça-feira, dia 28, pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que acordou fazer uma reavaliação do Despacho nº 151/P/2008, referente aos Horários de Funcionamento do Bairro Alto, no próximo mês de Maio de 2009.

Na sequência de perguntas que nos foram colocadas por alguns associados a ACBA pediu esclarecimentos à C.M.L. Para que se tenha em conta e ajude a clarificar dúvidas, aqui se divulgam esses esclarecimentos:

1. Quando entra em vigor o despacho? Confirma-se a data de 1 de Novembro?

Confirma-se efectivamente que a data de entrada em vigor é o dia 1 de Novembro de 2008.

2. Quem irá determinar as distinções dentro dos estabelecimentos de restauração? Será o proprietário do estabelecimento que decide se aquilo que, por exemplo, designa por café, é um bar ou um restaurante, ou um pub, ou um café? Ou serão as Juntas de Freguesia a determinar tais classificações?

Em relação a esta escolha e caso haja efectivamente dúvidas quanto à cumulação de classificações, deverá ser a própria entidade exploradora a solicitar o horário para determinado estabelecimento, em face das características do mesmo, solicitando o mapa de horário correspondente. Não será a Junta de Freguesia.

3. Os estabelecimentos que queiram solicitar o prolongamento de horário aos fins-de-semana ou as casas de fado que queiram servir almoços devem dirigir que tipo de requerimento e a que serviço?

Noto que as casas de fados podem ter horário de abertura idêntico aos restaurantes, mas beneficiam do horário de encerramento próprio. Envio o despacho em anexo (n.º 2 do artigo 3.º).

Por conveniência, estes requerimentos deverão ser apresentados na Unidade de Projecto Bairro Alto, na Rua da Rosa, n.º277), entre as 14:30 e as 17:30 preferencialmente.

Haverá necessidade de solicitar o parecer prévio das Juntas de Freguesia dado que este é vinculativo?

È preferível dar entrada com o parecer já favorável. Permitirá uma tramitação mais célere.

4. Existem critérios objectivos para a avaliação que irá ser feita pelas Juntas de Freguesia para sustentar a atribuição de prolongamento de horário? Quais?

Os critérios seguidos pelas Juntas de Freguesias, e que foram acordados em reuniões, reportam-se essencialmente às incomodidades registadas em relação àquele estabelecimento (queixas e etc.). Terão de ser pareceres compatíveis com a lei, e portanto fundamentados e não arbitrários. Salienta-se que a Câmara não tem o poder de fornecer instruções suas às Juntas de Freguesia e serão estas que definirão as grelhas que permitirão aferir a existência de incomodidades, mas salienta-se sobretudo que é efectivamente necessária a referência às incomodidades.

5. Como, no que diz respeito à hora de encerramento, o que está estabelecido é que esta assinala o momento em que pode entrar o último cliente, gostaríamos de saber se há algum entendimento no sentido de se estabelecer um período máximo de tempo em que os clientes podem ter para terminar a bebida ou a refeição?

Suscita-se aqui uma crónica dúvida sobre a interpretação legal, entre assumir que o horário de fecho é a hora de paragem total ou não. Nesta matéria os órgãos fiscalizadores adoptarão uma postura de bom senso, e haverá um período de tolerância, de porta fechada, para permitir que os últimos clientes terminem as bebidas e refeições. Não será um período até às 3 da manhã, para os estabelecimentos que fechem às 2h, mas será um período de razoabilidade.

Estamos disponíveis para alguma clarificação complementar,

Apresento os meus melhores cumprimentos

Bruno Adrego Maia

Câmara Municipal de Lisboa

Paços do Concelho

Praça do Município

1100-365 Lisboa

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Convocatória

Nos termos legais e estatutários, o Presidente do Conselho de Administração, convoca os associados da Associação de Comerciantes do Bairro Alto, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de Outubro, quinta-feira, pelas 15H30, nas instalações do Lisboa Clube Rio de Janeiro, na Rua da Atalaia, com a seguinte ordem de trabalhos:

- Informações.
- Policiamento remunerado.
- Novos Horários.

PODER...

Opinião

Poder no Bairro Alto

Em nome da regulação tão na moda neste tempo de crise financeira, a Câmara de Lisboa despachou novos horários para os estabelecimentos de restauração e bebidas no Bairro Alto.

A intervenção do poder político passaria sem mais se não surgisse envolvida dos piores hábitos: a mão invisível da máquina partidária e o arbítrio burocrático, que deixa todos à mercê do poder político da corrupção.

O caso do Bairro Alto não é único. Tem, no entanto, uma bela carga emocional. Para o presidente da Câmara, António Costa, que conhece a zona desde criança e refere em despacho o emblemático da 'particularidade arquitectónica' e a 'imprensa que aí inicialmente se instalou'. Para muitos jornalistas, como eu, que ali tiveram a sua primeira redacção. Lembro, antes do 25 de Abril, do mesmo Bairro Alto ter redacções onde se escrevia livremente e os serviços estatais de censura prévia que amordaçavam a liberdade. Recordo também a dúzia de anos a trabalhar diante de uma varanda, sobre a estreita rua Diário de Notícias, com vista próxima para um quarto de serviços sexuais. De cada lado via-se o trabalho do outro. Eu a teclar com dois dedos e a emendar os linguados seguia a cinco metros as actuações de sexo ao vivo não permitidas em nenhum estabelecimento do bairro.

