Associação de Comerciantes do Bairro Alto e Associação de Comerciantes de Alfama
COMUNICADO
Reunidas as direcções das Associações de Comerciantes do Bairro Alto e Alfama, estando ainda presentes representantes da Bica e do Castelo, estas decidiram, por unanimidade, o seguinte:
1- Condenar vivamente a EMEL que, ao contrário de anteriores práticas e à revelia dos regulamentos em vigor nestas zonas decidiu, sem ouvir os comerciantes, aduzir uma nova interpretação dos regulamentos de acesso aos bairros históricos de Alfama, Castelo, Bairro Alto e Bica. As alterações recentemente introduzidas decorrem de uma interpretação errónea da letra e do espírito desses mesmos regulamentos que foram elaborados com a participação destas associações.
2- Condenar vivamente a EMEL que justifica tais alterações com “excessos cometidos no passado.” Este argumento não só é um verdadeiro insulto à dignidade de todos os cumpridores, a esmagadora maioria, como é uma verdadeira confissão de incompetência, já que cumpre à EMEL, fiscalizar e fazer cumprir os regulamentos.
2.a- O artigo 8º do regulamento, “Cargas e Descargas”, tanto na letra como no espírito é muito claro:”É autorizada a circulação e o estacionamento na Zona de Estacionamento de Duração Limitada dos veículos que procedam a cargas e descargas, durante o horário para o efeito destinado.”
2.b- Condicionar o acesso no horário destinado a cargas e descargas, à compra e exibição de um qualquer cartão é uma ilegalidade, que contraria o regulamento já referido e limita de forma inaceitável a liberdade das actividades comerciais instaladas, assim como dos fornecedores e clientes, limitando os direitos de um conjunto específico e determinado de cidadãos e criando uma situação de desigualdade concorrencial comparativamente ao resto da cidade.
Em defesa dos seus mais legítimos direitos e interesses, as direcções das Associações de Comerciantes do Bairro Alto e Alfama, não só repudiam a atitude da EMEL, como desde já declaram que tudo farão de forma a impedir este verdadeiro escândalo que, a prolongar-se, irá prejudicar de forma irreparável a actividade comercial destas zonas, especialmente o comércio de proximidade, já hoje tão debilitado por práticas que, implicitamente, protegem e defendem os interesses dos grandes espaços comerciais e têm conduzido à desertificação das zonas históricas de Lisboa.
Associação de Comerciantes do Bairro Alto
Belino Costa
(Presidente de direcção)
Associação de Comerciantes de Alfama
Marinela Lourenço
(Presidente de direcção)
COMUNICADO
Reunidas as direcções das Associações de Comerciantes do Bairro Alto e Alfama, estando ainda presentes representantes da Bica e do Castelo, estas decidiram, por unanimidade, o seguinte:
1- Condenar vivamente a EMEL que, ao contrário de anteriores práticas e à revelia dos regulamentos em vigor nestas zonas decidiu, sem ouvir os comerciantes, aduzir uma nova interpretação dos regulamentos de acesso aos bairros históricos de Alfama, Castelo, Bairro Alto e Bica. As alterações recentemente introduzidas decorrem de uma interpretação errónea da letra e do espírito desses mesmos regulamentos que foram elaborados com a participação destas associações.
2- Condenar vivamente a EMEL que justifica tais alterações com “excessos cometidos no passado.” Este argumento não só é um verdadeiro insulto à dignidade de todos os cumpridores, a esmagadora maioria, como é uma verdadeira confissão de incompetência, já que cumpre à EMEL, fiscalizar e fazer cumprir os regulamentos.
2.a- O artigo 8º do regulamento, “Cargas e Descargas”, tanto na letra como no espírito é muito claro:”É autorizada a circulação e o estacionamento na Zona de Estacionamento de Duração Limitada dos veículos que procedam a cargas e descargas, durante o horário para o efeito destinado.”
2.b- Condicionar o acesso no horário destinado a cargas e descargas, à compra e exibição de um qualquer cartão é uma ilegalidade, que contraria o regulamento já referido e limita de forma inaceitável a liberdade das actividades comerciais instaladas, assim como dos fornecedores e clientes, limitando os direitos de um conjunto específico e determinado de cidadãos e criando uma situação de desigualdade concorrencial comparativamente ao resto da cidade.
Em defesa dos seus mais legítimos direitos e interesses, as direcções das Associações de Comerciantes do Bairro Alto e Alfama, não só repudiam a atitude da EMEL, como desde já declaram que tudo farão de forma a impedir este verdadeiro escândalo que, a prolongar-se, irá prejudicar de forma irreparável a actividade comercial destas zonas, especialmente o comércio de proximidade, já hoje tão debilitado por práticas que, implicitamente, protegem e defendem os interesses dos grandes espaços comerciais e têm conduzido à desertificação das zonas históricas de Lisboa.
Associação de Comerciantes do Bairro Alto
Belino Costa
(Presidente de direcção)
Associação de Comerciantes de Alfama
Marinela Lourenço
(Presidente de direcção)
