Tome atenção às novas normas de acesso para cargas e descargas, acordadas entre as Associações de Comerciantes dos Bairros Históricos e a EMEL. Ajude os seus fornecedores habituais a solicitarem o cartão de acesso, e saiba que pode pedir um cartão para resolver situações pontuais, nomeadamente de assistência técnica, que não estará vinculado a nenhuma matrícula automóvel, permitindo o acesso por períodos de 30 minutos.
Cargas e Descargas de Fornecedores
1-Para os fornecedores (Cargas e Descargas) habituais (mais de três vezes por mês) o acesso será efectuado com o cartão de Cargas e Descargas. Desta forma os fornecedores ficam registados com um dístico (com o custo de 12€, referentes a emolumentos) sendo-lhes igualmente entregue um cartão para que possam efectuar os acessos sem complicações. A grande novidade é que a partir de agora no horário de Cargas e Descargas deixam de estar limitados a uma hora de permanência em cada um dos períodos. Durante este horário, em cada período, podem efectuar as operações com a totalidade do tempo, ou seja, 3 horas durante a manhã e três horas durante a tarde.
2-Os fornecedores que efectuem operações de Cargas e Descargas esporadicamente (até três vezes por mês) podem continuar a tocar no intercomunicador para solicitar o acesso. A matrícula fica registada numa base de dados (com validade bimensal) e se for detectado que a assiduidade aos Bairros Históricos aumenta, é convidado a tratar do cartão de Cargas e Descargas.
3-Os comerciantes instalados nos Bairros Históricos estão igualmente registados com um dístico (com o custo de 12€ referentes a emolumentos), acesso com cartão e o direito à permanência por um período máximo de 210 minutos (3h50).
4-Para as situações excepcionais de apoio aos comerciantes foi criado um “Cartão de Apoio ao Comerciante”. Cada comerciante instalado nos Bairros Históricos pode requerer a atribuição de UM desses cartões. O cartão permite que possam fazer face a eventos inesperados, nomeadamente fora do horário de Cargas e Descargas. Oficialmente estará limitado a um acesso de 30 minutos. O cartão terá um custo de 12€. Se o limite de tempo desse cartão for ultrapassado, o cartão fica bloqueado sendo que o comerciante o pode reactivar por 5€.
Excepções para Juntas de Freguesia
Para as situações excepcionais (Assistências a Familiar), existe já um acordo com todas as Juntas de Freguesia, que podem conceder uma declaração nesse sentido aos requerentes. Após essa validação os requerentes dirigem-se à Loja EMEL e obtêm um dístico (com o custo de 12€ referentes a emolumentos) e complementarmente é-lhes entregue um cartão de acesso para que possam “manusear” o Sistema. As Juntas de Freguesia terão ainda um determinado número de cartões (sem custos para a Junta e para o Utente) para possam dar apoio às situações pontuais.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Os fornecedores habituais para obterem o necessário dístico de Cargas e Descargas precisam de preencher um formulário (na imagem) e entregar cópia dos seguintes documentos:
1-Certidão do Registo Comercial (ou código de Acesso) ou Cópia de Comprovativo de Exercício de Actividade Categoria B
2-Certificado de Matrícula ou Título de Registo de Propriedade
3-NIF
As empresas e comerciantes instalados nas zonas de trânsito condicionado podem solicitar o “cartão de apoio ao comerciante” mediante carta simples onde se identifiquem. Podem faze-lo no atendimento da EMEL, ou junto desta Associação de Comerciantes.
EMEL:
Rua Pinheiro Chagas, 19A 1050-174 Lisboa
Horário: Segunda a Sexta das 8h00 às 20h00
Sábado das 9h00 às 13:00
(Encerra aos Domingos e Feriados)
Telefone: 217803100
Fax: 217813628
E-mail: loja@emel.pt