Os ‘peepshows’ estão ainda hoje fora da classificação dos estabelecimentos das 45 ruelas e travessas abrangidas pelo despacho. Mas não é isso que provoca polémica. O problema está na mão escondida da máquina partidária, visível nos poderes especiais que se atribuem à junta de freguesia. Pertence-lhe dar parecer sobre classificação de estabelecimentos – há desde casa de chá a cabaret – e, assim, fixar horários. E sabe-se como este poder é perverso. Na vida nacional, os empresários não se sentem à vontade para aparecer numa lista de pessoas a quem o Estado deve. No Bairro Alto, os autarcas não têm contenção a dizer o que não lhes agrada. Não gostam de certos dirigentes associativos; não gostam dos seus comunicados; não gostam até que nas últimas eleições municipais o colectivo dos comerciantes recebesse a candidata Helena Roseta, a única que aceitou o convite feito a todos os concorrentes à presidência da câmara.

Máquinas partidárias liberais não existem. Há sempre mãos invisíveis a querer agarrar o que têm ao seu alcance. No Bairro Alto e no resto do Mundo. O melhor é, por isso, estar tão atento à tal ganância selvagem de ambiciosos capitalistas como à fúria dos reguladores. Tudo devido à perigosa realidade de com leis e burocracia se gerarem gananciosos igualmente nefastos à sociedade.

João Vaz, jornalista

In Correio da Manhã, edição de 23 de Outubro de 2008, página 2

COMERCIANTES APELAM AO DIÁLOGO

Lisboa: Comerciantes do Bairro Alto apelam ao diálogo sobre limitações de horários

Lisboa, 24 Out (Lusa) - A Associação de Comerciantes do Bairro Alto lançou hoje um apelo de "diálogo" à Câmara de Lisboa sobre as limitações dos horários dos estabelecimentos comerciais que, afirma, podem comprometer a "viabilidade económica" de muitas empresas.
Apesar de o despacho do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), que estabelece as novas regras, já ter sido publicado, para entrar em vigor a 1 de Novembro, os comerciantes consideram que "vale a pena avaliar o impacto [das medidas] e corrigir o que se vier a verificar não se justificar".
"Este despacho pode comprometer seriamente a viabilidade económica de muitos estabelecimentos nomeadamente aqueles que se dirigem a um público mais exigente", afirmou em conferência de imprensa o presidente da associação, Belino Costa.
O representante dos comerciantes referiu que houve duas reuniões com a autarquia para discutir as limitações de horários, tendo a ultima sido realizada em Abril.
"De Abril até Outubro, nunca mais fomos contactados nem nos foi solicitada qualquer opinião sobre os horários. Tomámos conhecimento da decisão final no dia em que o senhor presidente da Câmara veio ao Bairro Alto anunciar a intervenção", declarou, sublinhando que "o processo poderia ter sido mais democrático".

Apesar de estar acompanhado pelo advogado João Nabais, na qualidade de "amigo" da associação, o representante dos comerciantes assegurou que a associação não vai desencadear qualquer acção judicial.
"Não está prevista nenhuma acção judicial. Estamos a fazer um apelo ao diálogo e à concertação, não faria sentido", argumentou.
De acordo com um despacho do presidente da Câmara, as cervejarias, restaurantes, snack-bares e self-services estarão abertos todos os dias entre as 09:00 e as 02:00, cafés e casas de chá, entre as 06:00 e as 24:00, cabarets, pubs e bares, entre as 17:00 e as 02:00.
Os clubes, boîtes, dancings e casas de fado funcionam à sexta-feira, sábado e vésperas de feriado entre as 17:00 e 04:00, e nos restantes dias entre as 17:00 e as 02:00.
Os comerciantes contestam que os bares não possam abrir antes das 17:00, ilustrando com o Solar do Vinho do Porto, com horário entre as 11:00 e as 24:00.

