Comunicado ao Bairro: Lisboa, 3 de Novembro de 2013.
Estimados Associados,
Caros Comerciantes,
Caros Moradores,
Dirijo-me a todos vós, apelando ao sentido de responsabilidade de cada um, para que, unidos, possamos encontrar as melhores soluções para o nosso Bairro.
A recente reforma administrativa veio unificar quatro freguesias, criando a grande Freguesia da Misericórdia. Integrado nesta nova Freguesia, o Bairro Alto, com as suas gentes e a sua vida, continua a ser o mesmo: na alma, na identidade, na história, na tradição, na capacidade de renovação. Nesta renovação, o Comércio e os Comerciantes têm desempenhado e continuarão a desempenhar um papel fundamental e insubstituível.
Os estabelecimentos comerciais, na sua variedade e qualidade, são hoje o centro da actividade económica e social do Bairro. Dão emprego a largas centenas de pessoas.
Apoiam e envolvem, de várias formas, muitos moradores. Atraem gente de todo o mundo. O Bairro Alto dá vida à Cidade de Lisboa e é uma referência para os portugueses e os estrangeiros que nos visitam.
Temos consciência de que a compatibilização de uma actividade comercial intensa e pujante com o quotidiano dos moradores exige respeito mútuo, flexibilidade, espírito de colaboração, diálogo permanente.
Num clima de desconfiança, crítica destrutiva, hostilidade ou má-vontade, perdemos todos - e perdemos todos muito. Temos de, diariamente, com espírito construtivo e
imaginação, equacionar os problemas, procurar soluções, dar explicações, sugerir alternativas razoáveis, que garantam o equilíbrio destas duas vivências fundamentais, conciliando interesses legítimos, direitos e deveres.
Cumprindo aquilo que consideramos ser o nosso dever, a Associação dos Comerciantes do Bairro Alto elaborou um documento, no qual apresenta cinco pontos que, em nosso entender, são de resolução mais urgente.
Neste documento, enunciamos as dificuldades e os problemas com que o Bairro se debate diariamente. Apresentamos propostas e sugestões. Estas sugestões são feitas com espírito construtivo, sentido de responsabilidade e vontade de diálogo. São sugestões abertas e representam um convite ao debate e à cooperação.
O nosso objectivo fundamental é este: harmonizar o comércio e a habitabilidade, procurar a dinamização diurna do Bairro, reforçar a segurança, o civismo e qualidade de vida de todos, assegurar a excelência daquilo que o Bairro tem para oferecer.
Convidamos todos a que conheçam as nossas propostas e nos ajudem a melhorá-las, enviando ideias e sugestões.
Não deixe de participar nesta iniciativa, na certeza de que assim está a contribuir decisivamente para o sucesso do Bairro Alto. O seu empenhamento é muito importante.
Contamos consigo. Contamos convosco. Bem Hajam!
Por um Bairro Alto de todos!
Hilário Castro
Presidente da Associação dos Comerciantes do Bairro Alto
Documento:
Exmo. Senhor Presidente
Câmara Municipal de Lisboa,
Dr. António Costa
Dr. António Costa
Lisboa,
16 de Setembro de 2013
Assunto: Bairro Alto – Seus
problemas e soluções.
Exmo.
Senhor Presidente,
Serve
a presente, para interpelá-lo enquanto Associação que representa e defende os
interesses dos comerciantes do Bairro Alto, enquanto zona histórica e turística
da cidade, de alguns problemas sérios que vêm ocorrendo, e que no nosso
entender merecem a sua atenção, no sentido de serem resolvidos. Desse modo, a
exposição infra, reflete e elenca os problemas mais gravosos e que urgentemente
carecem de resolução. Permitimo-nos ainda, enquanto associação e após
auscultarmos tanto os nossos associados, como inclusivamente moradores, dar
algumas soluções quando ao modo e forma de eliminar todos esses males que
assolam o Bairro Alto.
