01 agosto 2009

COMUNICADO


Hoje, 31 de Julho de 2009, reuniram-se nos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Lisboa o Presidente da Câmara Municipal, as Presidentes das Juntas de Freguesia da Encarnação e de Santa Catarina e representantes da Associação de Comerciantes do Bairro Alto, designadamente o seu Presidente, numa reunião em que estiveram presentes também os Comandante da Primeira Divisão da PSP bem como o Comandante da Polícia Municipal.

Nesta reunião, que teve como objectivo fazer uma avaliação das medidas implementadas no Bairro Alto ao nível da ordem pública, dinâmica comercial, iluminação e limpeza, bem como planear novas medidas com o objectivo de dinamizar o Bairro Alto, estas entidades chegaram um acordo abrangente, que inclui os seguintes pontos:

a) Valorização do espaço público do Bairro Alto, através da abertura à implementação de 15 novas esplanadas, sem prejuízo para os lugares de estacionamento existentes;

b) Melhoria da segurança do Bairro Alto, através do incremento do número de efectivos policiais da Polícia de Segurança Pública e da Polícia Municipal, e da disponibilização de um número de contacto directo para população e comerciantes para as forças que se encontram em patrulha;

c) Publicação de um Guia de Boas Práticas Comerciais, dirigido aos comerciantes;

d) Possibilitar a antecipação da hora de abertura dos bares localizados no Bairro Alto para as 12 horas, e possibilitar o alargamento, às Sextas-feiras, Sábados, e vésperas de feriado, dos horários dos bares do Bairro Alto para as três da manhã;

e) Assegurar a emissão dos pareceres das Juntas de Freguesia relativamente aos pedidos de alargamento dos horários de funcionamento no prazo de 10 dias.

Comprometeram-se ainda, em Maio de 2010, a proceder a nova avaliação das medidas acordadas.


Câmara Municipal de Lisboa
Junta de Freguesia da Encarnação
Junta de Freguesia de Santa Catarina
Associação de Comerciantes do Bairro Alto