A associação condena sobretudo que as juntas de freguesia (Mercês, Sacramento, Santa Catarina e São Paulo) dêem parecer favorável às eventuais excepções aos horários de estabelecimentos da sua área.
João Nabais afirmou que com este parecer, que disse ser vinculativo, está aberta a porta para a "arbitrariedade" e "compadrio".
António Costa justificou, no despacho em que define os novos horários de funcionamento que entram em vigor dia 1 de Novembro, as medidas com a qualidade de vida dos moradores.
No documento, referiu que os moradores "têm vindo a apresentar junto da Câmara Municipal de Lisboa, do Governo Civil bem como da Provedoria de Justiça inúmeras reclamações, denunciando o incómodo repetido e constante originado pelo funcionamento de muitos estabelecimentos comerciais até de madrugada".
"A Câmara Municipal de Lisboa foi já instada pelas Juntas de Freguesia, pela Provedoria de Justiça, pelo Governo Civil de Lisboa, entre outras entidades, a tomar medidas que visassem conter a perturbação constante do repouso dos residentes, tendo sido mesmo solicitada a limitação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas", defende.
A limitação de horários insere-se no plano de intervenção no Bairro Alto, que inclui também a limpeza de fachadas e um protocolo com o Ministério Público que prevê, para casos de flagrante delito a pintar "graffitis", a suspensão provisória do processo.
Com esta medida, que exige o acordo do proprietário do imóvel danificado e do infractor, o infractor não vai a julgamento, a infracção não consta do seu registo criminal mas é sujeito a "injunções", que vão desde a limpeza e pintura das fachadas à interdição de frequência do Bairro Alto.
A intervenção no Bairro Alto inclui igualmente o reforço de policiamento, um estudo para a instalação de videovigilância, reforço da iluminação e mudança de horários nocturnos dos estabelecimentos comerciais.
Esta intervenção, que a autarquia candidatou junto do Instituto de Turismo a financiamento pelas contrapartidas anuais do Casino de Lisboa, envolve um investimento de 1,2 milhões de euros.
ACL.
Lusa/Fim.

UMA CARTA À ESPERA DE RESPOSTA

Exmo. Senhor
Dr. António Luís Santos da Costa
Ilustre Presidente da Câmara Municipal de Lisboa



Lisboa, 10 de Outubro de 2008


Assunto: Policiamento Remunerado no Bairro Alto


Exmo. Senhor Presidente,


Os nossos respeitosos cumprimentos.

Ao longo dos últimos meses temos prosseguido o nosso trabalho de promoção do Bairro Alto e das suas gentes. Os cursos de Higiene e Segurança Alimentar que organizámos gratuitamente para os nossos associados foram uma das marcas dessa actividade. Mas, sobretudo, esta ficou especialmente assinalada pela reconfortante experiência de ajudar cerca de uma centena de comerciantes a organizar-se, unindo esforços para implementar no período nocturno (20:00 às 4:00) o policiamento de proximidade remunerado.
Para o fazer houve necessidade de juntar boas vontades e dirimir divergências, mas conseguimos levar a cabo um plano conjunto que é uma concludente prova de unidade.
Hoje existem seis equipas, organizadas numa lógica de rua a rua, que andam porta a porta, mês após mês, a recolher 120 Euros, o valor da contribuição de cada estabelecimento para o policiamento local. Nem todos o farão com gosto, mas a grande maioria contribui com vontade e orgulho, pois sabe que está a ajudar o Bairro Alto a recuperar algum sentido de dignidade e respeito. A descarada traficância com que diariamente tínhamos de conviver humilhava-nos, punha até em causa a nossa auto-estima.

A primeira e mais importante missão das equipas policiais remuneradas foi “incomodar” os múltiplos traficantes a ponto de estes voltarem a assumir uma postura de clandestinidade. Com a ajuda de um telemóvel, por nós fornecido, passou a ser possível contactar com os agentes para comunicar qualquer eventualidade ou pedir ajuda. Com a colaboração de muitos “olheiros”, o cerco aos traficantes foi de tal forma eficaz que, em poucos dias, algo mudou no Bairro Alto. Acabou-se com a infestação de traficantes que se comportavam como “donos” e “senhores” das ruas.
Só no mês de Agosto a iniciativa custou-nos 13.273,89 Euros. Mas valeu a pena!

Eliminou-se uma chaga mas não acabaram os problemas, é pouco provável que eles alguma vez acabem. Faltam outras formas de policiamento e prevenção para que o Bairro Alto tenha um nível de segurança mais adequado. Actualmente, preocupa-nos de sobremaneira o facto de não existir policiamento visível depois das 4 horas, período em que o maior número e mais graves problemas acontecem.
O fim da noite, quando as portas dos bares fecham, é um período essencial ao repouso do bairro e à sua segurança. Mas para isso é essencial que a Polícia venha ordenar o “fecho da noite”, ajudando a esvaziar as ruas e desencorajando o prolongamento de ajuntamentos ou a formação de novos ajuntamentos. Sem essa rotina dificilmente se conseguirá que os moradores tenham sossego, que os trabalhadores deixem de temer o caminho de regresso a casa, que os prédios mantenham a cara lavada.

Foi com esta preocupação que recentemente visitámos o subintendente José de Almeida Custódio (1ª Divisão da PSP), no mesmo local onde temos vindo a pagar o nosso contributo para a paz social. Fomos simpaticamente recebidos, mas quando pedimos a colaboração de alguns agentes não remunerados para o período dos 4 às 6 horas, não tivemos sorte. Apesar de ser um homem de boa vontade, o senhor subintendente admitiu não ter o suficiente número de efectivos para poder satisfazer tal pretensão. Ainda que justa, ainda que oportuna.