Vive-se actualmente uma
situação de total desgoverno, surgindo diariamente problemas de vária ordem,
não se sentindo que o Município tenha capacidade e porventura vontade de
resolver.
A Associação de
Comerciantes do Bairro Alto (A.C.B.A.), juntamente com os seus associados,
comerciantes e moradores, vem desta forma manifestar e solicitar a sua
intervenção pessoal na resolução dos problemas do Bairro Alto.
Sentimos por parte da
edilidade à qual preside, um total desinteresse em expurgar todos os problemas
que nos assolam. Naturalmente que nunca tudo está bem, nem pode estar, pois de
outro modo, a necessidade de intervenção dos
cidadãos, das instituições deixaria de ser
necessária. A questão, prende-se com o facto de estarem demasiadas coisas mal,
e de o sentimento popular dos diversos quadrantes do Bairro Alto, que aqui
vimos expressar, é o de que os problemas não são resolvidos porque não se
possa, mas simplesmente porque não se quer.
Os comerciantes, a contrário, sentem inclusive, uma
perseguição por parte da Câmara. Há investimento que carece ser feito, a
requalificação do Bairro impõe-se, mas nada acontece.
Com alterações e proibições
constantes e permanentes, temos a Polícia Municipal a fiscalizar diariamente os
estabelecimentos, fazendo cumprir intransigentemente os horários de
encerramento, sem qualquer tipo de tolerância, tal como sucede e se encontra
previsto nos regulamentos municipais de quase todas as Câmaras, com base no
princípio lógico de que o cliente, encontrando-se no interior do
estabelecimento a consumir, aquando da hora de fecho, não pode ser posto na rua
(até pelo risco que poderia comportar semelhante atitude), devendo ser
concedido um período de pelo menos 30 (trinta) minutos, que permitisse ao
cliente terminar a bebida ou refeição.
Diga-se a esse respeito que
é o mesmo princípio que sucede num serviço público ou camarário, em que o
utente, entrando antes da hora de fecho, é ainda assim atendido, para lá do
encerramento.
De outro lado, e como
reverso da moeda, quando é necessária a intervenção policial, e a ela apelamos,
esta leva horas a comparecer, o que transmite uma grande insegurança, tanto a
comerciantes, moradores e clientes.
Conforme é reconhecido nos vários estudos
sociológicos das diferentes zonas e áreas da cidade, o Bairro Alto, é aquele
que maior crescimento de população jovem residente atrai. A isto, há que somar
os restaurantes e bares que aqui se concentram, os quais atraiem
quotidianamente milhares de outros jovens. Esta situação que muito nos agrada,
e regozija, e se diga, era o desejável para todos os bairros e freguesias da
cidade, tem o seu revés, porque atrai indivíduos exteriores ao Bairro, que
“vagueiam” pelas ruas oferecendo haxixe, cocaína e todo o tipo de substâncias
psicotrópicas.
Para cúmulo, estes
elementos, chegam a permanecer à porta dos estabelecimentos oferecendo drogas
aos clientes, circulando livremente pelas esplanadas, sugerindo o “produto”
como de uma normal venda de rua se tratasse.
Perante esta realidade é
normal que todos (comerciantes, moradores e cidadãos de bem) se perguntem - onde
está a polícia?
Feito este intoito, a
Associação de Comerciantes do Bairro Alto (A.C.B.A.) vem deste modo expôr 5
(cinco) pontos/questões que consideramos fundamentais serem resolvidas. Enquanto
Presidente da Câmara em exercício e candidato a novo mandato, aguardamos da sua
parte que em primeira instância nos escute, e que em resposta possamos contar
com a sua dedicação e emprenho na resolução desses problemas.
Primeiro:
O problema da higiene, e “LIXOS”, que proliferam pelas ruas do Bairro
Convidamo-lo a visitar o
Bairro, sem aviso prévio, onde poderá constatar que estão criadas autênticas
lixeiras a céu aberto, pelas diferentes ruas e travessas.
