ASSOCIAÇÃO DE COMERCIANTES DO BAIRRO ALTO: novembro 2013

Comunicado ao Bairro: Lisboa, 3 de Novembro de 2013.

Estimados Associados,

Caros Comerciantes,

Caros Moradores,

Dirijo-me a todos vós, apelando ao sentido de responsabilidade de cada um, para que, unidos, possamos encontrar as melhores soluções para o nosso Bairro.

A recente reforma administrativa veio unificar quatro freguesias, criando a grande Freguesia da Misericórdia. Integrado nesta nova Freguesia, o Bairro Alto, com as suas gentes e a sua vida, continua a ser o mesmo: na alma, na identidade, na história, na tradição, na capacidade de renovação. Nesta renovação, o Comércio e os Comerciantes têm desempenhado e continuarão a desempenhar um papel fundamental e insubstituível.

Os estabelecimentos comerciais, na sua variedade e qualidade, são hoje o centro da actividade económica e social do Bairro. Dão emprego a largas centenas de pessoas.

Apoiam e envolvem, de várias formas, muitos moradores. Atraem gente de todo o mundo. O Bairro Alto dá vida à Cidade de Lisboa e é uma referência para os portugueses e os estrangeiros que nos visitam.

Temos consciência de que a compatibilização de uma actividade comercial intensa e pujante com o quotidiano dos moradores exige respeito mútuo, flexibilidade, espírito de colaboração, diálogo permanente.

Num clima de desconfiança, crítica destrutiva, hostilidade ou má-vontade, perdemos todos - e perdemos todos muito. Temos de, diariamente, com espírito construtivo e

imaginação, equacionar os problemas, procurar soluções, dar explicações, sugerir alternativas razoáveis, que garantam o equilíbrio destas duas vivências fundamentais, conciliando interesses legítimos, direitos e deveres.

Cumprindo aquilo que consideramos ser o nosso dever, a Associação dos Comerciantes do Bairro Alto elaborou um documento, no qual apresenta cinco pontos que, em nosso entender, são de resolução mais urgente.

Neste documento, enunciamos as dificuldades e os problemas com que o Bairro se debate diariamente. Apresentamos propostas e sugestões. Estas sugestões são feitas com espírito construtivo, sentido de responsabilidade e vontade de diálogo. São sugestões abertas e representam um convite ao debate e à cooperação.

O nosso objectivo fundamental é este: harmonizar o comércio e a habitabilidade, procurar a dinamização diurna do Bairro, reforçar a segurança, o civismo e qualidade de vida de todos, assegurar a excelência daquilo que o Bairro tem para oferecer.

Convidamos todos a que conheçam as nossas propostas e nos ajudem a melhorá-las, enviando ideias e sugestões.

Não deixe de participar nesta iniciativa, na certeza de que assim está a contribuir decisivamente para o sucesso do Bairro Alto. O seu empenhamento é muito importante.

Contamos consigo. Contamos convosco. Bem Hajam!

Por um Bairro Alto de todos!

Hilário Castro

Presidente da Associação dos Comerciantes do Bairro Alto

Documento:

Exmo. Senhor Presidente

Câmara Municipal de Lisboa,
Dr. António Costa

Lisboa, 16 de Setembro de 2013

Assunto: Bairro Alto – Seus problemas e soluções.

Exmo. Senhor Presidente,

Serve a presente, para interpelá-lo enquanto Associação que representa e defende os interesses dos comerciantes do Bairro Alto, enquanto zona histórica e turística da cidade, de alguns problemas sérios que vêm ocorrendo, e que no nosso entender merecem a sua atenção, no sentido de serem resolvidos. Desse modo, a exposição infra, reflete e elenca os problemas mais gravosos e que urgentemente carecem de resolução. Permitimo-nos ainda, enquanto associação e após auscultarmos tanto os nossos associados, como inclusivamente moradores, dar algumas soluções quando ao modo e forma de eliminar todos esses males que assolam o Bairro Alto.