É tal o nosso empenho em ajudar a resolver este problema que até já equacionámos a possibilidade de pedir um patrocínio que pudesse financiar o prolongamento de horário dos actuais remunerados. E no meio de múltiplas ideias surgiu a convicção de que nada deveríamos fazer sem voltar a pedir ajuda ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
É esta a terceira vez que nos abeiramos de V. Exa. (a primeira foi em Fevereiro do corrente ano) solicitando o seu interesse e colaboração na resolução dos problemas de ordem e segurança que atingem o nosso bairro. Ontem como hoje consideramos que essa é a questão essencial, pois condiciona todas as outras.
Concluímos fazendo votos de que dê crédito às nossas preocupações e nos ajude a encontrar uma solução de policiamento para o período que aqui designámos por “fecho da noite”. Ou, idealmente, uma solução global que liberte os comerciantes do actual esforço financeiro que, como compreenderá, não se pode eternizar.

Na expectativa de notícias de V. Exa., renovamos os nossos melhores cumprimentos.

O Presidente da Direcção

BAIRRO ALTO NO DIÁRIO DE NOTÍCIAS

Quem vai ao Bairro Alto não quer dormir cedo

KÁTIA CATULO

Os que escolhem a zona histórica só querem ir para casa no dia seguinte

O Bairro Alto, em Lisboa, tem tantas funções como um canivete suíço. Serve para festejar os 22 anos de Diogo, rever os amigos que Ricardo encontrou por acaso no bar Maria Caxuxa, marcar o encontro entre António e Inês à porta do Inoxbar ou até esquecer traições de amor. Miguel tem 23 anos e foi a primeira vez que levou uma "tampa" através de uma mensagem de telemóvel. O que vale é que o miúdo não ficou no quarto a chorar: "Vim ao bairro para beber até esquecer", desabafa entre risos o jovem do Lumiar.

Os motivos para escolher o Bairro Alto podem ser os mais variados, mas o objectivo é quase sempre o mesmo. "Ficar até ao fim", assegura Ricardo Maia . Regressar a casa só acontece por volta das 04.00 ou 05.00 da manhã, quando os donos dos bares empurram os clientes para a rua e fecham as portas. O hábito dos frequentadores do bairro está prestes a mudar com os horários que a Câmara de Lisboa quer impor a partir de 1 de Novembro. Durante os dias de semana, a festa vai ter hora certa para acabar - 02.00 da manhã.

As regras ainda não foram sequer aplicadas, mas já serviram para demarcar as rivalidades no Bairro Alto - de um lado estão os moradores, que querem acabar com o ruído durante a madrugada; do outro, os noctívagos e os comerciantes, que temem o fim de um dos mais populares locais de diversão nocturna da capital.

O Bairro Alto não é um local de passagem. "Na maioria das vezes, é a primeira e a última etapa da noite", diz António Magalhães, que pelo menos uma vez por semana sai de Oeiras para se divertir no Bairro Alto. Fica-se o tempo suficiente para saltitar de bar em bar até se cruzar com caras conhecidas: "Este é dos poucos sítios em que não é preciso marcar encontro para se encontrar com os amigos."

Poder escolher entre ficar dentro ou fora de portas é o grande trunfo da zona histórica da capital, diz Inês Miguel. Entrar e sair dos bares e conversar nas ruas é uma liberdade que se conquistou a partir dos anos 90 e de que ninguém quer abdicar.

O privilégio de uns é o suplício de outros. Enquanto houver "miúdos a gritar e a atirar garrafas contra as paredes", Edmundo Fernandes não prega o olho. Todas as noites tranca as portas, fecha as janelas e corre os estores da sua habitação na Travessa da Queimada. De pouco vale, pois a festa continua lá fora: "A barulheira é tanta que nem consigo ouvir a televisão", lamenta o pensionista de 68 anos.

Não são as novas leis que irão devolver o sossego dos moradores, avisam os comerciantes. "A câmara está a ir pelo caminho mais fácil e assim só vai colocar em risco o trabalho de muita gente", adverte Paulo Cassiano, proprietário do restaurante Bota Alta. O ataque deveria dirigir-se aos que nunca cumpriram as regras, defende o empresário. Aos que abriram "bares minúsculos e sem licença" e que obrigam os clientes a estar na rua e aos que vendem na "clandestinidade" garrafas de cerveja às entradas dos prédios.

Até ordem contrária, as regras são para cumprir. Podia ser pior, conclui Miguel Cascais. Bastava a namorada adiar a ruptura por mais duas semanas. "Às 02.00 da manhã em vez de estar aqui, estava em casa a curtir a dor de corno."

Diário de Notícias, 19 de Outubro, 2008

CONTESTAÇÃO NO BAIRRO ALTO

Redução do horário de funcionamento dos bares gera protestos. Câmara de Lisboa invoca defesa dos moradores