Os comerciantes e moradores
desconhecem por completo as regras e os horários das respetivas recolhas. Efectivamente
circulam diariamente inúmeras viaturas dos serviços de higiene urbana, o que
sucede é que a recolha é totalmente ad
hoc, recolhendo o lixo em determinados dias, não o fazendo noutros,
justificam nessas ocasiões, não ser da sua competência.
Desta forma, o que pretendemos
é algo muito simples, mormente o de ser informados sobre o funcionamento das
recolhas do lixo, bem como esclarecidos dos seus horários. Tal sistematização
permitirá aos estabelecimentos, coordenarem a colocação do lixo na rua de
acordo com a recolha que estiver aprazada.
Para resolver e simplificar a questão da
recolha e limpeza das ruas, sugerimos entre outras medidas:
i) Voltar a ter no Bairro, uma equipa de
fiscalização de higiene urbana, tal como sucedia até algum tempo atrás;
ii) Realização de uma campanha de informação,
e sensibilização tanto para comerciantes
como moradores;
iii) Aproveitar as instalações do antigo
Mercado/Praça do Bairro, o qual se encontra encerrado há largos meses, para numa
primeira fase, e por forma a simplificar e agilizar procedimentos, dali fazer
um depósito central de todos os lixos, que permitisse aos serviços
municipalizados de recolha ali se deslocarem em camiões de grande porte, para
como de uma assentada fazerem a limpeza;
iv) Que a entrada dos camiões do lixo se
efectuasse exclusivamente através da Rua da Rosa, com acesso direto pela
Travessa da Boa Hora, e saindo pela mesma via, ou em alternativa no percurso
entre a Rua da Atalaia, saindo diretamente para a Rua do Loreto. Teria para o
efeito que ser estabelecido um acordo com a EMEL por forma a permitir a saída
dos camiões de recolha do lixo.
v) Diariamente, em substituição dos vários
carros que fazem a recolha, poderia circular uma pequena viatura dos serviços
de Higiene Urbana, a qual faria a recolha e colocava o lixo directamente no
depósito central (veja-se a demonstração anexa). Tal solução permitiria poupar
em viaturas, poluição, gastos de combustivel, e possivelmente alguns recursos humanos.
Há ainda uma problemática quanto ao horário
de funcionamento do serviço de recolha para o que sugerimos:
Que o carro elétrico e respetiva equipa,
entrassem ao serviço no horário compreendido entre as 11 Horas da Manhã às 20
Horas. Aí fariam recolha de todos os lixos, diretamente para o depósito
central. Excepto do vidro, e do lixo orgânico. Colocar-se-iam alguns caixotes
de lixo em locais estratégicos e previamente delineados, para que moradores e
visitantes pudessem colocar o seu lixo. Esses caixotes iriam sendo substituídos
pela respetiva equipa, sendo retirados pelas 20 Horas e repostos no dia
seguinte.
A segunda equipa, nomeadamente a das 4 Horas
às 11 Horas da manhã, entraria ao serviço para varrer e lavar as ruas, recolher
os lixos.
Vidrão – Manter o serviço uma vez por dia,
pelas 17 Horas.
Lixo orgânico – Manter o serviço, iniciar a
recolha no Bairro às 24 Horas
O Bairro Alto não é “apenas”
mais um bairro histórico da cidade de Lisboa. O Bairro Alto é uma marca que a
Cidade tem para vender ao estrangeiro, a qual é pouco valorizada pela
autarquia. Veja-se a título de mero exemplo, o programa “No Reservations”, do
conhecido Chef Anthony Bourdain, quando dedicado a Lisboa, foi em grande parte
filmado em espaços do Bairro Alto. A cidade alargou-se para oriente, foram
criadas novas áreas de diversão noturna, mas isso não impediu o Bairro Alto, de
continuar a ser o que sempre foi, enquanto espaço de concentração de jovens, de
alegria e de vida da própria cidade. Acabando por ser, por estar no centro, o
coração da noite lisboeta.
