03.07.2010 - 08:21 Por Ana Henriques
O final do Verão vai trazer consigo a instalação de câmaras de vigilância no Bairro Alto, uma medida promovida pela Câmara de Lisboa mas que não é pacífica mesmo dentro do executivo municipal. "Não gosto. Sou contra a videovigilância", declara o vereador José Sá Fernandes. "Só peço que a privacidade das pessoas seja preservada".
Foi isso que tentou fazer a Comissão Nacional de Protecção de Dados quando impôs várias limitações à filmagem pela PSP das ruas do Bairro Alto. Em primeiro lugar, o sistema apenas será usado durante seis meses, findos os quais a sua manutenção será reequacionada. Depois, apenas poderá funcionar entre as 22h e as 7h, estando proibida a recolha e gravação de som. Vedado está igualmente o uso de câmaras ocultas e a obtenção de imagens de portas, janelas e varandas. Será a primeira vez que as ruas de Lisboa serão submetidas a videovigilância, mas o sistema já é usado na Ribeira do Porto e em Coimbra. Resultados? Segundo uma especialista (ver caixa), não existem a nível europeu estudos que mostrem que a videovigilância diminui, efectivamente, a criminalidade - embora o sistema tenha servido muitas vezes como meio de prova depois de os crimes terem tido lugar.
Seja como for, a Câmara de Lisboa e a Junta de Freguesia de S. Nicolau insistem na colocação destes dispositivos também na Baixa. Depois de a Comissão de Protecção de Dados ter, no ano passado, recusado autorização para o efeito - invocando a inexistência de estatísticas de criminalidade que justificassem o recurso a uma medida que, no entender deste organismo, sacrifica "os direitos à imagem, à livre circulação e à reserva da intimidade da vida privada"-, a autarquia está prestes a requerer outra vez a instalação do sistema.
E se antes a ideia era colocar 32 aparelhos na zona nobre da cidade, desta vez os objectivos são mais ambiciosos: distribuir cinco dezenas de câmaras entre a Baixa e a Praça do Chile, passando pela zona do Intendente.
A União de Associações do Comércio e Serviços encomendou um estudo à Universidade Lusófona, e é com o sentimento de insegurança que revelam as entrevistas feitas a comerciantes e outros utilizadores da Baixa que conta agora a autarquia para convencer a Comissão de Protecção de Dados a autorizar as câmaras. Vários depoimentos frisam a inutilidade de apresentar queixa à polícia quando acontece alguma coisa. Resta saber se estes argumentos serão suficientes para fazer mudar de opinião este organismo, que sempre tem defendido que a videovigilância não pode ser uma solução para a escassez de efectivos policiais, constituindo antes um meio complementar à actuação policial. O parecer que autoriza estes aparelhos no centro de Coimbra é claro quanto ao valor que a comissão dá à percepção de segurança ou falta dela que têm os frequentadores de determinado local: "Não se diga que este sistema visa afastar o "sentimento de segurança" que existe, na medida em que as sensações não são fundamento bastante para a compressão de um direito fundamental: ou as sensações correspondem a uma realidade factual de insegurança - e aí, sim, terá de aferir-se da necessidade de instalação de um sistema de videovigilância - ou não correspondem, pelo que não se justifica".
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