Lisboa, 27 de Abril de 2008
CARTA ABERTA À ASSEMBLEIA DA FREGUESIA DA ENCARNAÇÃO
Exmos. Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia da Encarnação
Exmos. Senhores e Senhoras
Dirijo-me a esta Assembleia na qualidade de representante da empresa, ESQUADRA, Industrias Hoteleiras, Lda. Firma criada à 20 anos e iniciando a sua actividade à 19 anos nesta freguesia.
A ESQUADRA, Industrias Hoteleiras nunca teve nenhum tipo de reclamação desde que há memória, é uma empresa certificada pelo IAPMEI e que até Outubro do passado ano tinha 3 postos de trabalho, 2 com contracto sem termo e 1 com contracto a termo e mais dois postos de trabalho indirectos, ou seja, 5 postos de trabalho.
Esta empresa com a sua actividade na Rua da Rosa, possuía um horário de porta das 22:00 horas às 4 da manhã, horário esse que só uma pequena parte do comércio de bebidas do Bairro Alto, possuía.
Entretanto no final de Outubro de 2008 é anunciado publicamente pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Senhor António Costa o despacho que estabelece os novos horários para o Bairro Alto, obrigando esta casa comercial a fechar às 2:00 da manhã, mais uma medida politica com um fundamento nobre, mas cega que faz o justo pagar pelo pecador.
O despacho dá a possibilidade de alargar o período de funcionamento, desde que esse pedido seja acompanho por um parecer favorável da respectiva Junta de Freguesia.
CARTA ABERTA À ASSEMBLEIA DA FREGUESIA DA ENCARNAÇÃO
Exmos. Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia da Encarnação
Exmos. Senhores e Senhoras
Dirijo-me a esta Assembleia na qualidade de representante da empresa, ESQUADRA, Industrias Hoteleiras, Lda. Firma criada à 20 anos e iniciando a sua actividade à 19 anos nesta freguesia.
A ESQUADRA, Industrias Hoteleiras nunca teve nenhum tipo de reclamação desde que há memória, é uma empresa certificada pelo IAPMEI e que até Outubro do passado ano tinha 3 postos de trabalho, 2 com contracto sem termo e 1 com contracto a termo e mais dois postos de trabalho indirectos, ou seja, 5 postos de trabalho.
Esta empresa com a sua actividade na Rua da Rosa, possuía um horário de porta das 22:00 horas às 4 da manhã, horário esse que só uma pequena parte do comércio de bebidas do Bairro Alto, possuía.
Entretanto no final de Outubro de 2008 é anunciado publicamente pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Senhor António Costa o despacho que estabelece os novos horários para o Bairro Alto, obrigando esta casa comercial a fechar às 2:00 da manhã, mais uma medida politica com um fundamento nobre, mas cega que faz o justo pagar pelo pecador.
O despacho dá a possibilidade de alargar o período de funcionamento, desde que esse pedido seja acompanho por um parecer favorável da respectiva Junta de Freguesia.
Devido ao facto do horário ter sido forçosamente reduzido nas horas de maior volume de negócio, tivemos que dispensar um posto de trabalho em Novembro, tendo a esperança que brevemente obteria o prolongamento de horário, visto que no dia 7 de Novembro de 2008, deu entrada nesta Junta de Freguesia o pedido de parecer e que o Código de Procedimento Administrativo no seu artigo n.º 99 concede um prazo de 30 dias para a sua resposta. Devido à demora na resposta por parte deste Órgão Administrativo e da facturação ter caído aproximadamente 60%, fomos obrigados a dispensar o segundo posto de trabalho em Dezembro de 2008.
Depois de sucessivas idas à secretaria da Junta de Freguesia da Encarnação, pelo menos cinco vezes entre Novembro de 2008 e Abril do corrente ano. As primeiras vezes, responderam-me que tinha que aguardar, pois primeiro tinham que avaliar o nosso comportamento.
Em meados de Dezembro de 2008 recebemos uma carta desta Junta de Freguesia, assinada pelo seu tesoureiro e responsável pelo pelouro, Senhor Domingos Alvarez, que sumariamente informa que a Junta de Freguesia iniciará o processo de reapreciação dos pedidos, que foram enviados pele CML e/ou entregues na respectiva Junta de freguesia, a partir de Janeiro de 2009.
Como consequência da ausência de resposta por parte desta Junta de Freguesia, no dia 12 de Março peço uma marcação de audiência com o Senhor Domingos Alvarez, estando até ao dia de hoje à espera.
Este mês perdeu-se o terceiro posto de trabalho, estando em risco a própria empresa e a sobrevivência de quem ainda lá trabalha.
No próximo fim-de-semana, a casa comercial praticamente em frente àquela que eu estou a representar, vai já estar aberta até ás 3:00 horas aos fins-de-semana e vésperas de feriado, pelo facto dessa casa comercial estar na Junta de Freguesia de Santa Catarina, que já começou a dar os pareceres.
Deixo as seguintes questões:
· Estando o país, desde a direita até à esquerda, preocupados com o flagelo do desemprego, que só aumenta a crise social e financeira que já se vive, então, até quando, esta politica de desemprego e falência de pequenas e microempresas na freguesia?
· Qual é o motivo que leva ao executivo da Junta de Freguesia da Encarnação, a não respeitar o Código de Procedimento Administrativo, agravando a gestão das empresas.
· Sendo as Jutas de Freguesias, a luz da nossa Constituição, o Órgão Administrativo que representa TODAS as forças vivas da sua área, então, porque não cede uma audiência a um comerciante da freguesia?
Desejando a todos e a todas as pessoas presentes nesta Assembleia uma boa noite
Pela Esquadra Industrias Hoteleiras, Lda.
Rui Paulo