Vive-se actualmente uma situação de total desgoverno, surgindo diariamente problemas de vária ordem, não se sentindo que o Município tenha capacidade e porventura vontade de resolver.

A Associação de Comerciantes do Bairro Alto (A.C.B.A.), juntamente com os seus associados, comerciantes e moradores, vem desta forma manifestar e solicitar a sua intervenção pessoal na resolução dos problemas do Bairro Alto.

Sentimos por parte da edilidade à qual preside, um total desinteresse em expurgar todos os problemas que nos assolam. Naturalmente que nunca tudo está bem, nem pode estar, pois de outro modo, a necessidade de intervenção dos

cidadãos, das instituições deixaria de ser necessária. A questão, prende-se com o facto de estarem demasiadas coisas mal, e de o sentimento popular dos diversos quadrantes do Bairro Alto, que aqui vimos expressar, é o de que os problemas não são resolvidos porque não se possa, mas simplesmente porque não se quer.

Os comerciantes, a contrário, sentem inclusive, uma perseguição por parte da Câmara. Há investimento que carece ser feito, a requalificação do Bairro impõe-se, mas nada acontece.

Com alterações e proibições constantes e permanentes, temos a Polícia Municipal a fiscalizar diariamente os estabelecimentos, fazendo cumprir intransigentemente os horários de encerramento, sem qualquer tipo de tolerância, tal como sucede e se encontra previsto nos regulamentos municipais de quase todas as Câmaras, com base no princípio lógico de que o cliente, encontrando-se no interior do estabelecimento a consumir, aquando da hora de fecho, não pode ser posto na rua (até pelo risco que poderia comportar semelhante atitude), devendo ser concedido um período de pelo menos 30 (trinta) minutos, que permitisse ao cliente terminar a bebida ou refeição.

Diga-se a esse respeito que é o mesmo princípio que sucede num serviço público ou camarário, em que o utente, entrando antes da hora de fecho, é ainda assim atendido, para lá do encerramento.

De outro lado, e como reverso da moeda, quando é necessária a intervenção policial, e a ela apelamos, esta leva horas a comparecer, o que transmite uma grande insegurança, tanto a comerciantes, moradores e clientes.

Conforme é reconhecido nos vários estudos sociológicos das diferentes zonas e áreas da cidade, o Bairro Alto, é aquele que maior crescimento de população jovem residente atrai. A isto, há que somar os restaurantes e bares que aqui se concentram, os quais atraiem quotidianamente milhares de outros jovens. Esta situação que muito nos agrada, e regozija, e se diga, era o desejável para todos os bairros e freguesias da cidade, tem o seu revés, porque atrai indivíduos exteriores ao Bairro, que “vagueiam” pelas ruas oferecendo haxixe, cocaína e todo o tipo de substâncias psicotrópicas.

Para cúmulo, estes elementos, chegam a permanecer à porta dos estabelecimentos oferecendo drogas aos clientes, circulando livremente pelas esplanadas, sugerindo o “produto” como de uma normal venda de rua se tratasse.

Perante esta realidade é normal que todos (comerciantes, moradores e cidadãos de bem) se perguntem - onde está a polícia?

Feito este intoito, a Associação de Comerciantes do Bairro Alto (A.C.B.A.) vem deste modo expôr 5 (cinco) pontos/questões que consideramos fundamentais serem resolvidas. Enquanto Presidente da Câmara em exercício e candidato a novo mandato, aguardamos da sua parte que em primeira instância nos escute, e que em resposta possamos contar com a sua dedicação e emprenho na resolução desses problemas.

Primeiro: O problema da higiene, e “LIXOS”, que proliferam pelas ruas do Bairro

Convidamo-lo a visitar o Bairro, sem aviso prévio, onde poderá constatar que estão criadas autênticas lixeiras a céu aberto, pelas diferentes ruas e travessas.