Margarida Davim
margarida.davim@sol.pt
Paula Cardoso
paula.cardoso@sol.pt

“Alto aí, pára o Bair­rol». Com um trocadilho «íntencíonalmente joco­so para condizer com os planos da Câmara [de Lis­boa]», António Santos, fre­quentador assíduo do Bair­ro Alto, resumiu ao SOL a sua indignação com o Exe­cutivo de António Costa. “Fechar os bares às 2 ho­ras é um assalto ao espírito da zona nocturna mais genuína da cidade ”, defende o vigilante de 27 anos, um dos apoiantes da petição online “Viva o Bairro Alto”, que tem já centenas de assinaturas.
A mudança de horá­rios, a implementar a par­tir de 1 de Novembro, vai reduzir em duas horas o actual funcionamento dos bares. Contra a medida, o jurista Pedro Sá, de 33 anos, decidiu criar aquele movimento na internet ­http://www.petitiononli­ne.com/ bairalto/peti­tion.html. Mas a iniciati­va traduz apenas uma das vozes de protesto que o SOL ouviu contra as re­gras anunciadas esta se­mana pela Câmara de Lisboa.
Além dos clientes, que defendem a existência, no centro de Lisboa, de uma alternativa de diversão às discotecas, também co­merciantes e moradores criticam algumas das mudanças em curso no Bairro Alto.
É o caso de Maria Mo­rais e Isabel Santos, mo­radoras e freguesas habi­tuais do comércio do Bairro. «Prímeíro deve­riam instalar as câma­ras [de videovigilância] e só depois limpar as pa­redes», observa Maria. «Agora, com a recolha de lixo adiada para as manhãs [antes fazia-se de noite], sou obrigada a 'andar na porcaria' para conseguir sair de casa para o trabalho», protesta Isabel.
Na lista de queixas dos moradores, junta-se tam­bém o ruído provocado pe­los clientes dos bares, mui­tas vezes associados a um crescente sentimento de insegurança.
Foi a pensar nos cerca de três mil residentes (que a Câmara calcula existi­rem no Bairro) que António Costa anunciou o en­cerramento antecipado dos bares e prometeu o re­forço do policiamento e da iluminação, e a distribui­ção de kits de limpeza.
No pacote de medidas para 'dar volta ao Bairro Alto', aparece ainda um protocolo de cooperação entre a autarquia, a PSP, o Ministério Público e o Ins­tituto de Reinserção So­cial, para combater actos de vandalismo, com destaque para os graffitis selva­gens.
Ao corrente das altera­ções através das reuniões da Associação de Comer­ciantes do Bairro Alto, Augusto Silva, proprietário de um restaurante na Rua Diário de Notícias, defen­de que «é tudo história». Há 30 anos estabelecido no Bairro, este comer­ciante duvida da eficácia dos planos da Câmara: «Depois de ver ao que deixaram o Bairro Alto chegar é natural que seja um pessimista». Au­gusto considera que redu­zir os horários dos esta­belecimentos, por si só, não vai retirar as pessoas da rua – principal motivo de queixa dos moradores.

Já João Gonzalez, dono de um bar na Rua da Bar­roca, teme o efeito que a re­dução de horário dos esta­belecimentos terá na eco­nomia local. “O comércio emprega mais de 1.500 pessoas, das quais 20 a 30% são moradoras e 40% arriscam ficar no desemprego».
O empresário questiona ainda a decisão de distri­buir kits de limpeza pelos moradores, na medida em que a maioria da popula­ção residente tem mais de 60 anos. A confirmar o pal­pite, Ilda Mendonça ga­rante que «aos 81 anos ninguém a vai obrigar a pintar paredes». A medi­da, a implementar dentro de seis meses, vai ao en­contro da estratégia de concertação que António Costa delineou para o pro­jecto. «Os moradores só não estão receptivos à bandalheira em que se transformou o Bairro Alto», defende.

in"SOL"edição 110, 18 de outubro,2008

Novos horários no Bairro Alto geram contestação
Associação de Comerciantes do Bairro Alto aponta erros a despacho de António Costa.

Alexandra Carita

As alterações aos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Bairro Alto é visto pela Associação de Comerciantes como uma prova de insensatez do executivo camarário. As consequências, dizem os proprietários de bares e restaurantes, serão a desertificação do bairro, a desestruturação das empresas e os despedimentos colectivos.
As críticas recaem, sobretudo, sobre a imposição de um horário de abertura para bares e tascas a partir das 17h, que até hoje começam a trabalhar ao meio-dia. A consequência desta medida, acredita Belino Costa, será a desertificação cada vez maior do Bairro Alto durante o dia e o aumento da frequência daquela zona durante a noite.
A desigualdade de horários para restaurantes e casas de fado durante a semana e ao fim-de-semana é outro dos erros apontados como crassos pela ACBA.
A possibilidade de trabalharem até às 3h só às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, a estas empresas com uma estrutura elevada irá "criar problemas, dificuldades e desestruturar a organização dos estabelecimentos e levará, necessariamente, a despedimentos", alerta Belino Costa, que prevê já um "efeito em cadeia" para toda a dinâmica comercial da zona. "Vai tocar a toda a gente", avisa.
As críticas estendem-se a quase todas as novas normas de funcionamento e acentuam-se quando se fala na classificação dos estabelecimentos. "É uma invenção. Legislar a partir da designação comercial, ou seja, do nome que o proprietário dá à sua casa, e não com base na sua actividade concreta é um erro absurdo".
O presidente da ACBA dá um exemplo. Na Rua do Diário de Notícias há um bar chamado 'Café Suave', que terá que submeter-se aos horários previstos para os cafés, passando a fechar à meia-noite, mas é um bar e deveria encerrar, como os outros às 2h. "Possivelmente a sua designação passará a ser de Bar Suave, ou mesmo Discoteca Suave. Só por isso poderá fechar às 04h ao fim-de-semana..."
O despacho, que entrará em vigor à meia-noite de 1 de Novembro, é classificado como um conjunto de enganos, um documento imperceptível e carregado de excepções inúteis.
Até lá, a ACBA irá reunir em assembleia-geral para "digerir e estudar o assunto, alertar e divulgar a sua posição". Abaixo-assinados e petições online já estão a decorrer e em estudo estão mais um conjunto de iniciativas de contestação.