Foram criados recentemente
duas unidades hoteleiras de cinco estrelas na sua envolvência, Bairro Alto
Hotel e Mercy Hotel, o primeiro dos quais ainda agora premiado nos “Worl Travel
Awards”, o que demostra a capacidade atrativa da zona em que nos inserimos, o
potencial de crescimento que temos e a visibilidade a que nos encontramos
expostos.
Por tudo isso, o Bairro
Alto pode e deve ser uma marca que se consubstancia num projeto material e
cultural, com espaços que proporcionem momentos de lazer, cultura e animação na
Cidade de Lisboa.
A A.C.B.A., tem conhecimento
da intervenção da autarquia, em vários locais da cidade, como o bairro da Bica,
Largo do Intendente, Mouraria, Ribeira das Naus, Praça do Comércio, entre
muitos outros, nos quais uma intervenção eficaz e bem-sucedida, conduziu à
pavimentação de ruas e espaços, criando um outro ambiente e aspecto.
Intervenções necessárias e
benéficas para a cidade, mas que não podem cingir a zonas e áreas específicas.
Mais uma vez (porventura
injustamente), sentimos e constatamos, que o Bairro Alto não merece a mesma
atenção e cuidado por parte da Câmara.
A cidade enquanto destino
europeu de eleição, deve-o em grande parte à História que a fez nascer e
crescer. De onde o mundo se abriu ao mundo, e onde actualmente esse mesmo mundo
desenboca. Seja de avião, seja em cruzeiro, ou por qualquer outra forma, o
Bairro Alto, tem 500 anos de História, e tem por isso um lugar à parte no que
são as memórias da cidade.
É conhecido em todo mundo, é
ponto de visita obrigatório para turistas e visitantes que elegem a cidade como
destino. Ponto de encontro dos lisboetas, bairro boémio, com referência para as
suas casas de fado, restaurantes, bares, galerias, ateliers de alta costura,
comércio diverso bem como estabelecimentos ou espaços de alojamento reconhecidos
internacionalmente, onde a circulação pedonal é imprescindível.
Tudo isto, merece ruas bem
pavimentadas, para permitir uma circulação fluida das pessoas, para que se sintam
tentadas a porta a porta irem percorrendo rua atrás de rua. Em termos de
comércio é essencial, como inclusivamente a nível estético deixa outra
impressão.
Os arruamentos estão
totalmente irregulares, com fendas de alguns centímetros entre as pedras da
calçada. É frequente as ruas estarem cheias de buracos, passando meses e meses
sem que sequer sejam tapados.
As pedras da calçada
acumulam-se nas bermas, sendo autênticas armas de arremesso para os frequentes
desacatos que ocorrem no Bairro.
As
sarjetas estão sujas e entupidas, onde o cheiro proveniente das águas paradas é
deplorável, a maioria das sarjetas está a um nível mais elevado do que o
pavimento e quando chove a água circunda-as, e fazendo autênticos rios pelas
ruas do Bairro.
Para
resolver a questão dos deficientes pavimentos e arruamentos, sugerimos entre
outras medidas:
i) Repavimentação das ruas mais degradadas,
regularização e nivelamento de todas as ruas, como se encontram atualmente a
Rua do Diário de Notícias, Rua da Barroca, ou a Rua das Salgadeiras;
ii) Utilização de materiais apropriados para
garantir que a união final da calçada, não seja danificada com a pressão da
água na lavagem das Ruas;
iii) Fiscalização e responsabilização das
empresas que frequentemente mexem no pavimento, e no final deixam a calçada em
remendos. Tal procedimento é susceptível de responsabilidade civil e
eventualmente (dependendo das circunstâncias) criminal;
iv) Exigir a prestação de uma caução, a qual
será devolvida com a conclusão da obra dentro do prazo estabelecido e após
fiscalização quanto ao trabalho realizado;
v) Responsabilização da empresa contratada
pela Junta de Freguesia, que efectue a manutenção da calçada e fiscalização do
serviço realizado;
Terceiro:
problema do estacionamento e definição de locais para cargas e descargas.