Os comerciantes e moradores desconhecem por completo as regras e os horários das respetivas recolhas. Efectivamente circulam diariamente inúmeras viaturas dos serviços de higiene urbana, o que sucede é que a recolha é totalmente ad hoc, recolhendo o lixo em determinados dias, não o fazendo noutros, justificam nessas ocasiões, não ser da sua competência.

Desta forma, o que pretendemos é algo muito simples, mormente o de ser informados sobre o funcionamento das recolhas do lixo, bem como esclarecidos dos seus horários. Tal sistematização permitirá aos estabelecimentos, coordenarem a colocação do lixo na rua de acordo com a recolha que estiver aprazada.

Para resolver e simplificar a questão da recolha e limpeza das ruas, sugerimos entre outras medidas:

i) Voltar a ter no Bairro, uma equipa de fiscalização de higiene urbana, tal como sucedia até algum tempo atrás;

ii) Realização de uma campanha de informação, e sensibilização tanto para comerciantes como moradores;

iii) Aproveitar as instalações do antigo Mercado/Praça do Bairro, o qual se encontra encerrado há largos meses, para numa primeira fase, e por forma a simplificar e agilizar procedimentos, dali fazer um depósito central de todos os lixos, que permitisse aos serviços municipalizados de recolha ali se deslocarem em camiões de grande porte, para como de uma assentada fazerem a limpeza;

iv) Que a entrada dos camiões do lixo se efectuasse exclusivamente através da Rua da Rosa, com acesso direto pela Travessa da Boa Hora, e saindo pela mesma via, ou em alternativa no percurso entre a Rua da Atalaia, saindo diretamente para a Rua do Loreto. Teria para o efeito que ser estabelecido um acordo com a EMEL por forma a permitir a saída dos camiões de recolha do lixo.

v) Diariamente, em substituição dos vários carros que fazem a recolha, poderia circular uma pequena viatura dos serviços de Higiene Urbana, a qual faria a recolha e colocava o lixo directamente no depósito central (veja-se a demonstração anexa). Tal solução permitiria poupar em viaturas, poluição, gastos de combustivel, e possivelmente alguns recursos humanos.

Há ainda uma problemática quanto ao horário de funcionamento do serviço de recolha para o que sugerimos:

Que o carro elétrico e respetiva equipa, entrassem ao serviço no horário compreendido entre as 11 Horas da Manhã às 20 Horas. Aí fariam recolha de todos os lixos, diretamente para o depósito central. Excepto do vidro, e do lixo orgânico. Colocar-se-iam alguns caixotes de lixo em locais estratégicos e previamente delineados, para que moradores e visitantes pudessem colocar o seu lixo. Esses caixotes iriam sendo substituídos pela respetiva equipa, sendo retirados pelas 20 Horas e repostos no dia seguinte.

A segunda equipa, nomeadamente a das 4 Horas às 11 Horas da manhã, entraria ao serviço para varrer e lavar as ruas, recolher os lixos.

Vidrão – Manter o serviço uma vez por dia, pelas 17 Horas.

Lixo orgânico – Manter o serviço, iniciar a recolha no Bairro às 24 Horas

Segundo: o problema da pavimentação das ruas do Bairro

O Bairro Alto não é “apenas” mais um bairro histórico da cidade de Lisboa. O Bairro Alto é uma marca que a Cidade tem para vender ao estrangeiro, a qual é pouco valorizada pela autarquia. Veja-se a título de mero exemplo, o programa “No Reservations”, do conhecido Chef Anthony Bourdain, quando dedicado a Lisboa, foi em grande parte filmado em espaços do Bairro Alto. A cidade alargou-se para oriente, foram criadas novas áreas de diversão noturna, mas isso não impediu o Bairro Alto, de continuar a ser o que sempre foi, enquanto espaço de concentração de jovens, de alegria e de vida da própria cidade. Acabando por ser, por estar no centro, o coração da noite lisboeta.