Expresso, 17 de Outubro 2008

FALENCIAS E DESPEDIMENTOS

O presidente da Associação de Comerciantes do Bairro Alto acredita que a redução do horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas anunciada anteontem por António Costa vai comprometer a sobrevivência do comércio local, provocando a falência de empresas e obrigando a uma série de despedimentos.

Em declarações ao PÚBLICO, Belino Costa garantiu que a associação a que preside não foi auscultada em relação aos novos horários, ao contrário do que afirmou publicamente o presidente da Câmara Municipal de Lisboa. "Tomámos conhecimento da proposta no exacto momento em que foi divulgada", afirmou o comerciante, que acredita que até ao dia 1 de Novembro ainda será possível introduzir "reajustamentos" na medida. O presidente da Associação de Comerciantes do Bairro Alto diz que a alteração dos horários assenta numa série de "enganos", nomeadamente porque a distinção feita pela câmara entre alguns dos estabelecimentos "não tem base legal". Belino Costa acrescenta que "não é justo" que a medida não seja "universal" e afecte apenas o Bairro Alto, uma vez que assim "basta passar da Rua da Misericórdia para lá para voltar a ter todos os direitos".

O representante dos comerciantes não tem dúvidas de que o impedimento de as casas de fado servirem almoços e de os bares abrirem antes das 17h vai comprometer a "sobrevivência" desses negócios e obrigar as empresas a despedir trabalhadores. Segundo Belino Costa, esse retardamento dos horários de abertura vai também contribuir para "aumentar a desertificação durante o dia e tornar o Bairro Alto cada vez mais dependente da noite".

Quanto à antecipação da hora de fecho dos bares , discotecas e casas de fado, o presidente da Associação de Comerciantes do Bairro Alto acredita que a medida é insuficiente para garantir o descanso dos moradores, defendendo que é necessário que as autoridades policiais intervenham para que os noctívagos abandonem as ruas depois do fecho dos estabelecimentos. Esta alteração de horários também está a ser contestada na Internet, onde foi criada uma petição defendendo que o encerramento dos bares às 2h vai implicar uma "perda brutal de receitas" e agravar os problemas de segurança. Isto porque, sustentam os signatários, vai haver "uma saída em massa de pessoas à mesma hora de uma mesma zona", o que fará "aumentar substancialmente" a possibilidade de ocorrência de rixas.

Público, 15 de Outubro,2008

NOVOS HORÁRIOS: O DESPACHO

Junto publicamos o despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, sobre o novo regime de horários para o Bairro Alto. A ACBA apenas teve conhecimento do seu teor ontem, dia 15, pelas 19h45.

DESPACHO

Tendo em consideração que o Bairro Alto, pela sua particularidade arquitectónica, pela imprensa que aí inicialmente se instalou e, em geral, pela diversidade de manifestações culturais que aí se vêem desenvolvendo, constitui uma das zonas mais emblemáticas da cidade de Lisboa;

Atendendo a que o Bairro Alto é hoje uma área habitacional e comercial em que se desenvolve uma intensa actividade de restauração e bebidas e de diversão nocturna, sendo que, em particular, na zona delimitada pela Rua de O Século, pela Calçada do Combro, pela Rua da Misericórdia, pela Rua Pedro de Alcântara e pela Rua D. Pedro V, se encontram instalados e em laboração cerca de 300 estabelecimentos de restauração e bebidas;

Considerando que o Bairro Alto é frequentado diariamente por inúmeras pessoas que nele encontram um espaço de diversão nocturna, sendo habitado por cerca de 3.500 munícipes;

Tendo em atenção que a elevada afluência de utentes aos estabelecimentos de restauração e bebidas do Bairro Alto e a permanência destes nas ruas são susceptíveis de gerar focos de ruído e de instabilidade que afectam o direito ao repouso dos residentes;

Atendendo a que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 66.º da Constituição da Republica Portuguesa, “todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”, sendo que vários estudos relacionam a qualidade de vida e a saúde do ser humano com os níveis de ruído a que é exposto;

Tendo em consideração que os residentes da zona do Bairro Alto acima identificada têm vindo a apresentar junto da Câmara Municipal de Lisboa, do Governo Civil bem como da Provedoria de Justiça inúmeras reclamações denunciando o incómodo repetido e constante originado pelo funcionamento de muitos estabelecimentos comerciais até de madrugada;

Considerando que as queixas dos moradores se referem não só ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais para além do respectivo horário, mas dizem também respeito ao ruído que se faz sentir no próprio período de funcionamento autorizado;

