“António Costa apresentou, em conferência de imprensa no dia 24 de Setembro, o Plano de Saneamento Financeiro da autarquia, que será apresentado à Câmara e à Assembleia Municipal, como forma de resolução do passivo global de 1,461 mil milhões de euros, incluindo 348 milhões de euros de dívidas a curto prazo a fornecedores. Na ocasião, a directora municipal de Finanças, Manuela Vitório, que acompanhava o vereador do Pelouro das Finanças, José Cardoso da Silva, apresentou aqueles números referentes ao passivo, demonstrando a impossibilidade de a autarquia poder satisfazer as suas dívidas, com meios próprios, dada a evolução da receita estrutural. Assim, o presidente da Câmara, António Costa, apresentou o presente Plano de Saneamento Financeiro, que prevê o recurso a um empréstimo de 500 milhões de euros, a 12 anos, ao abrigo do artigo 40º da Lei de Finanças Locais, como única solução de resolução do passivo de curto prazo. Segundo este plano, daquele montante do empréstimo, 360 milhões de euros destinam-se a assumir as dívidas para com os fornecedores (348,5 de dívidas confirmadas e 12,5 para outros credores), ficando os restantes 140 milhões de euros em conta corrente para, no prazo de dois anos, se fazer face a provisões e acréscimos de custos que se possam converter em dívida confirmada.
Trata-se de uma operação financeira que encerra em si uma redução significativa de encargos financeiros nos próximos 5 anos, em 63 milhões de Euros, face ao custo da dívida comercial, cujos juros de mora legais se situam, actualmente em 11,03%, enquanto se espera negociar uma taxa de juro, para o presente empréstimo, na ordem dos 5%.Por outro lado, "para que a situação não se repita", o edil lisboeta anunciou uma série de medidas destinadas a conter custos, nomeadamente os custos correntes de funcionamento, para níveis que o crescimento sustentado da receita possa comportar.”
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