(E.M.E.L.).
O
Bairro Alto e as suas periferias carecem da falta de estacionamento!
Chegou
ao conhecimento da A.C.B.A., o projeto para o antigo edifício do Jornal “A
Capital”, propriedade da edilidade. O projeto de um silo para estacionamento, com
o qual concordamos, se a finalidade for resolver a problemática do estacionamento
dos moradores, e comerciantes. De outro modo, abrir-se-ia novamente as portas
das ruas do Bairro Alto para a desordem no estacionamento.
Na
Rua do Século, por exemplo, existem os edifícios dos Ministérios, que muito
provavelmente dariam umas largas dezenas de lugares de estacionamento.
A
nível das cargas e descargas, assunto que nos merece especial atenção, há queixas
constantes dos moradores no que concerne ao ruído, ao bloqueamento que provocam
na circulação do trânsito, bem como determinadas descargas que danificam as
ruas.
Identificámos três locais dentro do Bairro,
que sugerimos para pontos próprios de cargas e descargas:
i)
Rua das Salgadeiras;
ii) Rua do Diário de Notícias, junto ao
Colégio dos Calafates;
iii) Rua da Atalaia, junto ao Mercado.
Além
destes três pontos, criar nas ruas e travessas que estão fechadas à circulação
automóvel, locais exclusivos para cargas e descargas.
Exemplo:
Travessa de São pedro de Alcântara, (Junto
ao jardim).
Travessa da Boa Hora, (Junto ao Elevador da
Glória).
Rua do Grêmio Lusitano, (Junto à Igreja).
Travessa do Poço da Cidade, (Junto à Rua da
Misericórdia).
Travessa dos Inglesinhos, (Junto à Rua da
Rosa).
Travessa da Água da Flor, (Junto à Rua da
Rosa).
Quarto:
Problema da Segurança
Existe
um descontentamento generalizado de comerciantes e moradores, face ao
policiamento no Bairro.
Diariamente,
vagueiam pelas ruas do Bairro, vários indivíduos que em plena luz do dia
oferecem droga a quem passa, injuriarem as pessoas com quem se cruzam,
provocarem pessoas do sexo feminino, mesmo quando acompanhadas, o que por vezes
provoca altercações até de cariz físico.
Em
determinados casos, vendem droga que não o é, o que impossibilita e impede
muitas vezes a ação da polícia.
Nós
sentimos que as próprias brigadas da Esquadra do Bairro Alto vêm o seu trabalho
desvalorizado, sentindo-se impotentes e desmotivados por verem o seu esforço
gorado pela falta de legislação que impeça estes indivíduos de praticarem tais
actos.
Estes
comportamentos, são no mínimo potencialmente perturbadores da ordem e paz
públicas, missão que cabe às forças policiais garantir e assegurar.
A
verdade, é que estes indivíduos fazem de tudo, escondendo a verdadeira droga
nas escadas dos edifícios, nas bocas-de-incêndio, fazem-se acompanhar de
mulheres que ficam estrategicamente colocadas em bares, muitas vezes como se de
um normal cliente se tratasse, até nos automóveis estacionados no Bairro.
A
deslocação da Esquadra para a Travessa da Água da Flor, uma zona mais central
do Bairro, foi encarada com grande optimismo por se presumir que o policiamento
no Bairro iria melhorar. Rapidamente a esperança se desvaneceu, uma vez que o
patrulhamento das ruas é quase inexistente. E quando é feito, é-o sempre de
automóvel.