Foram criados recentemente duas unidades hoteleiras de cinco estrelas na sua envolvência, Bairro Alto Hotel e Mercy Hotel, o primeiro dos quais ainda agora premiado nos “Worl Travel Awards”, o que demostra a capacidade atrativa da zona em que nos inserimos, o potencial de crescimento que temos e a visibilidade a que nos encontramos expostos.

Por tudo isso, o Bairro Alto pode e deve ser uma marca que se consubstancia num projeto material e cultural, com espaços que proporcionem momentos de lazer, cultura e animação na Cidade de Lisboa.

A A.C.B.A., tem conhecimento da intervenção da autarquia, em vários locais da cidade, como o bairro da Bica, Largo do Intendente, Mouraria, Ribeira das Naus, Praça do Comércio, entre muitos outros, nos quais uma intervenção eficaz e bem-sucedida, conduziu à pavimentação de ruas e espaços, criando um outro ambiente e aspecto.

Intervenções necessárias e benéficas para a cidade, mas que não podem cingir a zonas e áreas específicas.

Mais uma vez (porventura injustamente), sentimos e constatamos, que o Bairro Alto não merece a mesma atenção e cuidado por parte da Câmara.

A cidade enquanto destino europeu de eleição, deve-o em grande parte à História que a fez nascer e crescer. De onde o mundo se abriu ao mundo, e onde actualmente esse mesmo mundo desenboca. Seja de avião, seja em cruzeiro, ou por qualquer outra forma, o Bairro Alto, tem 500 anos de História, e tem por isso um lugar à parte no que são as memórias da cidade.

É conhecido em todo mundo, é ponto de visita obrigatório para turistas e visitantes que elegem a cidade como destino. Ponto de encontro dos lisboetas, bairro boémio, com referência para as suas casas de fado, restaurantes, bares, galerias, ateliers de alta costura, comércio diverso bem como estabelecimentos ou espaços de alojamento reconhecidos internacionalmente, onde a circulação pedonal é imprescindível.

Tudo isto, merece ruas bem pavimentadas, para permitir uma circulação fluida das pessoas, para que se sintam tentadas a porta a porta irem percorrendo rua atrás de rua. Em termos de comércio é essencial, como inclusivamente a nível estético deixa outra impressão.

Os arruamentos estão totalmente irregulares, com fendas de alguns centímetros entre as pedras da calçada. É frequente as ruas estarem cheias de buracos, passando meses e meses sem que sequer sejam tapados.

As pedras da calçada acumulam-se nas bermas, sendo autênticas armas de arremesso para os frequentes desacatos que ocorrem no Bairro.

As sarjetas estão sujas e entupidas, onde o cheiro proveniente das águas paradas é deplorável, a maioria das sarjetas está a um nível mais elevado do que o pavimento e quando chove a água circunda-as, e fazendo autênticos rios pelas ruas do Bairro.

Para resolver a questão dos deficientes pavimentos e arruamentos, sugerimos entre outras medidas:

i) Repavimentação das ruas mais degradadas, regularização e nivelamento de todas as ruas, como se encontram atualmente a Rua do Diário de Notícias, Rua da Barroca, ou a Rua das Salgadeiras;

ii) Utilização de materiais apropriados para garantir que a união final da calçada, não seja danificada com a pressão da água na lavagem das Ruas;

iii) Fiscalização e responsabilização das empresas que frequentemente mexem no pavimento, e no final deixam a calçada em remendos. Tal procedimento é susceptível de responsabilidade civil e eventualmente (dependendo das circunstâncias) criminal;

iv) Exigir a prestação de uma caução, a qual será devolvida com a conclusão da obra dentro do prazo estabelecido e após fiscalização quanto ao trabalho realizado;

v) Responsabilização da empresa contratada pela Junta de Freguesia, que efectue a manutenção da calçada e fiscalização do serviço realizado;

Terceiro: problema do estacionamento e definição de locais para cargas e descargas. (E.M.E.L.).