Tendo presente que a Câmara Municipal de Lisboa foi já instada pelas Juntas de Freguesia, pela Provedoria de Justiça, pelo Governo Civil de Lisboa, entre outras entidades, a tomar medidas que visassem conter a perturbação constante do repouso dos residentes, tendo sido mesmo solicitada a limitação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas;

Tendo presente que o Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 126/96, de 10 de Agosto, prevê a susceptibilidade de imposição de limitações aos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, determinando a alínea a) do artigo 3.º desse diploma que as Câmaras Municipais, ouvidos os sindicatos, as associações patronais e as associações de consumidores, podem restringir ou alargar os limites fixados no n.º 1 do artigo 1.º desse diploma quando esteja em causa a efectiva protecção da qualidade de vida dos cidadãos;

Tendo em atenção que o Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, aprovado mediante a Deliberação n.º 87/AM/1997 tomada em Sessão de 1997/09/25, determina, no número 5 do artigo 5.º, que o Presidente ou o Vereador com competência delegada poderá restringir os horários de funcionamento fixados no n.º 1 do artigo 3.º daquele Regulamento, mediante iniciativa própria ou em resultado do exercício do direito de petição dos administrados, desde que tal decisão se fundamente na necessidade de repor a segurança ou na protecção da qualidade de vida dos cidadãos, acrescentando que “tal restrição deverá atender, ainda, quer aos interesses dos consumidores quer aos interesses das actividades económicas envolvidas”.

Considerando que a restrição plasmada no presente despacho se destina, assim, a proteger a qualidade de vida dos residentes do Bairro Alto, justificando-se, portanto, uma resposta específica e adaptada à sua realidade, pelo que se afiguraria desproporcional estender, em face do presente contexto, a limitação de horários para além desta zona;

Tendo consideração que foi promovida a audição da Associação de Comerciantes do Bairro Alto, da Associação de Restaurantes e Similares de Portugal, da D.E.C.O. – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, do Governo Civil de Lisboa, do Comando Metropolitano de Lisboa, da Junta Freguesia Encarnação, da Junta de Freguesia das Mercês, da Junta de Freguesia de Sacramento, da Junta de Freguesia de Santa Catarina, da Junta de Freguesia de São Paulo, da Provedoria de Justiça e do Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul;

Considerando ainda que se torna necessário esclarecer, para efeitos desta definição de horários, a correspondência entre a legislação atinente ao licenciamento de estabelecimentos de restauração e bebidas e a legislação definidora dos períodos de funcionamento dos estabelecimentos comerciais;

Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, aprovado pela Deliberação n.º 87/AM/1997, publicado no Boletim Municipal n.º 191 de 1997/10/14, determino o seguinte:

Artigo 1.º
(Âmbito)

O presente despacho tem por objecto a fixação do horário máximo de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas do Bairro Alto, concretamente aqueles que se encontrem instalados ou se venham a instalar nos seguintes números de polícia dos lugares ora identificados:
a. Alto do Longo: totalidade dos números de polícia;
b. Calçada do Cabra: totalidade dos números de polícia
c. Calçada do Combro: n.ºs ímpares, do 1 a 47 e n.os pares do 2 ao 38;
d. Calçada do Tijolo: totalidade dos números de polícia;
e. Cunhal das Bolas: totalidade dos números de polícia;
f. Largo do Calhariz: totalidade dos números de polícia;
g. Largo Trindade Coelho: n.os ímpares do 9 ao 23;
h. Pátio do Batalha à Calçada do Combro: totalidade dos números de polícia;
i. Pátio do Tijolo: totalidade dos números de polícia
j. Praça de Luís de Camões: n.ºs 29 ao 48;
k. Rua da Atalaia: totalidade dos números de polícia;
l. Rua da Barroca: totalidade dos números de polícia;
m. Rua da Misericórdia: totalidade dos números de polícia;
n. Rua da Rosa: totalidade dos números de polícia;
o. Rua da Trombeta: totalidade dos números de polícia;
p. Rua da Vinha: totalidade dos números de polícia;
q. Rua das Gáveas: totalidade dos números de polícia;
r. Rua das Salgadeiras: totalidade dos números de polícia;
s. Rua de O Século: totalidade dos números de polícia;
t. Rua de São Boaventura: totalidade dos números de polícia;
u. Rua de São Pedro de Alcântara: totalidade dos números de polícia;
v. Rua do Diário de Notícias: totalidade dos números de polícia;
w. Rua do Grémio Lusitano: totalidade dos números de polícia;
x. Rua do Loreto: totalidade dos números de polícia;
y. Rua do Norte ao Bairro Alto: totalidade dos números de polícia;
z. Rua do Teixeira: totalidade dos números de polícia;
aa. Rua Dom Pedro V: totalidade dos números de polícia;
bb. Rua dos Caetanos: totalidade dos números de polícia;
cc. Rua dos Mouros: totalidade dos números de polícia;
dd. Rua João Pereira da Rosa: totalidade dos números de polícia;
ee. Rua Luísa Todi: totalidade dos números de polícia;
ff. Rua Luz Soriano: totalidade dos números de polícia;
gg. Rua Nova do Loureiro: totalidade dos números de polícia;
hh. Travessa da Água-da-Flor: totalidade dos números de polícia;
ii. Travessa da Boa-Hora ao Bairro Alto: totalidade dos números de polícia;
jj. Travessa da Cara: totalidade dos números de polícia;
kk. Travessa da Cruz de Soure: totalidade dos números de polícia;
ll. Travessa da Espera: totalidade dos números de polícia;
mm. Travessa da Queimada: totalidade dos números de polícia;
nn. Travessa das Mercês: totalidade dos números de polícia;
oo. Travessa de São Pedro: totalidade dos números de polícia;
pp. Travessa do Conde de Soure: totalidade dos números de polícia;
qq. Travessa do Poço da Cidade: totalidade dos números de polícia;
rr. Travessa dos Fiéis de Deus: totalidade dos números de polícia;
ss. Travessa dos Inglesinhos: totalidade dos números de polícia.

