NO BAIRRO DOS ENGANOS

COMUNICADO DA DIRECÇÃO DA ACBA

O Bairro Alto recebeu a visita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, que em cerimónia pública realizada no Lisboa Clube Rio de Janeiro, veio apresentar o plano de intervenção para o Bairro Alto.

O “conjunto integrado de medidas” inclui o “combate aos graffiti selvagens” e a melhoria da “iluminação pública” propostas que não sofrem contestação. Já as restantes medidas (Ordem Pública, Limpeza Urbana e Segurança) justificam a nossa apreensão.


1- Ordem Pública


Quanto à “Ordem Pública” (estranha designação para o licenciamento de horários!) determina-se “um novo regime de horários de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas” que é um conjunto de enganos e constitui um ataque injustificado ao sector que mais tem contribuído para o progresso e regeneração do Bairro Alto.

É um ataque tão injustificado quanto é verdade que o “descanso dos moradores” não se consegue impedindo os bares de laborarem antes das 17 horas.

É um ataque injustificado, é um erro técnico, porque a designação que cada comerciante dá ao seu estabelecimento (café, snack-bar, pastelaria, casa de chá, pub, bar, etc.) decorre de uma estratégia comercial e não pode servir de base à distinção e classificação de estabelecimentos.

É um ataque injustificado e revelador de grande desconhecimento da realidade comercial das empresas. Estabelece uma variedade de horários em função dos dias da semana, numa idiossincrasia que põe em risco empresas e postos de trabalho pois desconhece que organizações pesadas e caras (há casas de Fado que na sua laboração envolvem diariamente meia centena de funcionários) não podem alterar estruturas de funcionamento em função dos dias da semana e da consequente variedade de horários. Até porque há segundas ou terças-feiras, em meses como Julho ou Agosto, que são muito mais importantes do que sábados em Novembro ou Janeiro. Por outro lado há reservas de grupos que são feitas com um ano de antecedência, há expectativas que não podem ser abruptamente alteradas.

A Rua do Norte é uma excepção dentro de um Bairro em crescente desertificação comercial diurna. O novo regime de horários irá dar mais um contributo para essa desertificação. Em consequência o Bairro Alto ficará cada vez mais dependente das actividades nocturnas. Novo erro!


2- Limpeza Urbana


No que se refere à “Limpeza Urbana” retoma-se a recolha a partir das 8 horas do lixo doméstico quando experiências anteriores nos dizem que, com este horário, os sacos do lixo (abertos, a transbordar, rasgados, improvisados) se transformam numa degradante marca da noite do Bairro Alto.
Mais um equívoco!


3- Segurança


Na fundamental questão da segurança as promessas são vagas:

“Reforçar o policiamento em números efectivos e estudar a localização de um sistema de câmaras de videovigilância.”

Congratulamo-nos que o Senhor Presidente tenha vindo a reconhecer os argumentos da ACBA, aceitando a instalação da videovigilância no Bairro. Quanto à organização do policiamento, perguntamos:

- Haverá policiamento de proximidade no período nocturno, em contacto e colaboração com comerciantes e moradores?
- Estarão na rua agentes policiais que impeçam que cada esquina se volte a transformar num local de ostensiva traficância?
- E no fim da noite, após o fecho dos bares, haverá polícia a ordenar as ruas, a proteger quem deixa o trabalho e vai caminha de casa?
- O “reforço policial”, a exemplo do que aconteceu no Miradouro de S. Pedro de Alcântara, será um exclusivo das ruas onde é feita a limpeza de grafittis?

Tendo os comerciantes do Bairro Alto implementado um sistema de policiamento de proximidade remunerado desde o dia 1 de Agosto, com notório impacto na nossa qualidade de vida, lamentamos que o Senhor Presidente tenha ignorado tal colaboração, assinalável esforço e investimento. 13.273,89 Euros, apenas no mês de Agosto.

Sempre acreditámos que a promessa de diálogo com os comerciantes do Bairro Alto era uma intenção real e não um mero formalismo democrático. A verdade é que só conhecemos o novo regime de horários na hora da apresentação pública.
Mais um engano…

O Bairro Alto, pela acção da sua dinâmica comercial, regenerou-se, transformou-se num caso de sucesso. Até numa perspectiva exclusivamente habitacional assim aconteceu já que a Freguesia da Encarnação foi a única que, integrando os bairros históricos de Lisboa, não perdeu população, antes ganhou novos moradores (Census 2001).

Os desafios de hoje são decisivos para a condição futura do Bairro Alto. Boas intenções não chegam, como não basta esperar que os bares fechem portas mais cedo para que os milhares de pessoas que estão nas ruas desapareçam subitamente e com eles todos os problemas.
A tarefa é complexa e difícil, exige o empenhamento de todos. Exige diálogo, equilíbrio, concertação, respeito mútuo e a correcção de erros. Ou então viveremos num ledo engano, até que os responsáveis políticos venham a descobrir que afinal é preciso criar mais um Gabinete de Recuperação, desta vez para o Bairro ALto.


A Direcção da Associação de Comerciantes do Bairro Alto

15 de Outubro, 2008