O Bairro Alto e as suas periferias carecem da falta de estacionamento!

Chegou ao conhecimento da A.C.B.A., o projeto para o antigo edifício do Jornal “A Capital”, propriedade da edilidade. O projeto de um silo para estacionamento, com o qual concordamos, se a finalidade for resolver a problemática do estacionamento dos moradores, e comerciantes. De outro modo, abrir-se-ia novamente as portas das ruas do Bairro Alto para a desordem no estacionamento.

Na Rua do Século, por exemplo, existem os edifícios dos Ministérios, que muito provavelmente dariam umas largas dezenas de lugares de estacionamento.

A nível das cargas e descargas, assunto que nos merece especial atenção, há queixas constantes dos moradores no que concerne ao ruído, ao bloqueamento que provocam na circulação do trânsito, bem como determinadas descargas que danificam as ruas.

Identificámos três locais dentro do Bairro, que sugerimos para pontos próprios de cargas e descargas:

i) Rua das Salgadeiras;

ii) Rua do Diário de Notícias, junto ao Colégio dos Calafates;

iii) Rua da Atalaia, junto ao Mercado.

Além destes três pontos, criar nas ruas e travessas que estão fechadas à circulação automóvel, locais exclusivos para cargas e descargas.

Exemplo:

Travessa de São pedro de Alcântara, (Junto ao jardim).

Travessa da Boa Hora, (Junto ao Elevador da Glória).

Rua do Grêmio Lusitano, (Junto à Igreja).

Travessa do Poço da Cidade, (Junto à Rua da Misericórdia).

Travessa dos Inglesinhos, (Junto à Rua da Rosa).

Travessa da Água da Flor, (Junto à Rua da Rosa).

Quarto: Problema da Segurança

Existe um descontentamento generalizado de comerciantes e moradores, face ao policiamento no Bairro.

Diariamente, vagueiam pelas ruas do Bairro, vários indivíduos que em plena luz do dia oferecem droga a quem passa, injuriarem as pessoas com quem se cruzam, provocarem pessoas do sexo feminino, mesmo quando acompanhadas, o que por vezes provoca altercações até de cariz físico.

Em determinados casos, vendem droga que não o é, o que impossibilita e impede muitas vezes a ação da polícia.

Nós sentimos que as próprias brigadas da Esquadra do Bairro Alto vêm o seu trabalho desvalorizado, sentindo-se impotentes e desmotivados por verem o seu esforço gorado pela falta de legislação que impeça estes indivíduos de praticarem tais actos.

Estes comportamentos, são no mínimo potencialmente perturbadores da ordem e paz públicas, missão que cabe às forças policiais garantir e assegurar.

A verdade, é que estes indivíduos fazem de tudo, escondendo a verdadeira droga nas escadas dos edifícios, nas bocas-de-incêndio, fazem-se acompanhar de mulheres que ficam estrategicamente colocadas em bares, muitas vezes como se de um normal cliente se tratasse, até nos automóveis estacionados no Bairro.

A deslocação da Esquadra para a Travessa da Água da Flor, uma zona mais central do Bairro, foi encarada com grande optimismo por se presumir que o policiamento no Bairro iria melhorar. Rapidamente a esperança se desvaneceu, uma vez que o patrulhamento das ruas é quase inexistente. E quando é feito, é-o sempre de automóvel.

A Polícia Municipal é impiedosa na fiscalização dos estabelecimentos. Tudo o resto é alvo de displicência. Se observam uma situação problemática, mudam de rua só para não serem incomodados. Os verdadeiros criminosos para a Polícia Municipal, são os comerciantes do Bairro. Durante as suas ações de fiscalização, alguns destes agentes tem comportamentos surrealistas. Pontapeiam portas, intimidam os comerciantes para fecharem os seus estabelecimentos antes do horário previsto, levantam autos de contraordenação por o estabelecimento ter um cliente no interior, que por acaso é estrangeiro e ainda não terminou a sua bebida, recusando-se a sair e exigindo finalizar aquilo que pagou. Explicado tudo isto aos Senhores Agentes, estes não querem saber. Ignorando tudo e todos, pois a sua missão é autuar.