Artigo 2.º
(Limites)

1. As entidades que exploram os estabelecimentos abrangidos pelo presente despacho, sejam pessoas colectivas ou singulares, devem observar, os horários de funcionamento dentro dos limites máximos ora definidos:

1.1. Quanto aos estabelecimentos previstos na alínea a) do artigo 2.º do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa - Grupo 1:

a. As cervejarias, restaurantes, snack-bares, self-services e similares (restauração):
- Todos os dias da semana: entre as 9 horas e as 2 horas.

b. Os cafés e casas de chá:
- Todos os dias da semana: entre as 6 horas e as 24 horas.

1.2. Quanto aos estabelecimentos previstos na alínea b) do artigo 2.º do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa - Grupo 2:

a. Os cabarets, pubs, bares, e estabelecimentos análogos:
- Todos os dias da semana: entre as 17 horas e as 2 horas.

b. Clubes, boîtes, dancings e casas de fado:
- Sexta-feira, Sábado e vésperas de feriado: entre as 17 horas e as 4 horas;
- Domingo, Segunda-feira, Terça-feira, Quarta-feira e Quinta-feira, quando não vésperas de feriado: entre as 17 horas e as 2 horas;

2. Os estabelecimentos classificados como casas de fado que prestem serviços de restauração beneficiam do horário de abertura previsto para na alíenea a. do número 1.1. (restauração), sem prejuízo dos limites de encerramento fixados na alínea b. do número 1.2..
3. Por decisão do membro do executivo camarário com o pelouro das actividades económicas, os estabelecimentos a que se refere a alínea a) do número 1.2. (cabarets, pubs, bares, e estabelecimentos análogos), poderão, contudo, ser autorizados a praticar um horário compreendido entre as 17 horas e as 3 horas, às Sextas-feiras, Sábados e vésperas de feriado, mediante requerimento dos interessados, que deverá ser instruído com parecer favorável da Junta de Freguesia da respectiva área.


Artigo 3.º
(Correspondência)

1. Para efeitos do presente despacho, os estabelecimentos que hajam sido ou venham a ser licenciados/autorizados para utilização unicamente como estabelecimentos de “restauração” devem considerar-se integrados no Grupo 1 do Regulamento, sendo-lhes aplicável o regime previsto na alínea a) do número 1.1. do artigo anterior.

2. Para efeitos do presente despacho os estabelecimentos que hajam sido licenciados/autorizados para utilização como estabelecimentos de “bebidas” ou de “restauração e bebidas” devem considerar-se integrados no Grupo 2, aplicando-se o regime previsto na alínea a) do número 1.2. do artigo anterior.

3. Os estabelecimentos licenciados/autorizados para utilização com espaço de dança devem considerar-se integrados no Grupo 2 do Regulamento, sendo-lhes aplicável o disposto na alínea b) do número 1.2. do artigo anterior.

4. Os estabelecimentos licenciados para “restauração” e “restauração e bebidas” que não disponham de pista de dança mas cujas características permitam classificar como casa de fado poderão, mediante requerimento dos interessados instruído com parecer favorável das Juntas de Freguesia e despacho do membro do executivo camarário com o pelouro das actividades económicas, praticar os horários previstos na alínea b) do número 1.2. do artigo anterior.

Artigo 4.º
(Mapas de horário de funcionamento)

As entidades com as quais o Município de Lisboa tenha celebrado ou com as quais venha a celebrar protocolos para efeitos de emissão de mapas de horário de funcionamento emiti-los-ão de acordo com os limites de horários de funcionamento previstos neste despacho, caducando aqueles mapas que com aquele não sejam conformes.

Artigo 5.º
(Disposições transitórias)

1. O regime previsto neste despacho entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2008.
2. As entidades exploradoras poderão a todo o tempo requerer junto da Direcção Municipal das Actividades Económicas a aplicação do disposto no número 3 do artigo 2.º e no número 4 do artigo 3.º do presente despacho, sem prejuízo da aplicação dos horários previstos neste despacho na data da sua entrada em vigor.

Artigo 6.º
(Norma revogatória)

São revogados todos os despachos que contrariem o disposto no presente acto.

Lisboa, 14 de Outubro de 2008
O Presidente

António Costa