08 maio 2012

ALTERAÇÃO AO PLANO DE URBANIZAÇÃO EM DISCUSSÃO PÚBLICA




Aviso n.º 5613/2012
Abertura do período de discussão pública da alteração ao Plano
de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica

Torna -se público que, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do
Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, (Regime Jurídico dos Instrumentos
de Gestão Territorial), alterado e republicado pelo Decreto -Lei
n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, a Câmara Municipal de Lisboa, em
Reunião de Câmara de 28 de março de 2012, de acordo com a Proposta
n.º 153/2012, deliberou proceder à abertura de um período de discussão
pública da Proposta de Alteração ao Plano de Urbanização do Núcleo
Histórico do Bairro Alto e Bica, por um período de 22 dias, com uma
sessão pública.
Torna -se ainda público que o mencionado período de discussão pública
terá início no 8.º dia, após publicação do presente Aviso no Diário da
República, 2.ª série, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 148.º do
citado Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Os interessados poderão consultar a Proposta de Plano e demais
documentação que consubstanciou o período de acompanhamento,
bem como os locais, dias e horas onde terão lugar as sessões públicas
no site de Urbanismo da CML, na Secção Planeamento Urbano
(http://ulisses.cm -lisboa.pt) ou nos locais a seguir identificados:
Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL) sito no Picoas Plaza,
na Rua do Viriato n.º 13 a n.º 17;
Centro de Documentação, sito no Edifício Central da CML, no Campo
Grande, n.º 25, 1.º F;
Junta de Freguesia da Encarnação, sita na Rua da Barroca, n.º 72,
1.º, 1200 -051 Lisboa;
Junta de Freguesia de Santa Catarina, sita no Largo Dr. António Sousa
Macedo, 7, 1200 -153 Lisboa;
Junta de Freguesia das Mercês, sita na Rua do Jasmim, n.º 11, 1.º,
1200 -228 Lisboa;
Junta de Freguesia de São Paulo, sita na Rua dos Cordoeiros, n.º 52,
r/c, 1200 -128 Lisboa.
A formulação de reclamações, observações ou sugestões, deverá
ser feita por escrito, até ao termo do referido período e dirigida ao
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando para o efeito, o
impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos ou no
site de Urbanismo da CML (o) ou, ainda, através do endereço eletrónico
dmprgu.dpru.dru@cm -lisboa.pt.
5 de abril de 2012. — O Diretor Municipal, Jorge Catarino Tavares,
(Subdelegação de Competências — Despacho n.º 122/P/2011, publicado
no Boletim Municipal n.º 923, de 27 de outubro de 2011).
Diário da República, 2.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2012 14067
205972522

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