Para resolver a questão da segurança, sugerimos entre outras medidas:

i) Que o Comando Geral da PSP, mantenha na Esquadra do Bairro Alto um comandante, por um maior período de tempo, permitindo o planeamento de uma estratégia mais eficaz de segurança para o Bairro.

ii) Maior cooperação e diálogo da parte do comando da Esquadra, com as diferentes entidades, mormente, Junta de Freguesia, A.C.B.A. e associação de moradores;

iii) Patrulhamento das ruas com agentes à paisana, por forma a garantir o secretismo de eventual ação policial se a ela tiver que haver recurso, bem como, possibilidade acrescida de detenção em flagrante delito;

iv) Maior participação e reforço do corpo de intervenção da PSP, em ações de patrulhamento nas ruas do Bairro.

v) Pôr em funcionamento, o sistema de vídeo vigilância instalado no Bairro, 24 Horas por dia. O que para além de ser um instrumento muito importante para a ação policial, seria também factor de inibição dos grupos organizados, nomeadamente em actos de vandalismo e agressões.

Quinto: Licenças e Horários

As constantes alterações e limitações nos estabelecimentos do Bairro introduzidas pela C.M.L. (Deliberação n.º 87/AM/97 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos de Venda ao Público) visavam o melhor funcionamento e resolução de problemas correntes no Bairro.

Verificamos que todas estas alterações não só não resolveram os problemas, como ainda os agravaram.

Os estabelecimentos de restauração existentes no Bairro, em geral não causam qualquer problema nem conflito.

No mandato que agora termina, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, tem requalificado e promovido várias zonas históricas do centro de Lisboa. Com grandes obras de exterior, licenciando todo tipo de estabelecimentos, com horários alargados, e esplanadas de vária ordem. Face a este procedimento, a A.C.B.A. questiona que medidas foram tomadas para promover e melhorar o Bairro Alto?

Os bares na sua maioria, cumprem com os requisitos exigidos. Existem neste meio alguns focos de instabilidade que devem ser resolvidos, não podendo partir-se de uma amostra ou de um incumpridor, para o universo.

As mercearias do Bairro são importantes para a vida habitacional e comercial, não podendo de todo, multifacetadamente transformar-se à noite, em lojas de conveniência, vendendo desenfreadamente todo o tipo e género de bebidas, prejudicando outros negócios. Isto é violador do princípio da concorrência.

A questão dos horários deve ser avaliada e discutida com serenidade e com os intervenientes conhecedores da realidade do Bairro. É uma questão sensível, que deve ser avaliada caso a caso, sector a sector. A vida comercial no Bairro deve ser conciliada com a vida habitacional. Só assim conseguiremos coabitar com a harmonia desejada para estas duas vivências.

Para resolver a questão das licenças e horários, sugerimos entre outras medidas:

i) Mercearias e lojas de conveniência com horário até às 24 horas, sendo proibida a venda de bebidas alcoólicas a partir das 22 Horas.

ii) Casas de Fado, o horário actual é assunto consensual. Terá no entanto que haver o cuidado em não permitir que certos estabelecimentos se aproveitem deste desígnio para verem o seu horário alargado.

iii) Restaurantes: O horário atual é assunto consensual.

iv) Bares e Discotecas: Assunto delicado e controverso. A A.C.B.A. tem dedicado grande esforço no terreno, consultando e pedindo opiniões a comerciantes e moradores, no sentido de perceber a situação.

A realidade é que esta medida de fechar todos os bares ao mesmo tempo, só não resolve o problema do ruído, como o agrava.

Assim, sugere-se

- De Domingo à Quinta: Horário de encerramento às 2 da Manhã.