A
Polícia Municipal é impiedosa na fiscalização dos estabelecimentos. Tudo o
resto é alvo de displicência. Se observam uma situação problemática, mudam de
rua só para não serem incomodados. Os verdadeiros criminosos para a Polícia
Municipal, são os comerciantes do Bairro. Durante as suas ações de
fiscalização, alguns destes agentes tem comportamentos surrealistas. Pontapeiam
portas, intimidam os comerciantes para fecharem os seus estabelecimentos antes
do horário previsto, levantam autos de contraordenação por o estabelecimento
ter um cliente no interior, que por acaso é estrangeiro e ainda não terminou a
sua bebida, recusando-se a sair e exigindo finalizar aquilo que pagou.
Explicado tudo isto aos Senhores Agentes, estes não querem saber. Ignorando
tudo e todos, pois a sua missão é autuar.
Para
resolver a questão da segurança, sugerimos entre outras medidas:
i) Que o Comando Geral da PSP, mantenha na Esquadra
do Bairro Alto um comandante, por um maior período de tempo, permitindo o
planeamento de uma estratégia mais eficaz de segurança para o Bairro.
ii) Maior cooperação e diálogo da parte do
comando da Esquadra, com as diferentes entidades, mormente, Junta de Freguesia,
A.C.B.A. e associação de moradores;
iii) Patrulhamento das ruas com agentes à paisana,
por forma a garantir o secretismo de eventual ação policial se a ela tiver que
haver recurso, bem como, possibilidade acrescida de detenção em flagrante
delito;
iv) Maior participação e reforço do corpo de
intervenção da PSP, em ações de patrulhamento nas ruas do Bairro.
v) Pôr em funcionamento, o sistema de vídeo
vigilância instalado no Bairro, 24 Horas por dia. O que para além de ser um instrumento
muito importante para a ação policial, seria também factor de inibição dos
grupos organizados, nomeadamente em actos de vandalismo e agressões.
Quinto:
Licenças e Horários
As
constantes alterações e limitações nos estabelecimentos do Bairro introduzidas
pela C.M.L. (Deliberação n.º 87/AM/97
do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos de Venda ao Público)
visavam o melhor funcionamento e resolução de problemas correntes no Bairro.
Verificamos que todas estas alterações não só
não resolveram os problemas, como ainda os agravaram.
Os
estabelecimentos de restauração existentes no Bairro, em geral não causam
qualquer problema nem conflito.
No
mandato que agora termina, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
tem requalificado e promovido várias zonas históricas do centro de Lisboa. Com
grandes obras de exterior, licenciando todo tipo de estabelecimentos, com
horários alargados, e esplanadas de vária ordem. Face a este procedimento, a
A.C.B.A. questiona que medidas foram tomadas para promover e melhorar o Bairro
Alto?
Os bares na sua maioria, cumprem com os
requisitos exigidos. Existem neste meio alguns focos de instabilidade que devem
ser resolvidos, não podendo partir-se de uma amostra ou de um incumpridor, para
o universo.
As
mercearias do Bairro são importantes para a vida habitacional e comercial, não
podendo de todo, multifacetadamente transformar-se à noite, em lojas de
conveniência, vendendo desenfreadamente todo o tipo e género de bebidas,
prejudicando outros negócios. Isto é violador do princípio da concorrência.
A
questão dos horários deve ser avaliada e discutida com serenidade e com os
intervenientes conhecedores da realidade do Bairro. É uma questão sensível, que
deve ser avaliada caso a caso, sector a sector. A vida comercial no Bairro deve
ser conciliada com a vida habitacional. Só assim conseguiremos coabitar com a
harmonia desejada para estas duas vivências.
Para
resolver a questão das licenças e horários, sugerimos entre outras medidas:
i) Mercearias e lojas de conveniência com horário
até às 24 horas, sendo proibida a venda de bebidas alcoólicas a partir das 22
Horas.
ii) Casas de Fado, o horário actual é
assunto consensual. Terá no entanto que haver o cuidado em não permitir que
certos estabelecimentos se aproveitem deste desígnio para verem o seu horário
alargado.
iii) Restaurantes: O horário atual é assunto
consensual.
iv) Bares e Discotecas: Assunto delicado e
controverso. A A.C.B.A. tem dedicado grande esforço no terreno, consultando e
pedindo opiniões a comerciantes e moradores, no sentido de perceber a situação.