Para aqueles estabelecimentos que cumpram todos os requisitos, não tenham sido alvo de queixas por parte dos vizinhos, e ainda apresentem uma declaração de 6 moradores vizinhos, seria concebido o alargamento horário até as 3 da Manhã. Sendo que a partir das 2 Horas ficariam obrigados a trabalhar de portas fechadas, não permitindo a saída de clientes para consumir na rua. Ficando sujeitos à condição, de havendo reclamações fundamentadas, e após a primeira notificação, verem imediatamente o seu horário ser reduzido para as 2 Horas.

- Sextas, Sábados e Vésperas de Feriados: Horário de encerramento às 3 da Manhã.

Para aqueles estabelecimentos que cumpram todos os requisitos, não tenham sido alvo de queixas por parte dos vizinhos, e ainda apresentem uma declaração de 6 moradores vizinhos, seria concebido o alargamento horário até as 4 da Manhã. Sendo que a partir das 2 Horas ficariam obrigados a trabalhar de portas fechadas, não permitindo a saída de clientes para consumir na rua. Ficando sujeitos à condição, de havendo reclamações fundamentadas, e após a primeira notificação, verem imediatamente o seu horário ser reduzido para as 3 Horas.

Desta forma evitamos o acumular massivo de pessoas na rua, e consequentemente, o ruído provocado, permitindo uma saída faseada dos estabelecimentos.

Isto serviria de estímulo aos estabelecimentos que primam pela qualidade e sentido de responsabilidade.

Com estas medidas estamos convictos que os estabelecimentos iriam seriamente pensar na sua forma de funcionamento, sensibilizando-os para as mais-valias do horário, bem como as penalizações para quem não cumprir.

Licenças: Uma vez que não foi possível resolver a questão do licenciamento, aquando a aprovação do PU Bairro Alto e Bica, muitos estabelecimentos aguardaram largos anos por essa possibilidade. Lutaram diariamente com muitas dificuldades. Acrescido ao investimento do negócio, o dinheiro e tempo gastos com processos e burocracias, que com o atual modelo inviabiliza espaços de qualidade no Bairro.

A ACBA em diálogo com a Junta de Freguesia demonstrou abertura para licenças de cariz temporário, renováveis conforme posicionamento do estabelecimento no mercado.

Sugestões:

Licenças de cariz especial e temporário, renovadas anualmente, ou de 2 em 2 anos, sujeitas a condicionalismos específicos, como pareceres favoráveis da Junta de Freguesia, A.C.B.A. e A.M.B.A.

Comprometimento dos comerciantes que gerirem os estabelecimentos em questão, da obrigatoriedade de informar a Junta de Freguesia de qualquer alteração societária, bem como dar conhecimento à nova gerência, dos requisitos especiais do licenciamento a que está sujeito.

Ao introduzir estas obrigações, estamos a contribuir para um melhor funcionamento dos estabelecimentos no Bairro, responsabilizando os proprietários por toda a envolvência exterior que o estabelecimento possa causar, e desta maneira minimizar o recorrente problema dos ruídos. Com isto resolvemos o assunto dos moradores e dos comerciantes que se viam impossibilitados de exercer o seu negócio.

A A.C.B.A. está convencida que para além da revitalização de muitos estabelecimentos, também a qualidade iria melhorar, afastando todos aqueles que se nivelam por baixo.

Intervindo nestes 5 pontos que consideramos fundamentais, a Cidade de Lisboa estaria a valorizar a Marca Bairro Alto.

Aguardamos por respostas diretas e concretas da sua parte, com sentido de resolver e melhorar o Bairro Alto.

Hilário Castro

Presidente da Comissão Administrativa

A.C.B.A.

Para o conhecimento do Senhor Presidente, informamos que o mesmo dossiê será entregue a todos os candidatos à futura Junta de Freguesia da Misericórdia

Nota: Acompanha o Abaixo-Assinado de Comerciantes e Moradores.

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