A realidade é que esta medida de fechar
todos os bares ao mesmo tempo, só não resolve o problema do ruído, como o
agrava.
Assim, sugere-se
- De Domingo à Quinta: Horário de
encerramento às 2 da Manhã.
Para
aqueles estabelecimentos que cumpram todos os requisitos, não tenham sido alvo
de queixas por parte dos vizinhos, e ainda apresentem uma declaração de 6
moradores vizinhos, seria concebido o alargamento horário até as 3 da Manhã.
Sendo que a partir das 2 Horas ficariam obrigados a trabalhar de portas
fechadas, não permitindo a saída de clientes para consumir na rua. Ficando
sujeitos à condição, de havendo reclamações fundamentadas, e após a primeira
notificação, verem imediatamente o seu horário ser reduzido para as 2 Horas.
- Sextas, Sábados e Vésperas de Feriados:
Horário de encerramento às 3 da Manhã.
Desta
forma evitamos o acumular massivo de pessoas na rua, e consequentemente, o
ruído provocado, permitindo uma saída faseada dos estabelecimentos.
Isto
serviria de estímulo aos estabelecimentos que primam pela qualidade e sentido
de responsabilidade.
Com
estas medidas estamos convictos que os estabelecimentos iriam seriamente pensar
na sua forma de funcionamento, sensibilizando-os para as mais-valias do
horário, bem como as penalizações para quem não cumprir.
Licenças: Uma vez que não foi possível
resolver a questão do licenciamento, aquando a aprovação do PU Bairro Alto e
Bica, muitos estabelecimentos aguardaram largos anos por essa possibilidade. Lutaram
diariamente com muitas dificuldades. Acrescido ao investimento do negócio, o
dinheiro e tempo gastos com processos e burocracias, que com o atual modelo
inviabiliza espaços de qualidade no Bairro.
A ACBA em diálogo com a Junta de Freguesia
demonstrou abertura para licenças de cariz temporário, renováveis conforme
posicionamento do estabelecimento no mercado.
Sugestões:
Licenças de cariz especial e temporário,
renovadas anualmente, ou de 2 em 2 anos, sujeitas a condicionalismos
específicos, como pareceres favoráveis da Junta de Freguesia, A.C.B.A. e
A.M.B.A.
Comprometimento
dos comerciantes que gerirem os estabelecimentos em questão, da obrigatoriedade
de informar a Junta de Freguesia de qualquer alteração societária, bem como dar
conhecimento à nova gerência, dos requisitos especiais do licenciamento a que
está sujeito.
Ao
introduzir estas obrigações, estamos a contribuir para um melhor funcionamento
dos estabelecimentos no Bairro, responsabilizando os proprietários por toda a
envolvência exterior que o estabelecimento possa causar, e desta maneira
minimizar o recorrente problema dos ruídos. Com isto resolvemos o assunto dos
moradores e dos comerciantes que se viam impossibilitados de exercer o seu
negócio.
A A.C.B.A. está convencida que para além da
revitalização de muitos estabelecimentos, também a qualidade iria melhorar,
afastando todos aqueles que se nivelam por baixo.
Intervindo
nestes 5 pontos que consideramos fundamentais, a Cidade de Lisboa estaria a
valorizar a Marca Bairro Alto.
Aguardamos por respostas diretas e concretas
da sua parte, com sentido de resolver e melhorar o Bairro Alto.
Hilário Castro
Presidente da Comissão Administrativa
A.C.B.A.
Para
o conhecimento do Senhor Presidente, informamos que o mesmo dossiê será
entregue a todos os candidatos à futura Junta de Freguesia da Misericórdia
Nota:
Acompanha o Abaixo-Assinado de Comerciantes e Moradores.
